sexta-feira, 10 de junho de 2016

"Contrato em Caruaru foi superfaturado em R$ 691 mil", diz TCE

Os auditores do Tribunal, alertaram que o contrato apontava um prejuízo financeiro que chega 
pouco mais de R$ 691 mil reais para os cofres públicos da cidade de Caruaru. (TCE/Pernambuco)

Uma Medida Cautelar, expedida na última terça-feira (07) pelo conselheiro do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, determina à prefeitura de Caruaru que limite os gastos com manutenção da iluminação pública do município ao valor unitário de R$ 7,00. A Cautelar foi sugerida pela equipe técnica do Núcleo de Engenharia, depois que os auditores encontraram uma substancial superestimativa de preços no contrato.

ENTENDA O CASO - No início deste ano a prefeitura de Caruaru lançou o edital de concorrência pública (04/2016) para contratação de empresa que prestaria serviços de manutenção corretiva e preventiva da iluminação pública da cidade. No entanto, o processo teve que ser anulado, por determinação do Tribunal de Contas, após irregularidades encontradas pela equipe de auditores.

Em maio, alegando caráter emergencial, a prefeitura contratou, por dispensa de licitação (07/2016), a empresa Real Energy Ltda., pelo valor de R$ 1.720.160,54, com prazo de execução de 120 dias, para manutenção da iluminação pública na cidade. O preço unitário do serviço contratado, R$ 12,83, chamou atenção dos auditores. Segundo eles, os preços praticados no mercado estavam bem abaixo do citado no contrato. Um dos exemplos foi o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape), que chegou a pagar R$ 6,52, metade do valor, por serviços semelhantes na região.

Os auditores alertaram que o contrato apontava um prejuízo financeiro de R$ 691.186,76 para os cofres públicos. E, para evitar possíveis danos ao erário, o conselheiro Dirceu Rodolfo, relator das contas do município de Caruaru, expediu Medida Cautelar limitando os gastos, conforme demonstrado no relatório de auditoria do NEG. A prefeitura foi notificada e terá agora um prazo de 05 dias para eventual Pedido de Reconsideração.

Alcindo recebe honraria da Câmara de Vereadores de São Paulo

Em seu discurso de agradecimento, Alcindo, aplaudido de pé pelos seus pares, defendeu que 
cumpre seu papel na Câmara de Vereadores de Garanhuns; a Casa Raimundo de Moraes.

O vereador eleito em 2012 pelo PSDC, Alcindo Correia de Melo; responsável por trazer a tona o caso que ficou conhecido como “Caixa Preta da Câmara de Vereadores”, anda só sorrisos. É que o parlamentar viveu um dia mais que especial, já que no mês passado, ele recebeu da Câmara Municipal de Vereadores de São Paulo, a honraria Palácio Anchieta, uma das mais importantes daquele legislativo. A indicação da comenda foi proposta na Câmara, através do vereador Jamil Murad do PCdoB. No dia em que recebeu a comenda, Correia esteve acompanhado na Capital Paulista, além de Murad, pelo também vereador, Eduardo Tuma, que é neto do senador já falecido, Romeu Tuma (foto abaixo).

Em seu discurso de agradecimento, Alcindo, que foi aplaudido de pé pelos seus pares, defendeu que cumpre seu papel na Câmara de Vereadores de Garanhuns e que aquele momento ficaria marcado na sua vida política. "Eu passei por um dos momentos mais especiais da minha vida política. Receber uma comenda tão importante quanto essa é um orgulho para mim! Venho cumprindo meu dever como legislador em Garanhuns. Aprovo e apoio o que no meu entendimento e do povo deve seguir em frente. Não me omito e defendo minha cidade com as ferramentas que tenho!”, frisou Alcindo.
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Governador garante construção de Matadouro à Álvaro e a Rossine

Além da questão do matadouro, as limitações de abastecimento d´água dos municípios do 
Agreste foram tratados no encontro, acontecido no Palácio do Campo das Princesas.

O governador Paulo Câmara (PSB) se comprometeu a solucionar o problema que emperra a construção do matadouro de Lajedo, no Agreste Meridional. Garantiu que até segunda-feira (13) o Estado libera os recursos que faltam para a execução da obra. A informação foi dada pelo próprio governador durante audiência, realizada na tarde desta quinta-feira (09), com o secretário das Cidades, André de Paula, o deputado estadual Álvaro Porto e o prefeito de Lajedo, Rossine Blesmany.

O tema já esteve na pauta de reuniões com na Secretaria de Planejamento há cerca de dois meses. Com a resolução, Lajedo poderá contar com um matadouro construído dentro das normas sanitárias, sem representar risco à saúda da população. Além deste assunto, as limitações de abastecimento d´água dos municípios do Agreste foram tratados no encontro, acontecido no Palácio do Campo das Princesas. Em março, Paulo Câmara autorizou a realização de estudos para a construção das barragens nos rios Mundaú e Canhoto, nos municípios de Correntes e Canhotinho, respectivamente. As obras vão conter cheias e assegurarão o combate aos efeitos da estiagem na região. 

A preocupação com a escassez de água já tinha levado Álvaro Porto e Rossine Blesmany a se reunir com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, em março. Na ocasião, a companhia se comprometeu a incrementar bombeamento na barragem São Jacques - ação que aumentará a oferta de água para os lajedenses.
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