sábado, 19 de novembro de 2016

GARANHUNS: Guarda municipal é preso suspeito de abusar sexualmente de duas crianças

Suspeito de 66 anos foi preso na quarta-feira (16) em Garanhuns, Agreste. Ele trabalhava
em uma escola no município, conforme a Polícia Civil. (Fonte: G1 Caruaru e Região).

Um guarda municipal de nome Raimundo de Oliveira, 66 anos (foto abaixo) foi preso na última quarta-feira (16) em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Civil, ele é suspeito de abusar sexualmente de duas crianças, uma delas com sete anos de idade e a outra não teve a idade informada. Ele foi preso no Distrito de Miracica após cumprimento de mandado de prisão. Ao G1,  Portal de Notícias da Globo, a Polícia Civil informou que ele trabalhava em uma escola no município e teria acariciado uma das vítimas. Ele foi levado para a cadeia de Saloá, no Agreste.

Relembre o caso - O guarda estava sendo investigado por suspeita de estuprar uma criança desde 25 de agosto de 2016 em Garanhuns. De acordo com a Polícia Militar, o suspeito trabalhava em uma escola do município e teria acariciado a menina. Ainda segundo a PM, tanto o guarda quanto a suposta vítima e os responsáveis por ela foram levados para a Delegacia de Polícia Civil de Garanhuns. Na época, o suspeito foi ouvido e liberado, informou ao G1 o comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco, o tenente-coronel Ely Jobson.
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Gold Hits e Kiara Ribeiro no segundo final de semana do Natal Luz

O Natal Luz de Garanhuns é uma realização da Prefeitura de Garanhuns, por meio
da Secretaria de Cultura e Secretaria de Turismo. (Fonte Secom – PMG).

O segundo fim de semana de programação do Natal Luz 2016 vai contar com shows musicais, desfile temático, visitação à casa de Papai Noel e ação itinerante no distrito de São Pedro. Nesta sexta-feira (18), as apresentações se concentraram no Palco Prefeitura, situado na Avenida Santo Antônio, desde as 19h30min, com o Reisado Unidos com Alegria, Renato Russo cover e a banda Gold Hits.

Moradores e turistas aproveitaram para fotografar, durante todo o dia, a decoração das principais praças da cidade. À noite, no sábado (19), as atrações começam mais cedo. A partir das 18h, o tradicional desfile de Papai Noel percorre a avenida Santo Antônio; às 19h, as filas repletas de famílias ganham a via com a abertura da casa de Papai Noel; encerrando a noite, às 20h, sobem ao palco do principal polo do evento o cantor Cafuringa e a sempre excepcional e encantadora Kiara Ribeiro.

No domingo (20), o desfile natalino volta a encantar o público e invade a avenida Santo Antônio a partir das 18h; a casa de Papai Noel também funciona, a partir das 19h; já os shows noturnos no Palco Prefeitura começam mais cedo, às 19h30min, com a apresentação do Cavalo Marinho da Apae Garanhuns, da Orquestra Meninos de Saloá e Big Band Jazz Premium.

Ainda no domingo, o distrito de São Pedro, distante cerca de 12 quilômetros de Garanhuns, recebe, a partir das 17h30min, a primeira caravana itinerante do evento. A população local poderá conferir as apresentações do Grupo de Dança Reviver do Sesc, Reisado Unidos com Alegria, Coral do Sesc e a Orquestra Manoel Rabelo.
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Ministério Público proíbe realização de vaquejadas em Pernambuco

Com o cumprimento à determinação do STF; produtores desse tipo de evento terão que 
recorrer à Justiça com antecedência, caso queiram realizá-lo. (Fonte: Folha de Pernambuco).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma nova nota técnica na qual afirma que os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) agora não são mais mecanismos que asseguram a continuidade das vaquejadas no Estado. O documento traz série de orientações aos promotores de Justiça com atuação na defesa do meio ambiente a fim de guiá-los no trabalho voltado ao esporte, de forma que garantam o bem-estar dos animais.

Com o cumprimento do MPPE à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), produtores desse tipo de evento terão que recorrer à Justiça com antecedência, caso queiram realizá-lo, ainda assim sem a garantia de que o pedido será atendido. No Nordeste há cerca de quatro mil provas por ano, de acordo com dados da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), gerando 600 mil empregos diretos. Com a proibição, esse seria o contingente de desempregados. Uma reunião para discutir o assunto ocorreu na tarde de ontem na sede do MPPE.

"O próprio STF determinou que, a partir da publicação da ata da sessão de julgamento no Diário da Justiça, não seria necessário esperar o acórdão, ou seja, a decisão já valeria automaticamente para todo o País. Nisso Pernambuco está incluso. O Ministério Público não pode se omitir a uma decisão judicial da Suprema Corte embora, particularmente, eu entenda que as vaquejadas que seguem os TACs agem legalmente. Mas não há muito o que fazer", explicou o coordenador do Caop Meio Ambiente, promotor André Felipe Menezes. Por 6 votos a 5, o STF determinou, no dia 6 de outubro, a proibição do esporte tradicional do Nordeste. Pela votação acirrada, Menezes acredita que, embora a decisão seja da Suprema Corte, caberá recurso. "O Tribunal de Justiça da Paraíba, por exemplo, concedeu decisão judicial mostrando-se favorável à continuação da vaquejada sob a justificativa de que o julgamento do Supremo comporta recurso", exemplificou o promotor.

Por outro lado, associações em defesa à vaquejada insistem que a determinação do STF é infundada e que não houve acompanhamento da evolução do esporte nem audiência pública antes de considerá-la uma prática ilegal por promover maus-tratos aos animais. Para o vice-presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo de Quarto de Milha (ABQM), Sérgio Moura, a decisão da Corte Máxima de querer pôr fim às competições é só um reflexo de que não houve acompanhamento da evolução do tradicional esporte. "Uma determinação que julgou um lado só. Nem houve audiência pública para termos a oportunidade de mostrar como a vaquejada evoluiu. É revoltante ver que essa decisão infundada veio de ministros que não têm entendimento nenhuma para julgar", analisa.
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Ministério Público ajuíza ação para que Prefeitura de Garanhuns troque estagiários por professores

Denúncias apontam que estagiários estão substituindo professores titulares, sem nenhum
tipo de orientação. (Com informações do Ministério Público de Pernambuco).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública em face do município de Garanhuns para que se abstenha de utilizar estagiários no lugar de professores, em contrariedade à Lei do Estágio e aos princípios constitucionais de valorização do profissional de educação escolar e de garantia de padrão de qualidade. Denúncias que frequentemente chega ao órgão, apontam que estagiários estão substituindo professores titulares, sem nenhum tipo de orientação.

O Ministério Público de Pernambuco requer também que o município adote as medidas necessárias para nomeação de professores efetivos para todas as disciplinas de todas as turmas dos estabelecimentos escolares de Garanhuns, aproveitando-se os aprovados em concurso vigente. A medida visa preencher os cargos existentes mas vagos, e caso seja necessário, enviar projeto de lei de criação de novos cargos para suprir a demanda à Câmara Municipal de Vereadores

O promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra (foto acima), que ingressou com a ação civil, instaurou inquérito civil para apurar denúncia sobre elevado números de estagiários e contratados pela Secretaria Municipal de Educação de Garanhuns que estão substituindo professores em sala de aula. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Garanhuns e Região relatando que o número de estagiários supera a previsão da Lei n°11.788/2008 e que os estagiários ocupam cadeiras de professores titulares sem a devida supervisão do profissional, enquanto existem professores em cargos administrativos.

No decorrer da investigação do MPPE, foram feitas audiências com a Secretaria de Educação de Garanhuns, bem como expedida uma recomendação para regularizar a situação nas unidades de ensino. No entanto, apesar dos esforços, o município, em vez de devolver a professores efetivos a sua devida função, dobrou o expediente dos estagiários, numa tentativa equivocada de redução do número de estagiários, conforme relatado no termo de reunião na Promotoria de Justiça com professores, neste ano em março.

No Edital de Convocação - Recrutamento e Seleção de Estagiários – Regência e Apoio Pedagógico de 2016, da Secretaria de Educação de Garanhuns, consta expressamente que o procedimento visa a “suprir lacunas temporárias de professores, por motivo de afastamento ou para apoio em sala de aula da Educação e Educação Especial e espaços pedagógicos”.

Para o promotor de Justiça, o problema mais grave do que a quantidade de estagiários (559, conforme ofício da Secretaria de Educação) é que o município de Garanhuns está se utilizando de estagiários no lugar de professores, desvirtuando a natureza do estágio e violando princípios constitucionais como da valorização do profissional da educação escolar e o princípio da garantia de padrão de qualidade do ensino, pois o vínculo precário dos estágios prejudica a continuidade dos projetos político-pedagógicos.

Emenda de Danilo Cabral é aprovada na MP que altera o Fies

“Nosso objetivo é proibir que o custo das taxas e encargos dos Fies sejam repassados para
os alunos”, afirma Danilo Cabral. (Com informações da Ascom Danilo Cabral).

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) nº 741/2016 que altera a Lei do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (FIES). A MP determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do FIES será paga pelas instituições privadas do ensino superior, e não mais pela União. A medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, e agora segue para sanção presidencial. Como a medida foi alterada tornou-se Projeto de Lei de Conversão (PLV).

O texto aprovado conta com emenda apresentada pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE). Ela acrescenta dispositivo à Medida Provisória para impedir o repasse desses custos aos estudantes e aos próprios financiamentos. O parlamentar ressalta que esses financiamentos são extremamente importantes para os alunos e também para as instituições de educação superior, “que recebem esses alunos com garantia de pagamento dos encargos educacionais, sem o risco da inadimplência”, conforme justificativa das emendas.

A remuneração, prevista na lei é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados. Antes da edição da MP, os bancos eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional, em até 2% calculados sobre o saldo devedor dos financiamentos concedidos, ponderados pela taxa de adimplência. A proposta do Governo aumenta participação das instituições de ensino beneficiadas.

“Nosso objetivo é proibir que o custo das taxas e encargos dos Fies sejam repassados para os alunos”, afirma Danilo Cabral. Os deputados Paulo Foletto (ES), Heitor Schuch (RS), João Fernando Coutinho (PE) e Severino Ninho (PE), também do PSB, apresentaram emendas com o mesmo conteúdo. 

Schuch e Coutinho apresentaram ainda emenda que possibilita o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento total ou parcial de débito estudantil. Os deputados explicam que o trabalhador pode utilizar o FGTS em 16 outras hipóteses, como doença grave e aquisição da casa própria, e nada mais justo que também utilize para custear a educação.