sábado, 25 de junho de 2016

Detran-Pernambuco realiza 6ª Leilão de Veículos no próximo dia 30

Serão disponibilizados 418 lotes entre carros e motos para os lances da população. Nos dias 28 29 
de junho, o pátio da Coliseum estará aberto à visitação prévia dos veículos. (Detran-PE)

Numa iniciativa da Secretaria Estadual das Cidades (SECID), o 6º leilão de veículos do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE, acontecerá no próximo dia 30 de junho a partir das 9h da manhã, no pátio da empresa Coliseum, localizada em Vitória de Santo Antão, na altura do km 41 da BR-232. O objetivo é dar um destino útil a carros e motos apreendidos pelo Órgão: seja devolvendo às ruas aqueles com condições pra isso ou possibilitando a reciclagem dos componentes de veículos sucateados. Serão disponibilizados 418 lotes para os lances da população.

Como lembra o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que, após 90 dias de apreensão, os veículos não reclamados por seus proprietários sejam leiloados. “Os leilões contribuem, inclusive, para retirar automóveis abandonados nas ruas, evitando que ameacem a saúde pública”, salienta.

Nos dias 28 e 29 de junho, o pátio da Coliseum estará aberto à visitação prévia para averiguação das peças, no horário entre 9 e 16h. Quem quiser também pode ver os veículos a partir das 8 da manhã do dia 30 de junho, antes do início do leilão. “O cidadão pode, se assim o desejar, levar um mecânico, para ajudá-lo a avaliar o estado do veículo que pretende arrematar”, sugere Charles Ribeiro.

O Edital, contendo as informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN: www.detran.pe.gov.br.
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DESPESAS DE ARREMATE

Ficam por conta do arrematante as despesas relativas 
ao licenciamento do ano em exercício, entre as quais:

1º - Taxa de Licenciamento e (IPVA)
2º - Taxa de Bombeiros,
3º - Seguro Obrigatório (DPVAT)
4º - Taxa de Manutenção e Conservação
5º - Multas que, eventualmente, forem registradas 
no sistema do DETRAN/PE após a data do leilão
6º - Taxa de expedição da 2º via do Certificado de 
Registro do Veículo (CRV).

Começa cadastro para alugar imóveis durante o Festival de Inverno

As informações com as residências inscritas serão divulgadas pelo Governo Municipal de Garanhuns.

A Secretaria de Turismo de Garanhuns inicia, a partir da próxima segunda-feira (27), o cadastro para os moradores que desejam alugar suas casas durante o 26º Festival de Inverno de Garanhuns, que acontece, este ano, no período de 21 a 30 de julho. Os interessados devem se inscrever na sede da Secretaria – localizada no Centro Administrativo, avenida Caruaru, S/N, bairro Heliópolis –, sempre das 9h às 13h.

No ato da inscrição, o responsável pelo imóvel vai preencher uma ficha contendo nome, telefone, e-mail, endereço da casa e um espaço com informações adicionais que o interessado queira repassar, como, quantos cômodos tem a residência, se há móveis, valor do aluguel, entre outros detalhes. As informações com as residências inscritas serão divulgadas por lotes, no portal do Governo Municipal (http://www.garanhuns.pe.gov.br/).

Mec abre as inscrições para o Fies do 2ª semestre de 2016

A divulgação dos candidatos pré-selecionados para o Financiamento Estudantil
está prevista para o dia 30 de junho, segundo informou o MEC. (Diário de Pernambuco)

As inscrições para o Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2016 estão abertas a partir desta sexta-feira, 24. Segundo o Ministério da Educação (MEC), foram disponibilizadas 75 mil vagas em instituições particulares de educação superior.  Para a abertura das 75 mil vagas, de acordo com o MEC, serão investidos R$ 450 milhões. As inscrições são feitas exclusivamente pelo site do programa. Antes da inscrição, o candidato pode consultar as vagas disponíveis por curso, instituição ou município. A divulgação dos candidatos pré-selecionados está prevista para o dia 30 de junho, segundo informou o MEC.

RENDA

Esta edição de seleção do Fies já considera o novo requisito da renda familiar mensal bruta por pessoa, que foi ampliada de dois e meio para até três salários mínimos. Assim, podem participar do processo os candidatos que, além de cumprir esse critério de renda, tenham concorrido em alguma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido nota mínima de 450 pontos na média das provas e nota na redação que não seja zero. Em abril, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou que havia um estudo para que esse limite fosse elevado para 3,5 salários mínimos.

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Temer faz críticas à proposta de Dilma de antecipar Eleições

“Toda vez que você rompe com o texto constitucional, você pratica um golpe, no sentido político. Ora, fazer
eleições agora é romper com a Constituição”, defende o Presidente Temer. (Diário de Pernambuco)

Depois da melhor semana para o seu governo, com a aprovação da Lei de Responsabilidade das Estatais e o fechamento do primeiro acordo com os governadores, o presidente em exercício, Michel Temer, está leve. Tanto é que abriu as portas de seu gabinete para a primeira grande conversa com os principais jornais do país, o Correio Braziliense entre eles. Sorridente e até se permitindo fazer brincadeiras com o jeitão notívago do ministro das Relações Exteriores, José Serra, Temer contou os dias de sua administração. Ontem foi o 42º. Discorre com desenvoltura sobre economia e o seu desejo de medidas capazes de alegrar os investidores e reduzir juros ainda este ano, mas pisa com cuidado na seara política, justamente na que tem mais experiência.

Sobre a disputa pela Presidência da Câmara, disse apenas que um único candidato será útil para todos. Não deixou, entretanto, de tecer suas impressões sobre a presidente afastada, Dilma Rousseff, jogando nas entrelinhas das respostas que desprezar o parlamento e criticar o Judiciário não revelam um comportamento democrático. É incisivo quando se refere à proposta de antecipar eleições: “Toda vez que você rompe com o texto constitucional, você pratica um golpe, no sentido político. Ora, fazer eleições agora é romper com a Constituição”. Ele só muda um pouco a expressão quando lhe perguntam sobre Sérgio Machado, mas não abandona aqueles colaboradores sob investigação, especialmente Romero Jucá. “Jucá é um parlamentar com vigor. Converso com todo mundo, não me cabe condenar”.

DÍVIDA DOS ESTADOS

A dívida dos estados com a União é uma questão que vem sendo debatida há quatro ou cinco anos. Em pouquíssimo tempo, conseguimos reunir os estados, encontrar uma solução e impor uma contrapartida. Gostaria de ressaltar que, quando nós abrimos mão dos valores agora, não significa que eles não serão pagos. Serão pagos adiante. Aqueles valores derivados das liminares concedidas aos estados também serão pagos, em 24 meses. Terceiro ponto: essa solução que demos era indispensável, porque o Supremo Tribunal Federal, adequadamente, ao decidir uma das liminares, deu 60 dias para os estados e a União fazerem uma composição.

Esses 60 dias terminam no dia 27 deste mês. Se não fizéssemos essa composição, correríamos o risco de passar a ideia dos juros simples e compostos. Nesses últimos dois meses, os estados deixaram de pagar uma boa importância, que foi recuperada pela União e será paga em 24 meses. Quarto ponto: em um estado democrático, a União será forte se os estados forem fortes. Nos estados autoritários, centralizam tudo na União...

Eduardo Cunha continua impedido de circular pela Câmara Federal

Apesar de não poder circular pela Câmara, o Ministro Joaquim Barroso diz, porém, que o parlamentar 
pode ir à ao Parlamento se defender na Comissão de Constituição. (Diário de Pernambuco)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido feito pela defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), sobre a livre circulação do parlamentar na Casa. Barroso diz, porém, que o parlamentar pode ir à Câmara se defender na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no processo de cassação ao qual responde. Na segunda-feira (20), a defesa de Cunha pediu ao STF que o deputado pudesse se defender pessoalmente no processo que pede a cassação de mandato do parlamentar.

O ministro não julgou o mérito da questão, porque, segundo Barroso, o tipo de ação usada pela defesa para questionar o tema, um habeas corpus, não foi a correta. No despacho de ontem (23), o ministro diz que decisões anteriores do STF não permitem que o habeas corpus seja usado para questionar “ato de ministro, Turma ou do Plenário do Tribunal”. De acordo com o STF, a defesa deve apresentar recursos na própria ação que tramita na Corte sobre o afastamento do deputado.

Para o ministro, Cunha pode exercer o direito de se defender e lembrou ocasião em que o deputado compareceu ao Conselho de Ética da casa. “Embora não se trate propriamente de processo de natureza penal, não seria fora de propósito o acusado querer exercer pessoalmente o seu direito de defesa, tal como efetivamente ocorreu perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”, diz a decisão. “Coisa bem diferente é pretender transitar livremente pelas dependências da Casa Legislativa para abordar parlamentares e, assim, alcançar objetivos que o plenário do Supremo Tribunal Federal, ao referendar a medida cautelar na AC 4070, justamente buscou evitar”, acrescenta Barroso na decisão, ao citar a ação que levou ao afastamento de Cunha.

Teori envia denúncia contra Lula para Justiça do Distrito Federal

A decisão contraria a posição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que
defendeu que o caso ficasse com o juiz do Paraná Sergio Moro. (Folha de Pernambuco)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki decidiu nesta sexta-feira (24) enviar para a Justiça do Distrito Federal a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob acusação de envolvimento numa trama para comprar o silêncio e evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A decisão contraria a posição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defendeu que o caso ficasse com o juiz do Paraná Sergio Moro.

Teori entendeu que o caso é de responsabilidade da Justiça do DF porque a tentativa do crime teria sido praticada em preponderância na capital federal, mesmo tendo fatos no Rio de Janeiro e em São Paulo. O ministro cita, por exemplo, que o fato-chave do caso ocorreu em Brasília, onde o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) foi gravado em uma conversa na qual ofereceu auxílio financeiro para evitar a colaboração premiada de Cerveró.

Segundo Teori, o próprio Supremo já fixou que casos que não tenham conexão direta com a corrupção na estatal não devem ficar a cargo da Justiça do Paraná. Tais fatos não possuem relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes no "âmbito da Petrobras". Na semana passada, o ministro enviou para Moro e a força-tarefa da Lava Jato a maior parte das investigações sobre Lula -16 procedimentos- como os casos do tríplex em Guarujá e o sítio de Atibaia, em São Paulo.

A denúncia contra Lula também tem como alvos Delcídio, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, seu filho, Maurício Bumlai, o banqueiro Andre Esteves, Diogo Ferreira, ex-assessor do ex-senador, e Edson Ribeiro, ex-advogado de Cerveró. A ideia seria evitar que eles fossem delatados pelo ex-diretor. Segundo a Procuradoria, eles teriam atuado para comprar por R$ 250 mil o silêncio de Cerveró.

A acusação tramitava no Supremo porque Delcídio tinha foro privilegiado. Ele, no entanto, foi cassado após se tornar delator da Lava Jato e implicar vários senadores do governo e oposição. A Procuradoria afirmou ao STF que Lula "impediu e ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa, ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai, e Maurício de Barros Bumlai", e pede a condenação de todos por obstrução da Justiça.

Os investigadores analisaram e-mail, extratos bancários, telefônicos, passagens aéreas e diárias de hotéis. Em depoimento à Procuradoria, Lula disse que jamais discutiu com Delcídio a tentativa de obstruir a delação de Cerveró. A defesa de José Carlos Bumlai tem negado acusações. A defesa de André Esteves declarou que ele não cometeu nenhuma irregularidade.