quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Priscila Krause pede apoio para emendas ao Orçamento de 2017

Por meio da Emenda 116/2016, Priscila solicita que seja acrescido R$ 33,958 milhões a despesa com 
a aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos excepcionais e especiais. (Alepe).

A deputada Priscila Krause (DEM) ocupou a tribuna na última terça (22), durante a Reunião Plenária, para explicar e pedir apoio a duas emendas apresentadas por ela, buscando modificar o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2017 (PL 1.003/2016), do Poder Executivo. Suas propostas redirecionam parte das verbas destinadas no próximo ano à propaganda e ao turismo para as áreas de saúde e segurança pública, respectivamente.

Por meio da Emenda 116/2016, Priscila acresce em R$ 33,958 milhões a despesa com a aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos excepcionais e especiais. O valor seria deduzido do que está previsto para a divulgação governamental em meios de comunicação. A deputada enfatizou que esses remédios se destinam ao tratamento de doenças crônicas, que exigem medicação de uso contínuo, e incluem insulina e medicamentos para efeitos colaterais de quimioterapia.

A parlamentar ressaltou ainda que, em 2016, a proposta do Governo do Estado para essa ação era de R$ 71 milhões, uma redução frente aos mais de R$ 100 milhões destinados em 2015, mas emendas apresentadas na Assembleia elevaram o orçamento próprio a R$ 90 milhões. E o final – incluindo convênios- chegou a R$ 99,6 milhões.

Para 2017, o valor total previsto é de R$ 73,78 milhões, dos quais R$ 56 milhões do Tesouro Estadual. Portanto, o valor da emenda, segundo ela, busca equiparar a quantia oriunda de arrecadação própria prevista para a Lei Orçamentária de 2017 à que foi definida para 2016. “Se o orçamento não é suficiente hoje, e a gente recebe todos os dias denúncias de pessoas que estão sem receber os medicamentos, imagina no ano que vem, com orçamento menor e inflação”, projetou Priscila Krause.

Já a Emenda n° 117/2016 retira R$ 7,591 milhões da verba da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), visando à promoção de Pernambuco como destino turístico, e transfere para a Secretaria de Defesa Social. Se aprovada, a quantia será disponibilizada para o Desenvolvimento de Operações Especiais, que consiste no pagamento de diárias aos servidores no cumprimento de ações pontuais, como o policiamento reforçado no período carnavalesco.

A parlamentar do DEM frisou que o recurso dessa ação para 2017 (R$ 24,549 milhões) teve corte em relação ao planejado para o exercício de 2016 (R$ 32,14 milhões). Por outro lado, a verba destinada para a ação da Empetur pode passar de R$ 2,5 milhões para R$ 19,759 milhões.“Amanhã teremos reunião da Comissão de Finanças para discutir os pareceres parciais da LOA. Faço um apelo para que possamos nos articular a fim de possibilitar a compra de medicamentos e restabelecer uma ação importante da área de segurança pública”, enfatizou.

NA ALEPE: Joel da Harpa repercute enquete onde as pessoas decidiram socorrer um bandido ao invés de um policial

Joel da Harpa mostrou-se indignado com a Rede Globo e com parte da sociedade 
“que defende traficantes de drogas”. (Com e informações e imagens da Alepe).

O deputado Joel da Harpa (PTN) repercutiu, durante a Reunião Plenária desta segunda (21), uma enquete veiculada no programa Encontro com Fátima Bernardes, da TV Globo, na última quinta (17), que gerou polêmica nas redes sociais. O programa indagou os convidados sobre “quem salvar primeiro”: um traficante em estado grave ou um policial levemente ferido. A maioria, na ocasião, respondeu que socorreria antes o criminoso.

Em seu pronunciamento, o parlamentar levantou uma faixa com a frase: “Eu escolho salvar o policial”. Para contextualizar, ele lembrou o elevado número de mortes envolvendo esses profissionais no País. “Cerca de 400 policiais foram assassinados no Brasil em 2015. Em Pernambuco, na última semana, cinco foram atingidos por armas de fogo em tentativas de assalto, e dois, mortos. Isso tem preocupado às corporações e a todos nós”, afirmou.

O deputado citou, ainda, a queda de um helicóptero da Polícia Militar no último sábado, durante operação policial na comunidade da Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, provocando a morte de quatro PMs. No dia seguinte, sete jovens foram encontrados mortos na localidade. “Há vários áudios circulando nas redes sociais em que os traficantes comemoram a queda da aeronave. Eles são os causadores das maiores mortes dessa nação e estão exterminando nossos adolescentes com as drogas”, ressaltou.

Joel da Harpa mostrou-se indignado com a Rede Globo e com parte da sociedade “que defende traficantes de drogas”. “Os policiais de todo o Brasil têm ficado ressentidos com essa atitude da emissora. Eu, com certeza, salvaria o policial e não salvaria, e nem salvo, o traficante”, concluiu.
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Em Caruaru, Zé Queiroz tem suas contas aprovadas com ressalvas

Ricardo Rios, relator das contas de Queiroz no TCE, decidiu pelo julgamento regular com 
ressalvas, aplicando multa ao prefeito no valor de R$ 10.938,00.( TCE - Pernambuco).

A Primeira Câmara do TCE julgou regulares, com ressalvas, as contas do prefeito de Caruaru, José Queiroz de Lima, referentes ao exercício financeiro de 2013. O voto do relator, conselheiro substituto Ricardo Rios, se baseou no relatório de auditoria feito pela equipe técnica do Tribunal, na defesa e nos documentos apresentados pelos interessados, bem como no parecer do Ministério Público de Contas.

Figuraram também como interessados no processo (TC nº 1440143-5) o Secretário dos Negócios da Fazenda Municipal, Carlos André Simões Veras, a pregoeira Adriana Maria Leite Mendes e a Secretária Municipal de Saúde Maria Aparecida de Souza.

O relatório identificou na prestação de contas a existência de atrasos no recolhimento de contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social e Regime Próprio de Previdência Social. Mas, segundo o voto do relator, foram atrasos pontuais, tendo inclusive ocorrido recolhimentos antecipados em vários meses do exercício.

Como a equipe técnica não apontou nenhuma falha de natureza grave que ensejasse o julgamento pela irregularidade, o relator Ricardo Rios, que atuou em substituição à conselheira Teresa Duere, decidiu pelo julgamento regular com ressalvas das contas, aplicando multa ao prefeito no valor de R$ 10.938,00 e de R$ 7.292,00 à pregoeira Adriana Maria Leite Mendes.

O relator fez ainda algumas determinações ao atual gestor para que adote medidas no sentido de melhorar a administração municipal entre elas, recolher, integral e tempestivamente as contribuições previdenciárias patronais e dos servidores ao RPPS e ao RGPS e adotar o critério adequado quando do julgamento de licitação, de acordo com as normas legais vigentes à época. O voto recebeu aprovação unânime em sessão realizada nesta terça-feira (22) e que teve como representante do Ministério Público de Contas a procuradora Eliana Lapenda.
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POLÍTICA: Roberto Pereira, do PSDB, pode assumir vaga na Câmara, acaso Gil PM seja preso por compra de votos e racismo

Vereador reeleito Gil PM foi denunciado por improbidade administrativa, compra
de votos e racismo e pode ter sua prisão decretada a pedido da justiça.

As eleições municipais ocorridas em todo o país no último dia 2 de outubro deixaram resquícios de um pleito nunca antes tão atípico. É que ao invés de prevalecer o voto popular direto, como tradicionalmente acontece, as municipais de 2016, ao menos aqui em Garanhuns, tiveram uma forte influência das instâncias de justiça e Ministério Público. Primeiro foi o caso de Senivaldo Rodrigues Albino, o popular Johny Albino (foto abaixo), que concorreu a uma vaga na Câmara e obteve votos, além de sua coligação, formada pelo PPS e PSD, ter obtido o coeficiente eleitoral que lhe garantiria uma vaga.

   Em outubro, Johny obteve 1077 votos, contudo ele está impedido de ser diplomado em dezembro, em razão de sua desincompatibilização do cargo de Assessor Técnico do CASE - CENIP Garanhuns, da FUNASE, ter sido protocolada fora do prazo determinado pela legislação eleitoral vigente. Com isso, Audálio Filho (foto abaixo), por uma média eleitoral, obtida em sua coligação, PRB, PSDC e PSC, assume.

Johny que vem recorrendo da decisão do TRE, sofreu algumas derrotas diante da justiça e no início do mês de novembro perdeu mais uma. O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves da Silva, acatou no último dia 8, o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral e negou o recurso especial interposto por Johny. Com a Decisão do Magistrado, fica mantido o indeferimento do registro de candidatura ao cargo de Vereador em Garanhuns, de Johny Albino, “em razão da ausência de desincompatibilização de fato de cargo público”.


       CASO GIL PM – A pergunta que muitos tem se feito é: mas e o caso Gil PM, como fica? Para o caso do vereador reeleito Givanildo da Silva de Lima, o popular Gil PM, os desdobramentos tendem a ser diferentes. Gil teve suas contas eleitorais de campanha denunciadas pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB); partido este que inclusive esteve na coligação do PM. Além disso, pesa contra o parlamentar, três outras outras denúncias. Uma que envolve o ato de improbidade administrativa, já que Gil teria recebido cerca de R$ 20 mil reais da Polícia Militar de Pernambuco em 2013; ano em que já exercia o mandato de vereador, outra de racismo, e por fim, uma, onde ele teria comprado 129 votos nas eleições municipais do último dia 2 de outubro.

GIL E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

        Em se tratando da ação de improbidade administrativa, investigada atualmente pelo MP local, ora seja constatada a veracidade da denúncia, Gil pode sofrer uma sanção punitiva que vai de acordo com a Lei Nº 8.429/1992; Lei esta que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. Desta forma, segundo preconiza o princípio legal, Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas, Gil estará sujeito a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de até dez anos.

       Alguns defendem, que acaso tais denúncias sejam acatadas, tanto pelo TRE, quanto pelo Ministério Público, o vereador tende a não ser diplomado já no dia 14 de dezembro. Isso em consequência de suas contas serem rejeitadas, algo que causaria o indeferimento do seu registro de campanha, vez que sua certidão de quitação eleitoral seria negada.

Na outra denúncia, se de fato for constatado, através de elementos comprobatórios que o vereador do PSC promoveu a compra de votos, isso pode lhe render a cassação do registro de campanha ou diploma (acaso seja diplomado), multa, inelegibilidade por até oito anos, bem como a sua prisão, já que a compra de votos é tipificada como crime eleitoral, de acordo com o artigo 41-A da Lei das Eleições (9.504/1997), assim como pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965, artigo 299). Apena de prisão para Gil, acaso ele seja condenado, pode chegar a quatro anos.

Por fim, Gil ainda terá de enfrentar a queixa de ser racista. No último dia 25 de outubro, de acordo com informações do Blog Agreste em Alerta, o vereador PM ao passar em frente a Loja Balangandã Magazine, situada no centro da cidade, teria chamado José Fábio, segurança daquele estabelecimento comercial de “macaco”. Ainda segundo publicação do Agreste em Alerta, José Fábio, que neste caso teria sido vítima da ação do PM, compareceu a 1ª Delegacia de Polícia de Garanhuns, onde registrou um Boletim de Ocorrência. Ainda para este caso, vale salientar que o crime de racismo, de acordo com o Código Penal Brasileiro, artigo 140 §3, é inafiançável e imprescritível, ocasionando ao agente da conduta, multa, além de prisão por até três anos.

JUCA VIANA ASSUMIRIA NO LUGAR DE GIL         
      Muitos acreditam que Juca Viana (foto a esquerda), que em outubro também concorreu nas municipais, obtendo 1.407 votos, assumiria; herdando o mandato de Gil. É aí, onde as configurações também podem ser alteradas. Juca teria, ainda de acordo com informações preliminares, algumas pendências (assim como Gil), em suas contas eleitorais, que no caso de não serem justificadas, também podem impedí-lo de obter o assento no Plenário Álvaro Brasileiro. No caso de não aceitas as contas de Gil, bem como as de Juca, Roberto Pereira do PSDB (foto abaixo de vermelho), que obteve 557 votos, assume, em razão do cálculo de média eleitoral.

Para isso, vale salientar, é preciso que os votos obtidos por Gil e Viana continuem computados como válidos, pois no caso de nenhum dos dois assumir e o entendimento do TRE for de não considerar esses votos (Gil 1.645 e Juca 1.407), o coeficiente eleitoral muda, e aí quem exercerá o mandato será Giovanne Cardoso (foto abaixo de óculos), irmão do Presidente do Democratas aqui em Garanhuns, Damásio Cardoso. Para este caso, de acordo com informações colhidas pelo Blog do Gidi Santos junto a matemáticos, o DEM alcançaria o coeficiente eleitoral, e como Giovanne foi o primeiro colocado em sua coligação, herdaria o mandato; tudo, claro, numa ação, que desencadearia a outra.
       
         JOHNY ALBINO ASSUMINDO - Na hipótese de Johny obter sucesso e assumir o mandato, e acaso se configure a saída de Gil, a impossibilidade de Juca entrar, ao mesmo tempo em que o coeficiente não mude, Audálio Filho assume.

  Advogados, juristas e alguns magistrados ouvidos por nossa redação, defendem que para todo o emaranhado de denúncias que envolve o vereador Gil PM, surpreenderia acaso ele assumisse o mandato. Afrente das investigações no que se refere as denúncias contra o vereador reeleito Gil PM no Ministério Público de Pernambuco aqui em Garanhuns, estão, os Promotores de Justiça, Dr.Itapuã de Sobral Filho e o Dr. Domingos Sávio Pereira Agra. Para o caso da queixa prestada pelo PRB junto ao TRE, o Juiz da 56ª Zona Eleitoral, o Dr. Francisco Milton, é o imcubido pelo julgamento.