quarta-feira, 11 de maio de 2016

DISPUTA POR RECIFE: Paulo Câmara pede que PSDB e DEM entreguem os cargos no Estado

 Governador solicitou aos dois partidos a devolução dos cargos no âmbito estadual. (JC Online)

O governador Paulo Câmara (PSB) - que também é o vice-presidente nacional do partido - solicitou na tarde desta quarta-feira (11) que o PSDB e o DEM entregassem os seus respectivos cargos no âmbito estadual. A informação, dada em primeira mão no Blog de Jamildo, foi confirmada pelo presidente estadual do PSB, Sileno Guedes. "Eu tive essa informação, mas, por enquanto, não tenho maiores detalhes sobre o assunto", limitou-se.

Segundo o blog, o PSB ainda esperava um eventual apoio à reeleição do prefeito Geraldo Julio, mesmo com o anúncio de Daniel Coelho ao cargo.  Atualmente, enquanto o PSDB ocupa cargos no Porto do Recife, Jucepe e Secretaria de trabalho, Emprego e Microempresa - este último tendo Evandro Avelar à frente da pasta -, o DEM conta com a gestão do Lafepe, José Fernando Uchoa.

Procurado pela reportagem, o presidente estadual do PSDB, Antônio Moraes, não foi encontrado para comentar sobre o assunto.

NOTA OFICIAL

“O PSDB e o DEM contribuíram para a vitória da Frente Popular nas eleições de 2014 e também na gestão do Governo de Pernambuco nos últimos dezessete meses. No entanto, ambos partidos decidiram seguir projetos políticos e de governo divergentes da Frente Popular. Diante desse novo cenário político e entendendo que a gestão do Recife tem sido inovadora, inclusiva e participativa, decidi que a composição do Governo deve refletir o compromisso da Frente Popular com a continuidade desse projeto.”

Paulo Câmara
Governador do Estado de Pernambuco

EM PERNAMBUCO: ITERPE abre Seleção Pública Simplificada e salários chegam a R$ 4,5 mil reais

Os participantes passarão por Análise Curricular de experiência profissional. Os contratos 
serão válidos por dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

O Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (ITERPE) publicou edital que oferece 18 vagas para os níveis médio e superior. Os salários podem chegar a R$ 4,5 mil e as inscrições iniciam no dia 16 de maio. As oportunidades estão distribuídas entre os cargos de Técnico Agrícola (5), Assistente Administrativo (3), Antropólogo (1), Engenheiro Florestal (1), Técnico em Prestação de Contas (2), Técnico em Desenvolvimento Social (1), Engenheiro-Agrônomo (3) e Advogado (2).

As remunerações vão de R$ 1.100,00 a R$ 4.590,00, para jornadas de trabalho de até 40 horas semanais.As inscrições vão de 16 a 31 de maio, é necessário preencher o formulário disponível no site www.sara.pe.gov.br e encaminhá-lo para o Gabinete da Presidência do ITERPE (Avenida Caxangá, nº 2.200, Cordeiro, Recife – PE), de forma presencial ou por via postal.

Os participantes passarão por Análise Curricular de experiência profissional. Os contratos serão válidos por dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Mais informações você consegue através do www.sara.pe.gov.br. Os selecionados atuarão em Recife, Garanhuns, Ouricuri, Afogados e Petrolina.

          • Informações sobre o concurso do ITERPE
          • Inscrições: 16/05/16 a 31/05/16
          • Cargo: Diversos
          • Vagas: 18
          • Salário: até R$ 4.590,00
          • Nível: médio e superior
          • Edital: Clique aqui.

Veículos abandonados nas ruas de Garanhuns serão removidos

População pode contribuir com trabalhos, enviando denúncias para e-mail da 
Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes de Garanhuns. (Secom – PMG)

A Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT) instituiu uma política pública quanto a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono – gerando acúmulo de lixo, vegetação sob ele ou no entorno, vidros quebrados, desgaste nas portas ou qualquer outra prova material ou testemunhal que comprove abandono – em Garanhuns, Agreste pernambucano.

O decreto, disponibilizado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco do dia 29 de abril deste ano, trata ainda sobre a retirada de sucatas em via pública. Os veículos recolhidos seguirão para o galpão da AMSTT. Antes da retirada, será emitida pelo agente de trânsito ou fiscal uma notificação ao proprietário, comprador, possuidor ou depositário, determinando a retirada do veículo no prazo de cinco dias úteis. Depois, a autarquia publicará, ainda, um edital no Diário Oficial dos Municípios, com prazo de 30 dias para quem for proprietário se apresentar. Após 90 dias do recolhimento, o veículo será encaminhado a leilão público.

Com o crescimento significativo da população nas últimas décadas, as cidades brasileiras têm registrado, paralelamente, o aumento de suas frotas de veículos. De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a frota de veículos de Garanhuns, até março deste ano, era de 49.697, sendo 24.266 automóveis, 14.429 motocicletas, 2.158 motonetas, 2.893 caminhonetes, 1.847 caminhões, além de outros tipos de veículos, como micro-ônibus, ônibus e reboques.

  “Nós estamos executando ações para organização do trânsito. Esse trabalho de retirar das avenidas e ruas os veículos abandonados e outras sucatas também tem um viés de cuidado com a saúde da população e a segurança, já que muitos dessas estruturas podem acumular focos de mosquito Aedes aegypti ou servir de esconderijo para atuação de marginais”, enfatiza o titular da AMSTT, coronel Emmanuel Leite (foto). 

Canal de denúncias – A população de Garanhuns poderá contribuir com a intensificação da fiscalização desses casos. Qualquer pessoa que presenciar veículo ou itens domésticos abandonados em espaço público deve encaminhar informações gerais, incluindo fotos ou vídeos, para amttgaranhuns@gmail.com.

Rua Cônego Benigno:

A Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT) realizou um estudo técnico e, levando em consideração a segurança dos condutores que necessitam estacionar seus veículos à noite nas imediações do ginásio do Serviço Social do Comércio (Sesc), vai liberar a partir desta quarta-feira (11) o lado direito da rua Cônego Benigno Lira (foto abaixo) – sentido Centro para avenida Agamenon Magalhães – para estacionamento no horário das 19h às 05h.

Placas de sinalização serão implantadas nos próximos dias, informando a medida. “Essa é mais uma ação que visa facilitar a vida das pessoas que precisam utilizar aquela área em horários de menor movimentação”, pontua o presidente da AMSTT, coronel Emmanuel Leite.
Medida faz parte das ações de segurança no trânsito

Mário Faustino sai em defesa do Festival de Inverno e cobra do Governo do Estado que não diminua recursos destinados ao evento

Cerca de 20 partidos que compõe a Frente Popular de Garanhuns foram procurados por
Mário para junto a ele, empreenderem a reivindicação ao Governo do Estado.

“Não podemos bulir com o Festival de Inverno”. Com essa frase e em conversa exclusiva com o Blog do Gidi Santos, o empresário, ex-vereador e ex-presidente do PSB, Mário Faustino (foto entregando ofício), destacou o empenho que vem dedicando a realização da 26ª edição do maior Festival Multicultural da América Latina, o Fig. De acordo com informações colhidas através do Governo de Pernambuco, o Festival, que já obteve subsídios na casa dos R$ 8,5 milhões de reais (caso de 2015), deve contar apenas este ano, com 3,5 milhões.

Mas, no que depender do empenho de Mário, a diminuição dos recursos deve ser revertida. É que o socialista remeteu ofício ao Gerente da Casa Civil de Pernambuco, Sandoval Cadengue, cobrando mais empenho por parte do Governo, no que compete aos repasses de subsídios para realização do evento. "Não podemos aceitar que haja uma queda tão brusca de recursos destinados ao evento. Também não podemos diminuir a quantidade de dias do Festival de Inverno. O Festival atrai multidões e tem que ser incrementado, não diminuído”, pontuou Faustino em contato com o Blog do Gidi Santos.

Ainda em conversa que manteve esta manhã com o Blog, Mário lembrou que o Fig atrai público de toda parte do país e do mundo. Lembrou também que o Festival multicultural, aquece a economia local e regional de uma forma que nenhum outro evento do Agreste aquece. Para Mário é preciso que o Governo e o Governador Paulo Câmara revejam a posição, para que de uma forma coordenada seja encontrada uma saída.

De acordo com Mário, os quase 20 partidos que compõe a base da Frente Popular de Pernambuco, chamada aqui na cidade de Frente Popular de Garanhuns, foram procurados por ele. Faustino vem trabalhando para que estas legendas também empreendam junto a gestão Paulo Câmara uma cobrança no mesmo sentido a que ele apresentou, já que a população não vê com bons olhos a medida tomada pelo Governador Paulo Câmara.

Diz o ofício de Mário, remetido a Casa Civil de Pernambuco:

"Vimos por meio deste, pedir pelo nosso povo, a preservação intacta deste festival, observando as dificuldades financeiras que hoje todos enfrentamos a nível federal. Estamos buscando a continuidade desta fonte de renda em nossa cidade para que Garanhuns possa continuar crescendo e ofertando suas qualidades para os visitantes e também anfitriões, que precisam de meios para bem lhes receber, sem que sofra a perda de 02 dias de faturamento financeiro para o povo e os cofres públicos. Solicitamos, na certeza de que vossa senhoria e o estado darão o devido apoio pela causa da conservação dos 10 dias do Festival de Inverno de Garanhuns".
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EDUCAÇÃO: Sivaldo critica dispensa de Estagiários das Escolas Municipais e pede que Governo repense a decisão

“Entendemos que atravessamos uma grande crise econômica, mas educação e saúde devem ser 
prioridades, então porque não cortar em alguns cargos comissionado”, defende Albino.

PREFEITURA DE GARANHUNS DISPENSA ESTAGIÁRIOS
DA REDE MUNICIPAL E DEIXA ALUNOS SEM AULAS

“Desde ontem, tenho recebido informações de Estagiários, de Pais de Alunos e hoje nas emissoras de Rádio, que a Prefeitura de Garanhuns está dispensando alguns Estagiários por contenção de despesas, o que tem causado transtorno para os nossos alunos, que estão ficando sem aulas em algumas instituições de ensino do nosso Município, inclusive Estagiários que cuidavam de alunos especiais foram dispensados. Essa decisão por parte do Governo Municipal pegou os pais de alunos de surpresa, uma vez que muitos que tinham seus compromissos tiveram que desmarcar ou faltar a trabalho para ficarem com seus filhos, já que não teve nenhum aviso prévio por parte da Secretária de Educação.

É lamentável que a atual administração não tenha planejado suas ações para que fatos como estes ocorram. É importante frisar que alguns desses Estagiários que recebem cerca de R$ 600,00 por mês, estavam assumindo sozinhas as salas de aula o que já não é permitido. Entendemos que atravessamos uma grande crise econômica, mas em todo e qualquer Governo educação e saúde devem ser prioridades, então porque não cortar em alguns cargos comissionados ou nas suas altas gratificações que muitos deles recebem.

Esperemos que o Governo Municipal possa repensar essa decisão pelo bem da Educação de Garanhuns e os nossos alunos.

Vereador Sivaldo Albino”

NOTA DO GOVERNO DE GARANHUNS

De acordo com a Secretária de Educação e Esportes Janecélia Marins a saída de parte dos estagiários tem como objetivo se adequar à realidade financeira do município. “O estagiário não é convocado para permanência, ele é selecionado para atender demandas temporárias. Estamos realizando um remanejamento nas nossas escolas para que nossos alunos não sejam prejudicados”, disse Marins.

IVAN RODRIGUES: Não sou dono da verdade, mas não confundamos interesses privados com interesses públicos

No artigo, Ivan esclarece as diferenças entre interesses públicos e privados e ainda aconselha
o vereador pelo PSC, Gil PM a sustentar suas opiniões, porém sem as confundir com questões pessoais.

Costumo dizer que não sou dono da verdade, mas nesse caso de doação de área relativa a bem público de uso comum, que levantou tanta celeuma ao constar de mensagem do Poder Executivo, sinto-me na obrigação de “meter o meu bedelho” na questão. Principalmente, nos tempos de hoje, em que se confundem tanto os interesses privados com os interesses públicos. De repente, os ânimos se exacerbam, estabelecem-se confrontos desnecessários, vereadores se agridem quando o interesse comum deve ser o da população e, decididamente, esse não é o Garanhuns que sonhamos.

Antes de entrar no tema principal, gostaria de fazer uma referência e um apelo especial ao Vereador Gil PM: Você sabe que tenho uma especial afeição ao seu pai, velho amigo Ivanildo, que sempre compartilhou conosco da campanhas difíceis do tempo de ditadura e, se não sabia, fique sabendo que sou neto com muito orgulho de soldado de polícia – o lendário Capitão Pedro Rodrigues – e por isso mesmo tenho um profundo respeito à essa Instituição. Se não sabia, fique sabendo também que fui Vereador – com muita honra – por duas legislaturas e nunca precisei descambar para o terreno pessoal com qualquer colega de Câmara. Sustente suas posições políticas, defenda o que lhe parece certo, mas não misture questões pessoais com questões políticas. Isso é ruim pra todo mundo e desacredita qualquer casa parlamentar.

Mas, vamos ao principal: O Presidente da Câmara Municipal de Garanhuns, nosso amigo Gersinho Filho, bem como outros companheiros, é advogado e como tal conhecem o Código Civil Brasileiro, e não pode desconhecer, portanto, as disposições no Direito Positivo sobre as definições, regras de utilização e disposição, condições de uso, e instrumentos legais de proteção dos BENS PÚBLICOS, inseridos nos Capítulo III, artigos 98 e seguintes do Código Civil transcritos abaixo:

"CAPÍTULO III Dos Bens Públicos

Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Art. 99. São bens públicos: I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado. ART. 100. OS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E OS DE USO ESPECIAL SÃO INALIENÁVEIS, ENQUANTO CONSERVAREM A SUA QUALIFICAÇÃO, NA FORMA QUE A LEI DETERMINAR."

Como se verifica, os bens de uso comum do povo (rios, mares, estradas, ruas e praças) são inalienáveis, enquanto mantiverem sua destinação original. Ou seja, qualquer área que, em sua destinação original, seja destinada ao uso e fruição comum da população, é absolutamente impassível de ser alienada, seja qual for a presumível utilidade de sua discutível destinação.

De forma bem didática: áreas previstas em planejamento administrativo do Poder Público, em leis do uso de solo municipal, em loteamentos aprovados pelos órgãos competentes e que, por consequência, se transformam em “bens públicos de uso comum do povo” são inalienáveis por força do Código Civil vigente.

Por questão de honestidade, ressalte-se que a regra de inalienabilidade só pode ser afastada mediante lei especial e específica de DESAFETAÇÃO da área, em que fique bem explicitada e fundamentada a alteração da sua destinação, mediante a retirada do seu desfrute pela população e atribuída a benesse do seu uso por particulares.

Evidente que para isso, mesmo que não seja prevista em Plano Diretor ou Lei de Organização Municipal é imperiosa a exigência de ouvir-se a população sobre a mudança de destinação, uma vez que é ela a VERDADEIRA E LEGÍTIMA USUFRUTUÁRIA DO BEM COMUM, e não pode ser usurpada em seu direito assegurado por lei.

Ao final, ainda me atreveria a dar um conselho aos nossos vereadores, principalmente os da bancada do governo. Digam ao nosso amigo e Prefeito Isaías que a soberania ainda permanece com o povo e que o governante não pode tudo.

NO COMBATE 87 FM: Reportagem Especial para o Programa