terça-feira, 28 de junho de 2016

Governo de Pernambuco lança Programa Educação Integrada

Lançado pelo governador, nesta terça (28), o Programa vai contemplar 15 cidades. (Sei)

Com o objetivo de contribuir para a melhoria do desempenho do Ensino Fundamental no Estado, o Governo de Pernambuco lançou, nesta terça-feira (28), o Programa Educação Integrada. A ferramenta possibilitará a ampliação da parceria e da colaboração entre a administração estadual e os municípios, com o apoio de cinco instituições. A ação pavimentará a elevação dos índices educacionais, garantindo a continuidade da evolução dos resultados da educação pública alcançados no Estado. Pernambuco é hoje o Estado com o menor índice de evasão escolar e ocupa a 4ª posição no ranking nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Antes da implantação do Pacto pela Educação, em 2008, o estado ocupava a 22ª posição.

Com o programa, os municípios passam a aplicar o modelo de gestão por resultados do Pacto pela Educação - uma parceria entre as Secretaria de Educação (SEE) e Planejamento e Gestão (Seplag) -, com as metas a serem alcançadas. O programa seguirá quatro grandes eixos: qualificação da Educação Infantil, fortalecimento das ações de alfabetização, implantação de uma escola de tempo integral em cada um dos municípios, além do apoio aos municípios no âmbito da gestão. O Governo do Estado também destinará cerca de R$ 10 milhões em investimentos para realização de melhorias na infraestrutura nas unidades de ensino que receberão o ensino integral. As escolas já estão sendo avaliadas e a previsão de implantação é o ano de 2017. 

Para esta primeira fase (projeto piloto), foram selecionados 15 municípios das. No futuro, outras cidades pernambucanas serão contempladas pela iniciativa. Escolhidos com base em indicadores de desenvolvimento educacional e social, os 15 municípios contemplados com a ação são: Camaragibe, Itapissuma, Timbaúba, Tamandaré, Santa Cruz do Capibaribe, Bonito, São Bento do Uma, Bom Conselho, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Flores, Floresta, Salgueiro, Cabrobó e Trindade.
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UPE assina convênio com universidade norte americana Worcester

Para o professor da UPE, Sérgio Peres, que intermediou o convênio, a ação é de 
extrema importância para a Universidade. (Com informações da UPE) 

O reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Prof. Pedro Falcão, assinou, na tarde de ontem (27/06), convênio de cooperação científica com o Instituto Politécnico Worcester, Massachusetts, nos Estados Unidos da América (EUA). Essa cooperação será realizada através de intercâmbio de professores, pesquisadores, técnicos e estudantes e desenvolver programas e projetos conjuntos de ensino, pesquisa e extensão, na área de biocombustíveis.

Para o professor da UPE e coordenador do Laboratório de Combustíveis e Energia da Escola Politécnica (Poli/UPE), Sérgio Peres, que intermediou o convênio, a ação é de extrema importância para a Universidade. “A troca de experiência e o intercâmbio de informações contribui para o avanço científico e o fortalecimento de recursos especializados”, ressaltou. Também esteve presente na assinatura do documento, o assessor de Relações Internacionais da UPE, José Guido Corrêa de Araújo.
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Após denúncias de André Rio e Cezzinha, Tribunal de Contas do Estado realiza auditoria especial nas contas da Fundarpe e Empetur

A formalização do processo foi autorizada pela conselheira Teresa Duere, relatora das contas 
da Fundarpe e Empetur, após uma representação do Ministério Público de Contas. (TCE)

O Tribunal de Contas vai realizar uma auditoria especial na Fundação do Patrimônio Histórico de Pernambuco (Fundarpe) e na Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) para apurar a eventual existência de cobrança de comissões ilícitas por agentes públicos ou empresários intermediadores de shows e eventos, conforme denúncias feitas pelos artistas André Rio (foto acima) e Cezinha semana passada (veja AQUI).

A formalização do processo foi autorizada pela conselheira Teresa Duere, relatora das contas da Fundarpe e Empetur, após uma representação do Ministério Público de Contas. A auditoria especial foi um pedido do procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel, baseado nos áudios divulgados num grupo de whatsapp pelos cantores André Rio e Cezzinha, onde afirmam que os órgãos públicos estariam cobrando uma comissão para permitir a participação deles em shows promovidos pelo estado.

“Como somos um órgão de fiscalização temos que esclarecer a questão, sem fazer nenhum pre-julgamento”, disse o procurador Cristiano Pimentel. "O Tribunal de Contas não tem sido omisso em relação a irregularidades com shows de artistas. Há anos a instituição tem combatido irregularidades na Fundarpe e Empetur, revelando inclusive o que ficou conhecido como “escândalo dos shows fantasmas”, ocorridos entre 2007 e 2008", disse ele. "Prova de que estamos cumprindo nosso papel constitucional nesse tema", concluiu.

O TCE também apontou várias irregularidades na gestão da Empetur de 2010 a 2014, levando à rejeição das contas de parte da então diretoria da empresa, no período, além de representação ao Ministério Público Estadual para abertura de investigação criminal. Caso as denúncias sejam comprovadas, haverá infração, em tese, aos princípios da moralidade, legalidade, probidade e eficiência nas inexigibilidades de licitação promovidas pelo órgão, com potencial desvio de recursos públicos e prejuízos ao erário.
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Detran-PE informa prazo final para circular com documento de 2015

Quem estiver circulando com o CRLV 2015 fora do prazo estabelecido estará sob pena de ter o veículo 
retido até a apresentação do CRLV 2016, e pagamento de multa no valor de R$ 191,54. (Detran-PE)

Está se aproximando o calendário de prazos-limite para circular com o documento do veículo do ano passado, cujo nome oficial é Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) também chamado de Certificado de Licenciamento Anual. Os condutores de veículos com placa terminada em 1,2,3 e 4 só podem dirigir com o CRLV 2015 até o dia 30 de junho deste ano, informa o Detran-PE.

O prazo-limite das terminações 5, 6 e 7 é 29 de julho e das terminações 8, 9 e 0 é 30 de agosto. Enquanto o CRLV 2015 estiver no prazo de validade, os condutores podem circular portando-o, sem necessidade de apresentar comprovante da quitação dos débitos conforme Resolução 205/2006 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Emissão, entrega e rastreamento do CRLV 2016 - O CRLV 2016 só é emitido depois que o proprietário quita todas as taxas que compõem o Licenciamento 2016. São elas: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas (bombeiros, licenciamento), possíveis multas de transito vencidas, seguro obrigatório (DPVAT) e outras possíveis restrições veiculares.

Penalidades - Quem estiver circulando com o CRLV 2015 fora do prazo estabelecido acima estará sob pena de ter o veículo retido até a apresentação do CRLV 2016, e pagamento de multa no valor de R$ 191,54 (conforme previsto no artigo 230, Inciso V do CTB ). Além disso, o condutor acumulará sete pontos na carteira.
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Prazo para saque do PIS/Pasep termina quinta-feira, 30 de junho

Têm direito ao benefício, trabalhadores que tenham exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 
dias em 2014 e tenham recebido até dois salários mínimos, por mês, nesse período. (Agência CNM).

Os interessados em sacar o abono salarial do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/ Pasep) referente ao ano-base 2014 têm até quinta-feira, 30 de junho,  para procurar uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa e receber o benefício. Cerca de 1,38 milhão de trabalhadores ainda não fizeram o saque. De acordo com o último balanço do Ministério do Trabalho, do dia 24 de junho, foram pagos R$ 18,4 bilhões para mais de 22,2 milhões de trabalhadores, 94,14% do total. O valor do abono salarial corresponde a um salário mínimo (R$ 880).

Têm direito os trabalhadores que tenham exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014 e tenham recebido até dois salários mínimos, por mês, nesse período. Além disso, é necessário estar cadastrado no PIS/ Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, lembra que o abono é um direito dos trabalhadores, e é importante que eles façam o saque para não perderem o benefício. “O PIS/Pasep é um abono muito importante de um salário mínimo que pode ajudar os trabalhadores em momentos de dificuldades”, salienta.

PIS/PASEP

O PIS e o Pasep são contribuições sociais feitas pelas empresas para financiar os benefícios do Seguro-Desemprego e do abono salarial. O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Pasep, aos servidores públicos. Os recursos não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

COMO SACAR

• PIS – o trabalhador que possuir cartão cidadão e senha cadastrada pode sacar o PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa, ou em cassa lotéricas. Caso o interessado não tenha o cartão cidadão, é possível receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone da Caixa: 08007260207.

       • Pasep – quem recebe o Pasep precisa verificar se houve depósito na conta. Caso isso não tenha ocorrido, deve procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Em caso de dúvidas, mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 0800-729 00 01. • Mais informações – a Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.

Governo Federal anuncia liberação para Operação Carro Pipa no NE

A Operação Carro-Pipa beneficia 3,9 milhões de pessoas que são abastecidas por 6.800 carros-pipa em 
nove (9) estados da região do semiárido nordestino e da região Norte de Minas Gerais. (Amupe)

Os recursos para ações de convivência com a seca na região Nordeste, entre eles crédito para a o pagamento da Operação Carro-Pipa Federal, instalação de poços e de adutoras emergenciais foram asseguradas hoje pelo Governo Federal. As demais ações da Defesa Civil, coordenadas pelo Ministério da Integração, como o atendimento às demandas de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas por desastres naturais também terão continuidade.

Para garantir a utilização do instrumento legal mais apropriado, o Ministério da Integração Nacional e o Ministério da Fazenda farão uma consulta formal ao Tribunal de Contas da União. “Os recursos estão garantidos. Já está combinado com o Tesouro Nacional e o Ministério do Planejamento e estamos trabalhando em parceria com o Tribunal de Contas da União no sentido de garantir um crédito extraordinário, através de uma MP como também de um projeto de lei de urgência, que garanta o aporte para as ações da Defesa Civil”, informou, ontem (27), o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

A Operação Carro-Pipa (OCP) Federal beneficia cerca de 3,9 milhões de pessoas que são abastecidas por 6.800 carros-pipa em nove (9) estados da região do semiárido nordestino e da região Norte de Minas Gerais. Desenvolvida por meio de cooperação técnica e financeira entre dois ministérios: Integração Nacional e da Defesa, o programa  – incluindo contratação, seleção, fiscalização e pagamento dos pipeiros – é de responsabilidade do Comando de Operações Terrestres do Exército Brasileiro (COTER).

“Estamos trabalhando para garantir o aporte para o custeio da operação dos cerca de 6.800 carros-pipa que estão espalhados pela região do semiárido como também obras de adutora de engate rápido que estarão viabilizando água para as regiões mais atingidas pela seca no nosso país”, finalizou o ministro Helder Barbalho (foto abaixo).
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