quinta-feira, 21 de abril de 2016

FASCISTA: MPF vai investigar conduta de Bolsonaro por menção a torturador e PV vai pedir a cassação de seu mandato

Em 2008, a Justiça de São Paulo reconheceu Ustra como torturador. Morto em 2015, Brilhante 
Ustra foi denunciado por mais de 500 casos de tortura. ( O Globo – Foto: Folha Uol)

RIO - O Ministério Público Federal informou nesta quarta-feira que vai analisar os questionamentos recebidos à conduta do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) na votação na Câmara que definiu o prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Desde domingo, o órgão recebeu 17.853 manifestações de repúdio às palavras do parlamentar na ocasião. Ao proferir o voto "sim", Bolsonaro evocou a memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que chefiou o órgão de repressão da ditadura militar Doi-Codi de São Paulo de 1971 a 1974. Todas as reclamações, segundo o MPF, serão tratadas no procedimento, que está a cargo do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já que o mandato de deputado federal confere a Bolsonaro foro privilegiado.

Em 2008, a Justiça de São Paulo reconheceu Ustra como torturador. A sentença, no entanto, não envolvia sanção penal em razão da Lei da Anistia, aprovada em 1979. Morto em 2015, Brilhante Ustra foi denunciado por mais de 500 casos de tortura. Uma das vítimas foi a própria Dilma Rousseff, alvo das práticas repressivas durante 22 dias nas dependências do órgão, em 1970, ao ser presa por integrar a guerrilha VAR-Palmares. No voto, o deputado se referiu ao coronel como "o pavor de Dilma".

O Partido Verde (PV) anunciou que vai entrar com uma representação contra o deputado no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar — o que poderia render, na circunstância mais aguda, a cassação de seu mandato. Em nota, o partido considerou "intolerável a apologia ao crime de tortura", que seria "ainda mais grave quando realizada por autoridade e pessoa pública". No mesmo sentido, a bancada do PSOL na Câmara fará uma denúncia ao Ministério Público contra o deputado.

A OAB-RJ também prepara uma ação jurídica para pedir ao STF o impedimento do parlamentar. A entidade ainda pretende apelar à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, por medidas contra a apologia à tortura. Ao GLOBO, o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, disse que um grupo de juristas já elabora a peça, que pedirá "uma resposta dura frente à gravidade das palavras de Bolsonaro".

— O limite da imunidade parlamentar é a quando a própria palavra coloca risco à democracia. O deputado Jair Bolsonaro usou um momento histórico, em que era votado o impeachment de um presidente, para fazer apologia ao maior torturador da história do país — afirmou Santa Cruz, filho do desaparecido político Fernando Santa Cruz.

PRESSÃO: Mais de um milhão de internautas pedem a cassação do Deputado Federal e Presidente da Câmara, Eduardo Cunha

Número de pedidos de cassação do Deputado Eduardo Cunha, dispararam após a votação pela abertura 
do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. (O Globo – Foto: Veja Abril)

RIO - Mais de um milhão de internautas já assinaram uma petição online pedindo a cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A campanha, hospedada na plataforma global Avaaz, foi criada em outubro do ano passado, mas viu o número de assinaturas explodir após a votação pela abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Segundo Diego Casaes, coordenador de campanhas no Brasil e membro da Avaaz há cinco anos, a petição havia conquistado 250 mil apoiadores até o fim do ano passado. Um primeiro boom foi identificado quando as notícias sobre contas na Suíça do deputado foram divulgadas, mas o ritmo de adesões arrefeceu. Até abril deste ano, o site contava 330 mil assinaturas.

Depois que a Câmara votou favoravelmente ao envio do processo de impeachment para julgamento no Senado, o coordenador da Avaaz notou um grande aumento no número de assinaturas — usando o jargão, ela havia se tornado “viral”. Por volta das 14h15m da terça-feira, a petição atingiu o milionésimo apoiador. Na tarde de quarta feira, outras 200 mil pessoas já tinham assinado.

Casaes conta que o próximo passo será a entrega simbólica da petição na próxima reunião do Conselho de Ética da Câmara, na próxima terça às 14h. O presidente da comissão, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), vai receber a organização no mesmo dia em que está previsto o depoimento do delator da Lava-Jato Fernando Soares, o Baiano. Em colaboração premiada com a Polícia Federal, o lobista afirmou ter feito pagamento de propina a Cunha.

Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe é denunciado por compra de votos em 2008. Sacos de cimento e tijolos eram a moeda utilizada

Segundo depoimentos colhidos pela investigação, a própria esposa do prefeito realizava 
visitas em localidades carentes, onde abordava pessoalmente os eleitores.

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) encaminhou denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) contra o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson de Souza Vieira do PSDB, por compra de votos durante a campanha de 2008. De acordo com a denúncia, o então candidato, por meio dos seus cabos eleitorais – inclusive sua esposa, Alessandra Xavier da Rocha Vieira – prometeu dinheiro e benefícios para moradores de bairros do município em troca de votos.

Durante a execução de um mandado de busca e apreensão no local onde funcionava o comitê do candidato, foi encontrado um caderno que servia para registrar nomes, endereços e necessidades apontadas pelos eleitores. A partir de informações coletadas pela esposa do prefeito e outro cabo eleitoral, Renato Severino Gonçalves Júnior, era possível estipular a quantidade de votos garantidos para a eleição.

O caderno continha anotações como, por exemplo, “1000 tijolos, 3 sacos de cimento, 8 votos”; “um trabalho após de ser eleito”; “já falou com Edson - 1000 tijolos”, comprovando o fato de que as notas eram organizadas de modo a permitir o acompanhamento do atendimento das solicitações dos eleitores, tudo com o intuito de angariar votos para Edson de Souza Vieira.

Segundo depoimentos colhidos pela investigação, a esposa do prefeito realizava visitas em localidades carentes, onde abordava pessoalmente os eleitores. Os benefícios, conforme orientação, deveriam ser recebidos no próprio comitê de campanha do então candidato. Para a PRE-PE, os documentos apreendidos, somados às declarações prestadas por testemunhas, indicam que Edson de Souza Vieira agiu de maneira ilegal e deve ser condenado com base no artigo 299 do código eleitoral.

Como o prefeito possui foro por prerrogativa de função, o processo tramita no TRE-PE. Se o Tribunal receber a denúncia, o prefeito passará a ser réu e será submetido a julgamento. Sua esposa e demais cabos eleitorais acusados de participar do esquema serão alvo de um outro processo criminal, a ser julgado na primeira instância da Justiça Eleitoral.