quarta-feira, 18 de maio de 2016

Item que impedia participação de transexuais no Concurso da PM de Pernambuco é retirado de edital após reunião do MPPE e SDS

A reunião foi convocada devido à polêmica envolvendo o item 10.12 do edital do
Concurso da PM, que se refere ao transexualismo como causa de desclassificação. (MPPE)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu a retirada da previsão de desclassificação das pessoas transexuais do edital do concurso da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Além disso, serão acrescentadas ao ponto que trata da avaliação física, previsto também no edital, as regras que tratarão do exame realizado nas pessoas transexuais, que deve ser feito de acordo com as condições biológicas de cada pessoa. Esses foram os resultados de uma audiência realizada na tarde da última segunda-feira, 16 de maio, convocada pelo promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital Maxwell Vignoli.

A reunião foi convocada devido à polêmica envolvendo o item 10.12 do edital do concurso, que se refere ao transexualismo como causa de desclassificação. Na reunião, o representante do Centro Estadual de Combate à Homofobia, Hugo Felipe da Silva, destacou que a polêmica desse ponto do edital foi levantada durante a III Conferência Estadual LGBT, quando foi realizada uma moção de repúdio. No entanto, ele ressaltou que não houve um diálogo entre a população LGBT e as Secretarias de Defesa Social (SDS) e de Administração (SAD).

Por sua vez, o representante da SDS destacou que não houve a intenção de excluir expressamente a participação de qualquer pessoa LGBT do certame e concordou com a retirada do ponto que prevê essa proibição no edital, com a publicação em até 15 dias. Da mesma forma, garantiu que serão estudadas as formas de melhor adequar a situação dos testes físicos.

Já o representante da Polícia Militar de Pernambuco, Murilo Accioly, informou que o edital foi formulado tomando como base editais antigos de outras instituições, de modo que não se percebeu a possibilidade de transfobia diante da confiança nos padrões de editais anteriores que serviram de base para elaborar o documento. No entanto, ao ser percebida a discriminação, a própria SDS entendeu a necessidade de discutir o assunto na audiência com o MPPE.

A coordenadora do GT Racismo da PM, capitã Lúcia Helena Salgueiro, sugeriu que o teste de aptidão física seja feito de acordo com as regras dispostas no Comitê Olímpico Internacional, que dispõe que a pessoa será examinada de acordo com as características físicas que mais se aproximam a um dos sexos binários, a fim de garantir a maior justiça na avaliação. E com relação a identificação das pessoas trans, esta seria feita por meio de laudo médico, antes da realização do exame físico.

A reunião contou com a presença de representantes das Secretarias de Defesa Social (SDS) e de Administração, da Polícia Militar, do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade, do Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT e do Centro Estadual de Combate à Homofobia.

ENEM 2016: inscrições encerram na sexta-feira, 20 de maio

Já são mais de cinco milhões de candidatos inscritos.(Diário de Pernambuco)

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou 5.000.330 inscritos até as 16h desta terça-feira. As inscrições para o exame deste ano terminam na sexta-feira, às 23h59, no horário de Brasília. As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. A taxa de inscrição será R$ 68.A inscrição é feita pela internet, no: www.enem.inep.gov.br. O participante deve ter em mãos, no ato da inscrição, o CPF e o número do documento de identidade. Deve também informar um endereço de email. Só é possível fazer uma inscrição por email. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, vai usar o endereço e o telefone celular informado para se comunicar com o participante.

É na hora da inscrição que o participante informa se necessita de algum atendimento específico ou especializado e se é sabatista - aqueles que, por convicção religiosa, guardam o sábado, reservando o dia para descanso e oração. Eles podem fazer o exame após o pôr do sol. O atendimento especializado é oferecido a pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia ou com outra condição especial. O atendimento específico é feito a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e sabatistas.

É também na inscrição que o estudante informa se quer utilizar o resultado do Enem para certificação do ensino médio. Para isso, é preciso ter 18 anos completos até o primeiro dia das provas do exame. A inscrição só é confirmada após o pagamento da taxa de R$ 68. O prazo para que isso seja feito é até as 21h59, no horário de Brasília, do dia 25. São isentos da taxa os estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas e os participantes de baixa renda.

Uma das novidades deste ano é que o estudante poderá pagar a taxa de inscrição em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios. Até o ano passado, a inscrição era paga apenas nas agências do Banco do Brasil.

POLÊMICA: "Não dá para aceitar um policial rebolando na rua", diz o Deputado PM Joel da Harpa na Alepe

Deputado emitiu "voto de repúdio" após a decisão da SDS, em fazer alterações no edital do concurso da 
Polícia Militar e permitir que travestis, transexuais e homens trans participem da seleção. (JC Online)

No Dia Internacional de Combate à Homofobia, o deputado estadual Joel da Harpa (PTN) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (17), para refutar a decisão da Secretaria de Defesa Social (SDS), que se comprometeu a fazer alterações na publicação do edital do concurso da Polícia Militar e permitir que travestis, transexuais e homens trans participem da seleção. O deputado, que foi eleito na esteira da greve da PM em 2014, é conhecido por seus posicionamentos contrários aos direitos do público LGTB. 

Joel costuma trovejar frases consideradas homofóbicas e polariza com os movimentos em defesa do segmento. Para defender o ponto de vista, o deputado, que é policial militar, expressou “voto de repúdio” à alteração e disse que “não dá para aceitar um policial rebolando na rua”. 

O MP de Pernambuco realizou audiência, nessa segunda-feira (16), e definiu que travestis e transgêneros não serão excluídos da seleção, que conta com mais de 121 mil inscritos. As alterações no edital devem ser publicadas em até 15 dias úteis, conforme prometido durante a reunião. Nas avaliações físicas (uma das etapas do concurso), por exemplo, as regras serão as mesmas adotadas pelo Comitê Olímpico Internacional – respeitando as características biológicas dos travestis, transexuais e homens trans.

O deputado considerou a decisão como “exagero” e disse que para ser policial é preciso ter um “perfil” (não detalhando qual seria esse modelo). “Qualquer polícia do mundo vai entender que um travesti ao entrar na polícia ele vai ficar numa situação difícil, pois infelizmente o edital foi mudado ontem, liberando a entrada de transexuais e travestis na PM-PE. Então, eu acho que isso é exagero, até porque para ser policial antes de tudo precisa ter um perfil e, ao meu ver, com todo respeito aos travestis e transexuais, não dá pra aceitar um policial rebolando na rua. Eu venho aqui colocar a minha indignação pelo edital ter sido mudado”, defendeu o deputado.

Em resposta, o líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), afirmou estar impressionado com a “perturbação” gerada pela questão e preocupado com o risco de “atropelar avanços consagrados na civilização humana e nas leis”. “O edital deve estar de acordo com o que determina a Constituição Federal de 1988, que estabelece que ninguém pode ser discriminado em função da orientação sexual”, avaliou.

Compesa lança concurso público com salários de até R$ 7,4 mil

Anúncio de concurso da Compesa para preencher 65 vagas foi feito na sede da
companhia, em Santo Amaro, na capital, Recife. (Foto: Alexandre Gondim / JC Online)

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) anunciou na tarde desta terça-feira (17) os detalhes do sexto concurso público realizado pelo órgão nos últimos dez anos. Em coletiva de imprensa na sede da empresa, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife, o presidente da companhia, Roberto Tavares, confirmou a disponibilidade de 65 vagas, nos níveis médio e superior, com salários que variam de R$ 1.844,51 até R$ 7.480.

Com dez vagas destinadas a deficientes, a companhia abre o concurso para vagas em analista de gestão, analista de saneamento e assistente de saneamento e gestão. Para a ocupação de analista de saneamento, podem concorrer graduados em cursos de nível superior como engenharia ambiental, engenharia florestal, engenharia de produção, engenharia mecânica, engenharia de telecomunicações, geologia e química. Já os graduados em direito, biologia, contabilidade, economia e medicina (do trabalho) podem concorrer a analista de gestão.

Quem tem nível médio técnico nas áreas de tecnologia da informação, segurança do trabalho, eletrônica, eletrotécnica, química e saneamento. Vencimentos iniciais são de R$ 1844,51.  As inscrições começam na próxima segunda-feira (23), através do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Todas as informações do certame serão divulgadas no edital que deverá ser divulgado pela Secretaria de Administração do Estado (SAD) até a próxima sexta-feira (20). A expectativa da Compesa é iniciar as contratações dos aprovados até o mês de setembro.