terça-feira, 26 de abril de 2016

SENADO FEDERAL: Instalada Comissão Especial do Impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff

A reunião começou com discussões entre a oposição e os governistas, que não aceitavam
o senador mineiro Antônio Anastasia (PSDB-MG) na relatoria. (Agência Senado)

A comissão especial que vai analisar a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, foi instalada nesta terça-feira (26) no Senado. O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), indicado pelo PMDB, foi eleito por aclamação presidente da Comissão Especial do Impeachment e Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi eleito relator.

Durante a reunião, os integrantes aprovaram o calendário apresentado por Anastasia, que prevê a apresentação do relatório no dia 4 de maio e a votação do texto em 6 de maio. Nesta quinta-feira (28), será ouvida a acusação. Na sexta-feira (29), ouve-se a defesa da presidente. Em discurso de posse, Raimundo Lira agradeceu a confiança dos demais senadores e pediu a todos tranquilidade ao longo do trabalho na comissão.

Após ser eleito por 16 votos contra 5, Anastasia prometeu serenidade e responsabilidade. O parlamentar também assegurou atuar de modo democrático e negou ter sido secretário-executivo de Miguel Reale Júnior, um dos autores da iniciativa de impeachment. “Será um trabalho de grave responsabilidade e de muito equilíbrio para que possamos concluir nos prazos devidos”, afirmou Anastasia.

REAÇÃO AO RELATOR:

A reunião começou com discussões entre a oposição e os governistas, que não aceitavam o senador mineiro na relatoria. Eles apresentaram na noite de segunda-feira (26) duas questões de ordem alegando que faltaria ao parlamentar a isenção necessária ao cargo. Os pedidos foram indeferidos pelo presidente Raimundo Lira, sob alegação de que nem Anastasia, nem o PSDB são autores da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff. Insatisfeitas com o resultado, as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentaram recurso, que foi vencido em Plenário.

Vanessa também apresentou uma terceira questão de ordem, alegando que o advogado Flávio Henrique Costa Pereira, filiado ao PSDB, deveria ser incluído entre os autores da denúncia de impeachment, ao lado dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal. O senador Cássio Cunha Lima rebateu, afirmando que Pereira assinou a peça inicial apenas como advogado dos juristas e não como autor. Ele disse que o questionamento era apenas uma medida protelatória dos governistas, uma “chicana jurídica” para atrapalhar o trabalho da comissão.

ESTADO DE ALERTA: Com ameaça de greve da PM, Governo de Pernambuco deve convocar Força Nacional

A última greve da PM de Pernambuco aconteceu em maio de 2014. Foram três dias de terror com 
registros de arrastões, vandalismo, saques e aumento no número de homicídios. (Ronda JC)

Em reunião na Secretaria de Defesa Social (SDS), nesta segunda-feira (25), comandantes dos batalhões da Polícia Militar foram informados que o Governo do Estado já traçou a estratégia caso a greve seja deflagrada na próxima quarta-feira. O governador Paulo Câmara já teria solicitado apoio da Força Nacional – repetindo medida adotada pelo ex-governador João Lyra Neto, na greve de maio de 2014. Apesar da pressão por conta do aumento da violência, o Governo não deve ceder ao pleito dos militares, que pedem reajuste salarial de 16,5%.

De acordo com o presidente da Associação de Praças, Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra), José Roberto Vieira, há dois anos a categoria não tem reajuste salarial. Por isso, com base na inflação dos anos de 2014 e de 2015, foi solicitada a correção de 18,5% nos salários. “Também estamos pedindo ao Governo que forneça equipamentos de qualidade para que o policial possa trabalhar com segurança”, afirmou.

Na quarta-feira à tarde, acontece mais uma rodada de negociações entre representantes das associações de militares e com o Governo do Estado. Deputados estaduais também estão acompanhando as negociações. Uma passeata dos policiais e bombeiros também está prevista para o mesmo horário seguindo pelo Centro do Recife até o Palácio do Campo das Princesas, onde podem decidir pela greve caso as reivindicações não sejam aceitas ao menos parcialmente.

A última greve da PM aconteceu em maio de 2014. Foram três dias de terror com registros de arrastões, vandalismo, saques a estabelecimentos comerciais e aumento no número de homicídios.

Presidente do Tribunal de Contas visita 4ª Inspetoria em Garanhuns

IRGA recebeu a visita do Presidente Carlos Porto para discutir os problemas da unidade.

A Inspetoria Regional de Garanhuns foi a quarta do interior a receber a visita do presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto, para explicar as diretrizes da nova gestão e as medidas de contenção de gastos que estão sendo tomadas para manter o equilíbrio fiscal da Instituição. O corte de gratificações e a redução de outras despesas deverão resultar numa economia de aproximadamente R$ 19 milhões, disse ele.

O inspetor regional Hermógenes Melo deu as boas vindas ao presidente e agradeceu a presença dele na IRGA para discutir com os servidores os problemas da unidade. “Aqui não vai qualquer crítica às gestões anteriores, mas uma das prioridades desta gestão é aproximar a sede das Inspetorias, que deverão ser fortalecidas pelo atual presidente, e não esvaziadas como alguns erroneamente supõem”, emendou Glória Galiza, diretora do Departamento de Controle Municipal (DCM) e uma das expositoras no evento.

As palavras dela foram endossadas pelo presidente, para quem não há intenção de fechar inspetorias e sim fortalecê-las, dada a importância da interiorização do TCE para ficar mais próximo dos municípios e, consequentemente, inibir o desvio dos recursos públicos.