quinta-feira, 14 de julho de 2016

Rodrigo Maia é eleito novo Presidente da Câmara dos Deputados

Ao discursar após a vitória, Maia defendeu que há muito a ser feito. "Vamos a partir de amanhã tentar 
governar com simplicidade. Nós temos muito trabalho a fazer”, disse Rodrigo. ( Uol Notícias ).

Numa disputa decidida em 2º turno, Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito presidente da Câmara para ocupar um mandato-tampão de seis meses, até 31 de janeiro de 2017. Maia teve 285 votos, contra 170 de Rogério Rosso (PSD-DF). Houve ainda 5 votos em branco entre os 460 deputados presentes. A eleição foi precipitada pela renúncia ao cargo de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado há dois meses do mandato por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Nesse período, a Câmara vinha sendo comandada pelo vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA). Após a divulgação do resultado, parte dos deputados puxou um coro de "Fora, Cunha". Maia tentou angariar votos com o argumento de que seria o contraponto ao candidato preferido pelo centrão, Rogério Rosso, apontado como próximo a Cunha. Rosso tem rejeitado o rótulo e diz manter apenas uma relação "respeitosa" com Cunha. No primeiro turno, Maia teve 120 votos contra 106 de Rosso. O terceiro colocado foi o ex-ministro Marcelo Castro (PMDB-PI), com 70 votos.

Ao discursar após a vitória, Maia chegou a se emocionar ao se lembrar da família. "Vamos partir de amanhã tentar governar com simplicidade. Nós temos muito trabalho a fazer, nós temos que pacificar esse plenário. Nós temos uma pauta do governo para discutir, mas também uma pauta da sociedade, que é também muito importante."

Antes, ao discursar antes do segundo turno, Maia já havia dado um tom emocional à sua fala. Ele lembrou que, quando era adolescente, acompanhava as discussões da Assembleia Constituinte, nos anos 1980. Maia citou como exemplo de deputados constituintes, incluindo até o petista José Genoino, condenado no processo de mensalão, os tucanos José Serra e Mário Covas, o peemedebista Ulysses Guimarães e seu pai, Cesar Maia. O PT é adversário histórico do DEM, partido de Maia.

"Só de chegar aqui para mim já é uma grande vitória. Nós vamos governar essa Casa juntos. Nós vamos devolver a soberania ao plenário", afirmou Maia. "Vamos trabalhar para acabar com o império dos líderes. Os líderes são fundamentais, mas não podem ser os únicos a terem a palavra."
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Silvino e Luiz Carlos na lista de gestores com contas rejeitadas pelo TCE. Ex-Prefeitos podem ficar inelegíveis por até 8 anos

Apesar de figurarem na lista, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF),
os políticos não, necessariamente, serão considerados inelegíveis.

A lista contendo os nomes dos 1.598 gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos últimos anos, com decisão transitada em julgado (irrecorrível), foi entregue no início do mês de julho à Justiça Eleitoral, pelos conselheiros do órgão, Carlos Porto (Presidente), Dirceu Rodolfo (Corregedor) e pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel.

O documento foi recebido pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Antonio Carlos Alves dos Santos, pelo vice, Alberto Virgínio, também desembargador, e pelo Procurador Geral Eleitoral, Antonio Carlos Barreto Campelo em Recife. O envio dessa lista em ano de eleição é uma exigência da legislação eleitoral a fim de que, com base nela, o Ministério Público possa impugnar o registro de candidatos que tiveram contas rejeitadas por improbidade administrativa.

Ensejam rejeição de contas, entre outros motivos: a omissão do dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica da coisa pública; dano ao erário e descumprimento dos limites constitucionais referentes à educação, saúde e folha de pessoal. A pedido do Ministério Público Eleitoral, entretanto, o TCE enviou regularmente para aquele órgão a lista dos gestores públicos pernambucanos com contas rejeitadas nos últimos cinco anos, a fim de facilitar o trabalho dos promotores.

Como a lista é extensa, o MPE pediu para ter acesso a ela com certa antecedência a fim de verificar os casos que são passíveis de impugnação do pedido de registro de candidatura, feita à luz da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990). Segundo esta Lei, são, ou se tornam inelegíveis por até 8 anos, “gestores que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, por decisão irrecorrível de órgão competente”. Figuram na lista, entregue a Justiça Eleitoral com contas de gestão rejeitadas pelo TCE, dois ex-governantes garanhuenses: Silvino de Andrade Duarte e seu sucessor, Luiz Carlos de Oliveira. Este último, ocupando assento de maior autoridade do município entre os anos de 2005 a 2012.
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Ainda quando nos referimos a microrregião Agreste Meridional, outros nomes compõe a lista, de acordo com o TCE. São eles: os ex-prefeitos: de São João, Antônio de Pádua e Pedro Barbosa; de Terezinha, Ezaú Gomes; de Iati, Luiz Tenório, Hernani Tenório e Alexandre Tenório; de Brejão, Sandoval Cadengue e Joseraldo Rodrigues; de Saloá, Gilvan Pereira; de Jupi, Ivo Francisco; de Caetés, Zé da Luz, Aércio Noronha e Sampainho; de Capoeiras, Maurilio Rodolfo (Neném); de Águas Belas, Nomeriano Martins; de Paranatama, Reginaldo Leonel; de Angelim, Samuel Salgado e de Palmeirina, Eudson Catão. Também estão na relação, os atuais Prefeitos: de Terezinha, Alexandre Martins; de Águas Belas, Genivaldo Menezes; de Brejão, Ronaldo Ferreira; de São João, Genaldi Zumba; de Jucati, Gerson Henrique; de Lagoa do Ouro, Marquidoves Vieira; de Angelim, Marco Calado e de Paranatama, José Teixeira.

Apesar de figurarem na lista, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os políticos não serão automaticamente considerados inelegíveis. “A rejeição das contas pelo Tribunal de Contas do Estado ou da União não necessariamente implica na inelegibilidade do candidato. Isso só vai ocorrer se ficar comprovado um ato doloso de improbidade administrativa”, garantiu no início do mês, o procurador Geral Eleitoral de Pernambuco, Antônio Carlos Barros Barreto Campelo.

Até o próximo dia 15 de agosto deste ano, os pedidos de registro de candidaturas para as eleições de 2016 devem ser entregues à Justiça Eleitoral. A partir da chegada dessas solicitações, é que haverá por parte de Justiça Eleitoral, uma análise aprofundada com base nas condições de elegibilidade previstas na Constituição, a qual uma delas é a lista dos gestores com Contas rejeitadas pelo TCE.

De acordo com informações da Justiça Eleitoral, um edital com os nomes de todos os candidatos será publicado após o recolhimento dos pedidos de registro de candidaturas. A partir desta divulgação, começa a correr um prazo de cinco dias para a impugnação aos registros, que pode ser proposta, inclusive, por qualquer candidato, partido ou coligação.
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Terça-feira (26), Prefeitura de Garanhuns realiza audiência Pública sobre as Diretrizes Orçamentárias do município

Momento será aberto ao púbico e vai discutir as prioridades para 2017. (Secom – PMG)

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, realiza no próximo dia 26 de julho, uma audiência pública para apresentação e consulta sobre a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício de 2017. O momento acontece às 09h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado na rua Siqueira Campos, no bairro Santo Antônio. O público-alvo da audiência será a população do município. A ideia é discutir as prioridades orçamentárias para o próximo ano; sendo de fundamental importância a participação dos munícipes para que possam opinar e debater os projetos previstos em cada área da gestão.

Sobre a LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias existe para fixar as metas financeiras e prioridades orçamentárias da administração pública, de forma que sejam traçadas as despesas para o ano seguinte de gestão, subsidiando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).