terça-feira, 1 de novembro de 2016

MPPE recomenda ao município de Garanhuns e aos realizadores de eventos que garantam o direito à meia-entrada para idosos

Recomendação partiu da 2ª Promotoria de Justiça, que tem afrente como titular, 
o Promotor Domingos Sávio Pereira Agra. (Com informações do MPPE).

O Ministério Público de Pernambuco, recomendou ao município de Garanhuns e aos realizadores de eventos artísticos culturais, esportivos e de lazer mediante ingresso, em Garanhuns, que garantam o direito à meia-entrada para idosos. Ao município também foi recomendado que, na autorização para tais eventos, exija o compromisso de cumprimento do desconto de 50% nos ingressos, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

De acordo com o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra (foto acima), a Caravana da Pessoa Idosa do MPPE enviou mensagem à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, solicitando colaboração para a garantia dos direitos previstos pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003).

O Estatuto do Idoso estabelece, no seu artigo 23, que “a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais”. Já o artigo 3º do Estatuto determina que é dever de todos assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, os direitos à cultura e ao lazer. A recomendação foi publicada no Diário Oficial da última terça-feira, dia 1º de abril.

A pedido do Deputado Claudiano Martins, Alepe realiza Sessão Solene pela Hecatombe de Garanhuns

A solenidade prezará pela valorização da memória dos personagens políticos da Hecatombe. 

A Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE), realiza no próximo dia 07 de novembro, às 18:00 horas, o Grande Expediente pelo Centenário da Hecatombe de Garanhuns. O requerimento de nº 2387/2016, de autoria do Deputado Claudiano Martins Filho (foto acima), foi aprovado pela Mesa da Assembleia. Em seu pedido, o deputado enfatizou o acontecimento histórico, destacando as figuras dos ex-deputados estaduais: Manoel de Antônio de Azevedo Jardim e Júlio Brasileiro. Na solenidade, o Prefeito de Garanhuns, e ex-deputado, Izaías Regis, fará parte da mesa como convidado. Na mesma ocasião, será entregue uma placa alusiva ao acontecimento histórico. 

A solenidade prezará pela valorização da memória dos personagens políticos da Hecatombe de Garanhuns e sua contribuição para o desenvolvimento econômico, cultural e social do município.  A Hecatombe, é um fato histórico, trágico, que ocorreu em um momento áureo da nossa história, no apogeu do café, da efervescência cultural, da prosperidade comercial, e da influência política e econômica da cidade.

Esse contexto muitas vezes é esquecido pela tragédia, e durante muitos anos as biografias de ilustres garanhuenses envolvidos na Hecatombe de Garanhuns ficaram sem o devido reconhecimento pelas ações e contribuições para a nossa sociedade, mas o principal ideal da Comissão do Memorial da Hecatombe de Garanhuns, foi desde a sua instalação promover a valorização de suas memórias, e que agora com a Solenidade da ALEPE esse objetivo é alcançado.

O Prof. Claudio Gonçalves, um dos representantes da Comissão Especial da Hecatombe" faz questão de agradecer pela solenidade que se realizará na ALEPE: "Os nossos sinceros agradecimentos ao deputado Claudiano Martins Filho pela aprovação do Requerimento e valorização da História de Garanhuns, a Assessora Parlamentar, Sandra Carolina Matos, a qual sempre com polidez nos repassava todos os encaminhamentos da Solenidade e ao Chefe de Gabinete Saulo Guimarães Malta, que sempre apoiou o projeto".
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Assembleia aprova reajustes de servidores estaduais da Educação

O Projeto de Lei prevê que os novos valores sejam pagos aos professores de magistério a
 partir de 1° de outubro, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2016. (Fonte: ALEPE).

Projeto de Lei que reajusta em 5% os vencimentos de professores e em 6,12% os de assistentes, auxiliares e analistas da educação estadual recebeu parecer favorável na Comissão de Justiça nesta terça (1°). A proposta, encaminhada em regime de urgência pelo Poder Executivo, foi acordada com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) em junho, visando diminuir distorções do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria. A matéria também foi acatada, pela manhã, na Comissão de Administração.

O Projeto de Lei (PL) n° 1.042/2016 prevê que os novos valores sejam pagos aos professores de magistério a partir de 1° de outubro, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2016. Os demais professores – que possuem cargas horárias mensais de 150 ou 200 horas – terão sua revisão valendo a partir de 1° de outubro e um segundo reajuste, de cerca de 5%, garantido para começar a vigorar em janeiro do próximo ano. Já os novos vencimentos de assistentes, auxiliares e analistas serão válidos a partir de 1° de outubro, sem retroatividade.

A presidente da Comissão de Educação da Alepe, deputada Teresa Leitão (PT), participou da discussão do projeto na Comissão de Justiça. Ela fez um apelo para que a proposta seja votada em Plenário o mais rápido possível. “O Sintepe enviou ofícios para a Casa pedindo prioridade, visto que a folha salarial de outubro é fechada pelo Governo nos primeiros dias de novembro”, explicou. Segundo a parlamentar, a proposição significa “uma retomada paulatina do plano de carreira dos servidores da educação, que foi achatado por duas vezes consecutivas nos últimos reajustes oferecidos pelo Estado”.

O PL 1.042 também altera de R$ 605 para R$ 642,03 o valor da Gratificação de Função Técnico-Pedagógica, atualmente concedida aos servidores ocupantes dos cargos de técnico educacional e de psicólogo escolar. Assegura, por fim, que o pagamento de Gratificação por Localização Especial seja concedido aos docentes lotados em escolas de referência, também, “quando afastados e desde que licenciados para tratamento de saúde ou por motivo de gestação”.

Representante do Sintepe presente na reunião de Justiça, Elisângela Buenos Aires reforçou o pedido de urgência da votação. “A proposta é fruto da nossa luta e já estava prevista. Infelizmente, ela chega um pouco tarde e, por isso, solicitamos o apoio dos 49 deputados para acelerar sua aprovação”, afirmou.

Outros projetos - Além do reajuste dos servidores estaduais de Educação, a Comissão de Justiça deu parecer favorável a outras seis matérias. Entre elas está o PL n° 950/2016, proposto pelo deputado Ricardo Costa (PMDB), que proíbe a cobrança de valores adicionais nas mensalidades, anuidades e matrículas de alunos portadores de deficiência em instituições de ensino. Por fim, outros seis projetos foram distribuídos para relatoria na reunião desta terça, que foi coordenada pelo vice-presidente do colegiado, deputado Ângelo Ferreira (PSB).
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APÓS O 2º TURNO: Antônio Moraes e Waldemar Borges avaliam desempenho do PSDB e PSB nas eleições municipais

Em comum, os parlamentares destacaram o avanço da participação das legendas 
frente ao eleitorado e os desafios que terão daqui para frente. (Com informações e fotos da ALEPE).

Dois dias após o 2° turno das eleições municipais, os deputados Antônio Moraes (PSDB) e Waldemar Borges (PSB) ocuparam a tribuna, na Reunião Plenária desta terça (1°), para analisar o desempenho de seus respectivos partidos nas disputas pelas prefeituras do Estado e do País. Em comum, os parlamentares destacaram o avanço da participação das legendas frente ao eleitorado e os desafios que os gestores terão para administrar as cidades em um cenário de crise econômica nacional.

Presidente do PSDB em Pernambuco, Antônio Moraes (foto acima) comemorou o crescimento de 16% no número de prefeituras alcançadas pelo partido em relação a 2012, a vitória da legenda em sete capitais e o desempenho da deputada Raquel Lyra (PSDB), prefeita eleita no município de Caruaru, no Agreste pernambucano. “Isso demonstra a confiança que a população coloca no PSDB para dirigir as maiores e mais importantes cidades do Brasil”, destacou.

Já o líder do Governo, deputado Waldemar Borges (foto abaixo), registrou a vitória do PSB em 70 municípios de Pernambuco, 13 a mais do que no pleito de 2012. “Se considerarmos as legendas que formam a base aliada, observamos um crescimento de 12%, passando de 123 para 139 prefeituras”, contabilizou. O parlamentar aproveitou, ainda, para parabenizar os representantes da Alepe que disputaram as eleições. “Independentemente do resultado, deve ser vista de forma positiva a iniciativa dos colegas que se dispuseram a ir às ruas para defender os projetos em que acreditam”, concluiu.
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Júlio Cavalcanti cobra ações para a garantia da segurança pública do Agreste e Sertão de Pernambuco

“Não faz muito tempo que cobrei medidas do Governo para desmontar essas quadrilhas, 
mas nada foi feito. Ou, se foi feito, não foi eficaz”, Bateu Cavalcanti em seu discurso na ALEPE.

A segurança pública no Interior de Pernambuco foi tema de pronunciamento do Deputado Júlio Cavalcanti, na Reunião Plenária desta terça (1º). Júlio, que é do PTB, eleito para o segundo mandato pela cidade de Arcoverde, cobrou iniciativas para combater assaltos nas agências bancárias e estradas do Sertão e do Agreste do Estado. Em sua fala, Cavalcanti destacou o caso mais recente de explosão de caixas eletrônicos, ocorrido na madrugada desta terça em Pedra, no Agreste Meridional. 

      As agências do Bradesco e do Banco do Brasil da cidade ficaram parcialmente destruídas com a utilização de explosivos nas máquinas de autoatendimento. “Pedra tem apenas uma viatura e um efetivo de 12 policiais. Um município como esse precisaria de um efetivo pelo menos três vezes maior”, criticou.

Cavalcanti também se solidarizou com os bancários.  “O sindicato da categoria fez um levantamento que aponta 246 ações violentas em bancos do Estado, apenas neste ano. Foram 13 assaltos, cinco sequestros, 28 explosões em agências e cinco em carros-fortes, além de 128 ataques a terminais de autoatendimento fora das agências, entre outros casos”, relatou o deputado.  “Não faz muito tempo que cobrei medidas do Governo para desmontar essas quadrilhas, mas nada foi feito. Ou, se foi feito, não foi eficaz”, frisou.