quarta-feira, 1 de junho de 2016

Funase vai selecionar 8 advogados. Uma vaga é para Garanhuns

Lançamento do edital está previsto, de acordo com o Diário Oficial do Estado, para
Ocorrer em 10 dias. (Com informações e imagem do Blog dos Concursos)

Mais oportunidades para advogados no setor público estão por vir. Quem é da área já pode preparar o currículo, pois a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) vai realizar seleção simplificada para contratação de 8 profissionais da área jurídica. De acordo com a instituição, o edital de abertura do processo seletivo sai nos próximos dez dias. O decreto 43.087/2016 com a autorização do certame foi publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado do mês de maio (28). 

As oportunidades, serão para as cidades de Caruaru (5 vagas); Vitória de Santo Antão (01), Timbaúba (01) e Garanhuns (1). Conforme o documento publicado no Diário Oficial (DOE-PE), os contratos devem ter duração de 24 meses, a contar da homologação, podendo ser renovados por até 6 anos, no máximo. Em breve, traremos mais informações.

NA ALEPE: CPI das Faculdades Irregulares recomenda ao MPF, indiciamento de 19 pessoas e de 14 instituições

O documento aponta que as pessoas citadas praticaram pelo menos um dos seguintes crimes: propaganda
enganosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato ou associação para o crime. (Alepe)

Após nove meses de trabalho, 21 reuniões e 151 pessoas ouvidas, a CPI que investiga a oferta irregular de cursos de extensão em Pernambuco apresentou o relatório final de suas atividades e anunciou, nesta quarta (1°), os encaminhamentos legais a serem dados ao processo. Para enfrentar o esquema criminoso que já lesou mais de 20 mil estudantes no Estado, a Comissão recomendou ao Ministério Público Federal (MPF) o indiciamento de 14 instituições e a abertura de diligências para aprofundar as investigações em outras duas entidades. Paralelamente, indicou-se ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) o indiciamento de 19 pessoas.

O documento aponta que as pessoas citadas praticaram pelo menos um dos seguintes crimes: propaganda enganosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato e associação para o crime. O documento será encaminhado, nesta quinta (2), à Presidência da Assembleia, que providenciará sua publicação oficial. Em sequência, o relatório será enviado para o MPPE, MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério da Educação (MEC), Conselhos Nacional e Estadual de Educação, Câmara Federal e Assembleias Legislativas dos Estados onde as instituições investigadas também atuam.

Segundo o presidente do colegiado, deputado Rodrigo Novaes do PSD, quatro tipos de irregularidades foram identificados durante o processo de investigação: o oferecimento de cursos de extensão sob forma aparente de graduação; a oferta de cursos superiores por instituições não credenciadas pelo MEC; o uso indevido de espaços públicos por instituições que ofereciam cursos irregulares; e o comércio de diplomas. “Verificamos que existe uma rede grande de pessoas, que, para ganhar dinheiro, resolveu enganar o povo pernambucano”, resumiu.

Alunos lesados - Com relação aos estudantes prejudicados, o colegiado informou que está dialogando com o MEC e com os Conselhos de Educação, a fim de as instituições encontrarem, juntas, uma alternativa possível e segura para os alunos. “Sabemos que, por serem oferecidos por instituições irregulares, os cursos passam a ser assim considerados”, explicou a relatora. A proposta dos parlamentares é buscar o aproveitamento do conteúdo estudado por meio da realização de exames de proficiência pelos alunos. No entanto, Teresa Leitão ressalta ser importante não criar expectativas nos estudantes. “O aproveitamento será difícil, mas nós vamos estudar a legislação e buscar uma alternativa legal”, explicou.


As faculdades que a CPI pede que sejam indiciadas são:

1 – Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire)
2 – Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso)
3 – Faculdade Santo Augusto (Faisa)
4 – Universidade Nova Iguaçu (Unig)
5 – Instituto Educacional de Desenvolvimento Cultural e Pesquisa em Desenvolvimento Humano (Ieduc)
6 – Instituto de Ensino Superior de Americana (Iesa)
7 – Centro de Ensino Pesquisa e Inovação (Cenpi)
8 – Instituto Educacional Ruymar Gomes (Ierg)
9 – Instituto de Desenvolvimento Educacional Brasileiro (Ideb)
10 – Instituto Superior de Educação de Floresta (Isef)
11 – Faculdade Ecoar (Faeco)
12 – Anne Sullivan University
13 – Instituto Belchior
          14 – Faculdade Anchieta de Recife

Jessier Quirino é agraciado com Título de Cidadão pernambucano

“Essa é uma forma de homenagear um poeta que, como ninguém, sabe expressar em versos
a alma nordestina”, frisou o Deputado Antônio Moraes ao presidir a cerimônia na Alepe.

Nascido em Campina Grande, na Paraíba, o poeta popular Jessier Quirino recebeu, na última terça-feira de maio (31), o Título de Cidadão de Pernambuco, em Reunião Solene na Assembleia Legislativa. A iniciativa da homenagem partiu do deputado Pedro Serafim Neto (PDT). Jessier é arquiteto por formação, mas foi como contador de histórias e “causos” que conquistou plateias. É um ícone de múltiplas habilidades e já publicou vários livros, que variam da temática infantil à poesia. Também lançou CDs e escreveu cordéis.

O poeta estudou no Recife e, aos 19 anos, foi admitido como desenhista no Serviço Social contra o Mocambo, criado pelo então governador Agamenon Magalhães para construção de casas populares. Seu primeiro livro, “Paisagem de Interior”, foi lançado pela pernambucana Edições Bagaço, em 1996.

O deputado Antônio Moraes (PSDB), que presidiu a cerimônia, destacou que a Casa externa sua admiração ao valor do campinense. “Essa é uma forma de homenagear um poeta que, como ninguém, sabe expressar em versos a alma nordestina”, frisou. “Esse reconhecimento nada mais justo enaltece o trabalho de uma das figuras que mais divulga a cultura da nossa região para o mundo”, complementou Serafim Neto.

Na tribuna, Jessier Quirino lembrou a trajetória do pai, que é natural do município pernambucano de Brejo da Madre de Deus, e agradeceu a distinção à Alepe. “Fico feliz com a honraria. Meu agradecimento é extensivo à minha família, e, em especial, à memória do meu pai.” A cerimônia ainda contou com a participação do cantor Santanna.

Governador busca acelerar concessões das BR’s 232 e 101 em PE

Paulo Câmara também pediu atenção do Ministro dos Transportes, Maurício Quintella, 
para os cinco novos terminais do Porto de Suape. ( Fonte: Sei / Pernambuco )

BRASÍLIA – O governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara esteve pela manhã e no início da tarde da última terça-feira, 31 de maio, com dois ministros para tratar de obras e projetos prioritários para Pernambuco. A primeira conversa foi com o novo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. O principal tema do encontro foi a concessão das rodovias BR-232 e BR-101, que fazem parte do Programa de Investimentos em Logística (PIL). 

Na ocasião, o governador foi informado que no próximo dia 13, deve ser apresentado o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que definirá a modelagem da concessão para recuperação, ampliação e posterior exploração das duas estradas por parte do parceiro privado. Na parte da aviação civil, o governador falou sobre a ampliação do Aeroporto dos Guararapes, com a cessão, por parte da Aeronáutica, da área onde hoje funciona a Base Aérea do Recife. Uma negociação que envolve o Governo de Pernambuco, a Infraero e o Comando da Aeronáutica.

       Outro ponto debatido no encontro, foi a reforma dos aeródromos de Serra Talhada e Araripina, que vão fortalecer a aviação regional do Nordeste. Paulo Câmara também pediu atenção do ministro Quintella para os cinco novos terminais do Porto de Suape que integram o PIL. São dois terminais de granéis minerais, um de veículos, um de contêineres e um de grãos. No início da tarde, Paulo Câmara, acompanhado do vice-governador Raul Henry, esteve com o secretário-executivo do Programa de Parcerias do Governo Federal, Moreira Franco, onde também solicitou atenção para as concessões federais em Pernambuco.

Governo de Garanhuns aprova reajuste salarial dos servidores

A proposta, determinada no ofício 030/2016 de 2 de maio deste ano, sugere reajustar os 
vencimentos dos servidores públicos no percentual de 11,67%. (Secom – PMG)

Com a finalidade de discutir a proposta de aumento salarial da Guarda Municipal e dos servidores municipais de Garanhuns, estiveram reunidos na última semana na sede do Governo Municipal, os secretários: de Administração, Bruno Gomes; da Fazenda, Evilson Rêgo; de Governo, Mewton Araújo e o procurador do município, João Pontes. A partir da discussão, o Governo Municipal, representado pelos titulares das pastas já citados, acatou a proposta do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Garanhuns e Região (Sinsemug).

A proposta, determinada no ofício 030/2016 de 2 de maio deste ano, sugere reajustar os vencimentos dos servidores públicos no percentual de 11,67% com a diferença de um nível para o outro de 3% de acordo com a Lei 2642/93 PCC, dando o mesmo tratamento para a Guarda Municipal. Como exige a Constituição da República, o reajuste será linear, contemplando de todos os servidores e profissionais da Guarda Municipal.

A Secretaria de Administração enviou, nesta semana, o ofício de aprovação da proposta ao sindicato. Após a avaliação do Sinsemug, o documento foi encaminhado à Procuradoria Municipal, para que o projeto de lei fosse elaborado. Agora o projeto seguirá para apreciação e votação na Câmara de Vereadores, e após sua aceitação, o projeto de lei segue para aprovação do prefeito Izaías Régis, que deve, em seguida, sancioná-lo.

Habilitação passa a ser exigida para condução de cinquentinhas. Quem for flagrado sem o documento será multado em R$ 574,62

A partir de quarta, os condutores de cinquentinhas que forem flagrados sem
CNH ou ACC serão multados. (Com informações do JC Online).

A partir desta quarta-feira, 1ª de junho, os condutores das motos chamadas cinquentinhas que dirigirem sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para conduzir Ciclomotor (ACC) serão multados em R$ 574, 62, referente à infração gravíssima (R$ 191,54), multiplicada por três. O prazo foi estipulado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Inicialmente, os condutores das cinquentinhas teriam que se adequar à regra em fevereiro deste ano, mas o prazo prorrogado. Caso o condutor não-habilitado seja flagrado dirigindo uma moto 50 cilindradas, ele terá que acionar um motorista habilitado para levar o veículo,ou ciclomotor apreendido.

Para tirar a ACC, documento específico para quem conduz cinquentinhas, a carga de aulas teóricas e práticas é reduzida. Menor também é o valor pago para obter o documento, que custa, aproximadamente, R$ 300 reais. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito o Denatran, até o fim de fevereiro, apenas 678 ACCs foram emitidas no Brasil.

Já a CNH custa entre R$ 500 e R$ 800 reais. Também segundo o Denatran, foram mais de 25 milhões de CNHs emitidas na categoria A, exigida para condutores de motos, no país. Em maio deste ano, 2.085.379 pessoas tiraram CNH, de acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, o Detran-PE. Destes, 32.322 escolheram a categoria A. No mesmo período, ninguém tirou a ACC.

Emplacamento: Após ser adiado três vezes, o prazo para que os motoristas façam o emplacamento das cinquentinhas, será o dia 16 de junho. Até o momento, segundo o Detran-PE, 31.093 ciclomotores foram emplacados. Para registrar e licenciar, os veículos, o custo será de R$ 70,67 do primeiro emplacamento e R$ 130 reais do seguro obrigatório, o DPVAT, que somados chegam a R$ 200,67.