terça-feira, 11 de outubro de 2016

Ministério Público de PE prorroga inscrições para estágio de Direito

Os candidatos que se inscreveram, no período de 1° a 31 de agosto de 2016, estão com as 
inscrições mantidas, porém devem ficar atentos ao novo cronograma publicado. (MPPE).

O Ministério Público de Pernambuco informa que o período de inscrições se para os interessados no estágio de Direito oferecido pela instituição se encerrará na próxima quinta-feira (13 de outubro), devendo as inscrições serem feitas exclusivamente pela internet no endereço eletrônico www.igdrh.org.br, clicar em "acesso exclusivo para candidatos a concurso e processos seletivos".

Informa também que no Diário Oficial do Estado – Ministério Público, do dia 13 de setembro, a ESMP publicou o Aviso n°48/2016, prorrogando o período de inscrições e a retificação da Resolução n°001/2016 e Edital de Inscrição n°001/2016, referente ao processo de Seleção Pública para credenciamento de Estagiários de Direito no Programa da Estágio Universitário de Direito do MPPE. Com isso, instituí-se o Sistema de Cotas, valendo para este certame.

Os candidatos que se inscreveram, no período de 1° a 31 de agosto de 2016, estão com as inscrições mantidas, porém devem ficar atentos ao novo cronograma (publicado no Aviso n°048/2016). Aqueles que já se inscreveram mas desejarem participar do Sistema de Cotas poderão, sem qualquer ônus financeiro, optar pelo ingresso no referido sistema, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo (disponível na ficha de inscrição), conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Sistema de Cotas - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) institui o Sistema de Cotas para Negros nos processos seletivos para o credenciamento de estagiários de Direito. O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, referendou a decisão do Conselho Técnico-pedagógico da Escola do Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) quanto ao entendimento de que o edital 001/2016 para seleção de estágio de Direito devesse ser retificado, a fim de que as cotas para negros já fossem contempladas neste certame.

“A medida atende à demanda representada ao MPPE por coletivos e entidades, bem como a um reconhecimento ao disciplinamento da temática cidadã no âmbito institucional e ao princípio da autonomia funcional, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186”, destacou o procurador-geral de Justiça.

Para a diretora da Escola Superior, Deluse Amaral, a instituição do Sistema de Cotas Raciais, no âmbito do Programa de Estágio de Direito do MPPE, destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e visa dar concreção ao postulado da justiça social, considerada fundamento da República Federativa do Brasil, prevista em seu art. 3º, inciso I, consubstanciada na ideia de que a medida constitui meio de fortalecimento e aprimoramento da Instituição. “A iniciativa é, na verdade, decorrência do compromisso do MP pernambucano com a ordem jurídica e a defesa dos vulneráveis, missões institucionais que lhe foram confiadas, como a todo o MP brasileiro, pela Constituição Federal", explicou.

Mais informações pelo site do IGDRH, www.igdrh.org.br.

DEPUTADO DO AGRESTE: Álvaro Porto consegue mais R$ 3,6 milhões para adutora de Canhotinho

Reivindicação antiga de Canhotinho, a adutora vai regularizar a oferta de água à cidade.
(com informações da ASCOM do Deputado Estadual Álvaro Porto).

O problema de falta d´água em Canhotinho, no Agreste Meridional, está com os dias contados. Recursos para a construção adutora que ligará a barragem de Pau Ferro, em Quipapá, ao sistema de abastecimento do município serão liberados pelo Ministério das Cidades. A informação é do deputado estadual Álvaro Porto (PSD), cujo mandato tem, outras bandeiras, a reivindicação da adutora. Aliás, o pleito pela viabilização dos recursos junto à União foi apresentado por Porto ao ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB). 

Nesta segunda-feira (10.10), o deputado teve audiência com o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, para tratar do assunto. A empresa estadual se encarregará da execução. O custo da obra é calculado em R$ 3,6 milhões. De acordo com o deputado, a Compesa informou que o projeto já esta pronto. "Levamos a solicitação a Bruno Araújo e o ministério entendeu a necessidade da obra. Agora, será assinado o convênio da Compesa com o ministério para, em seguida, ser iniciada a licitação", destacou, após o encontro.

Reivindicação antiga de Canhotinho, a adutora vai regularizar a oferta de água à cidade, mas não dispensará a barragem de Bulandeira, que é hoje a fonte de água para os moradores. Deficitária há anos, Bulandeira continuará a ser utilizada como complemento à adutora de Pau Ferro.

TERÁ DE DEVOLVER MAIS DE R$ 3 MILHÕES: Ex-Prefeito Luiz Carlos tem contas de sua gestão em 2012 rejeitadas pelo TCE

O relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho em Substituição 
à conselheira Teresa Duere. (Com informações do Tribunal de Contas de PE).

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou irregulares nesta terça-feira (11) as contas de gestão da Prefeitura de Garanhuns relativas ao exercício financeiro de 2012 e imputou um débito no valor de R$ 3.225.830,90 ao então prefeito Luiz Carlos de Oliveira, solidariamente com o então procurador geral do município, João Roberto Falcão Araújo e a empresa Montenegro & Ferreira Advogados Associados. O relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho em substituição à conselheira Teresa Duere.

O relator acompanhou em parte o parecer do Ministério Público de Contas, que opinou pela rejeição das contas pelos seguintes motivos: despesas realizadas indevidamente com recursos do salário-educação; pagamento indevido de honorários advocatícios no valor de R$ 3.225.830,90; irregularidades na contratação de bandas mediante processo de inexigibilidade e ausência de controle de abastecimento de veículos.

A Câmara decidiu também aplicar uma multa no valor de R$ 16.894,50 ao ex-prefeito Luiz Carlos de Oliveira e de R$ 13.515,60 ao ex-procurador João Roberto Falcão. Além disso, aplicou uma multa no montante de R$ 3.378,90 a Wellington Xavier de Medeiros e a Pedro Marcelo Moura Júnior, e no valor de R$ 2.534,17 a Maria Zélia Pereira Herculano. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público de Contas para fins de representação.
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SUPER TONHO: Vereador eleito evita incêndio na Avenida Caruaru

“Foi uma ação de reflexo. A ideia, antes de tudo, foi não deixar que a vida dele fosse
ceifada”, declarou Tonho, logo após o ocorrido. (ASCOM PSDB/Garanhuns)

Por volta das 18 horas desta segunda feira, 10 de outubro, ao trafegar por uma das avenidas mais movimentadas da cidade, a caruaru, o vereador eleito no último dia 2 de outubro com 669 votos, pela coligação “Nós Amamos Garanhuns, Antônio Ferreira da Silva, o popular Tonho de Belo (foto de camisa vermelha), deu prova de como um cidadão deve agir no caso de um imprevisto. Provou ter denodo.

Tonho estava nas proximidades da empresa Agreste Veículos, quando percebeu que um carro gol, do tipo geração 1 (foto) percorria a avenida com a parte do assoalho em chamas. Ao avistar o princípio de incêndio, de imediato, Tonho acenou para o motorista, que até quele momento ainda não havia percebido o risco que corria. O motorista entendeu o alerta de Tonho e parou o veículo, ao mesmo tempo em que desesperado gritava incessantemente: “água, água, socorro”.
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Após a parada do veículo, o vereador eleito percebeu que o gol geração 1 não contava com o extintor de incêndio. Neste momento, Tonho viabilizou o equipamento, e numa rápida e legítima ação de cidadania e coragem, fez parar o fogo que já se alastrava por quase toda a parte inferior do automóvel. “Foi uma ação de reflexo. Não pensei em nada, apenas em ajudar o homem que conduzia o veículo. A ideia, antes de tudo, foi não deixar que a vida dele fosse ceifada”, declarou Tonho, logo após o ocorrido.

Sobre escoriações ou ferimentos a Tonho, ou mesmo ao condutor do automóvel Gol, nenhuma foi constatada. Tonho e o motorista envolvido no sinistro, passam bem.