terça-feira, 12 de abril de 2016

Reintegração de posse no Jardim Petrópolis é adiada após intervenção de Nelma ao MP e a Defensoria Pública

Com o adiamento da reintegração no Jardim Petrópolis, os moradores daquela 
comunidade ganham mais tempo no que concerne a abertura de frentes de negociações.

A reintegração de posse marcada para ocorrer nesta quarta-feira (13) na comunidade Jardim Petrópolis aqui em Garanhuns foi adiada. Após uma intervenção proposta pela vereadora Nelma Carvalho (PSB) ao Ministério Público de Pernambuco, Defensoria do Estado e ao Governo de Pernambuco, ficou definido que uma nova data será fixada para ação de despejo.

No final da tarde desta terça-feira (12), a parlamentar manteve contato com o Blog do Gidi Santos para repassar a informação oficialmente. De acordo com ela, com o adiamento da reintegração no Jardim Petrópolis, os moradores daquela comunidade ganham mais tempo no que concerne a abertura de novas frentes de negociações. O deputado federal Tadeu Alencar e o integrante da Casa Civil, Ivan Rodrigues, participaram dessas negociações e foram personagens determinantes na culminância do adiamento da reintegração, de acordo com Nelma.

Ao falar com exclusividade ao Blog do Gidi Santos, a parlamentar mencionou as doações que o prefeito Izaías tem promovido à empresas que pretendem instalar unidade/sede aqui na cidade. Disse que não é contra as doações, tão pouco contra a geração de empregos que estas podem promover, mas que os devidos pontos incoerentes devem ser analisados. Segundo Nelma, o Governo tem efetuado repetidas concessões, todavia sem evoluir nas negociações no âmbito do Jardim Petrópolis, aqui em Garanhuns. 

A vereadora se refere neste caso, a uma possível troca de terrenos, onde o reintegrado da posse, o Sr. Cícero Paulino recebesse um segundo, em troca do seu, para com isso os moradores daquela comunidade pudessem continuar na parte do loteamento Jardim Petrópolis requerido na justiça já com trânsito julgado. Como o Prefeito Izaías não tem se mostrado sensível a questão, já que em um momento crítico como este ele viajou a Brasília, coube a Nelma a defesa da população.
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IRREGULARIDADES: MPT investiga autoescolas no Agreste de Pernambuco e CFC Driver, de Garanhuns, está na lista

As autoescolas investigadas possuem o prazo de dez dias para encaminharem documentos ao MPT.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, dando continuidade ao combate às irregularidades trabalhistas em autoescolas no estado, instaurou novos inquéritos civis para investigar Centros de Formação de Condutores (CFCs). Representado pelo procurador do Trabalho José Adilson Pereira da Costa, o órgão requisitou a dez empresas, de municípios do Agreste, uma série de documentos.

As autoescolas possuem o prazo de dez dias após o recebimento da notificação para encaminharem os pedidos. “Caso alguma CFC não nos atenda, o inquérito será encaminhado ao Ministério Público Federal e seus responsáveis estão sujeitos à multa ou até reclusão”, explica o procurador José Adilson. Entre diversas autoescolas notificadas está a CFC Driver, em Garanhuns.

Ação Promocional - O MPT recebeu denúncia de que várias CFCs da Agreste não assinavam a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), pagavam salários abaixo da média, sobrecarregavam os instrutores com vários alunos ao mesmo tempo, além da falta de pagamento de alguns auxílios, como vale-transporte e refeição.

Diante da situação, em janeiro de 2015, foi aberto Procedimento Promocional pela regularização das autoescolas. Desde então, o MPT já realizou audiências públicas, em Caruaru, cobrindo 97 municípios no Agreste, e em Petrolina, alcançando 34 cidades sertanejas. Além da realização dos inquéritos e investigações, o órgão também ajuizou ação civil pública (ACP).

BOM PARA O ESTADO: Governador libera R$ 42 milhões de reais para realização de obras nos municípios pernambucanos

Paulo Câmara abriu o 3º Congresso da Amupe, nesta segunda, liberando recursos
estaduais para diversos municípios. (Foto: Wagner Ramos/Sei)

Reafirmando o compromisso do Governo de Pernambuco com o desenvolvimento municipalista, o governador Paulo Câmara autorizou, na manhã desta segunda-feira (11.04), a liberação de R$ 42 milhões para a realização de obras em todo o Estado. O anúncio foi feito na abertura do 3º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR). O encontro é promovido pela Associação  Municipalista de Pernambuco (Amupe) e segue até a próxima quarta-feira (13.04).

Do total de recursos, R$ 30 milhões serão repassados por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Já o restante será destinado à compra de 12 perfuratrizes de poços e 12 ambulâncias, que serão utilizadas por consórcios intermunicipais. As perfuratrizes serão utilizadas na perfuração de poços para minimizar os efeitos da estiagem, que já dura cinco anos. 

Com relação às ambulâncias, o chefe do Executivo estadual garantiu que as 12 unidades serão estruturadas para atender com segurança à população. "Essas viaturas vão oferecer mais conforto aos que necessitam desse serviço", completou Paulo Câmara. Além da confirmação desse repasse, o governador autorizou a liberação de R$ 200 mil para a elaboração do projeto executivo do Hospital da Criança, em Caruaru, no Agreste.

NA CAPITAL, RECIFE: Tribunal de Justiça de Pernambuco anula eleição de Guilherme Uchoa para Presidência da Alepe

O processo distribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, também atinge
o 4º secretário Eriberto Medeiros (PTC). (Fonte: Folha de Pernambuco)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou, nesta segunda-feira (11), que a eleição do deputado Guilherme Uchoa (PDT) para a presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ocorrida ainda em fevereiro de 2015, seja anulada. A ação, feita pela Ordem de Advogados do Brasil – seccional Pernambuco (OAB-PE), relata que é preciso de uma alternância de poder citando que o pedetista já está no cargo pelo quinto mandato consecutivo. O órgão usa argumentos baseados na Emenda nº 33/2011.

O processo nº 0008758-92.2015.8.17.0001, distribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, também atinge o 4º secretário Eriberto Medeiros (PTC). Este está no seu terceiro mandato no cargo.

A redação da petição inicial teve a participação dos integrantes da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC), e a impetração foi deliberada por votação unânime na sessão do Conselho Pleno da OAB-PE. A decisão já está no site do TJPE. Uchoa já tinha recorrido e derrubado uma decisão da própria OAB-PE contra a sua posse ainda em abril de 2015.

BRASÍLIA: por 38 a 27, Comissão Especial do Impeachment na Câmara aprova parecer pelo afastamento de Dilma Rousseff

Foram 38 votos a favor e 27 contrários na Comissão pela admissibilidade da abertura do
processo de impeachment da Presidente Dilma ( Fonte: Diário de Pernambuco)

A Comissão Especial do Impeachment da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) pela admissibilidade da abertura do processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Foram 38 votos a favor e 27 contrários. O parecer aprovado será encaminhado ao plenário da Câmara, onde será lido na sessão imediatamente após a votação. A leitura do relatório deve ocorrer nessa terça-feira em sessão ordinária da Casa. Posteriormente, a peça será publicada no Diário Oficial da Câmara veiculado na próxima quarta-feira.

Após a publicação, 48 horas depois, o parecer entrará na pauta de votações da Câmara, como primeiro item a ser discutido e votado. A previsão, até o momento, é que a discussão seja iniciada na próxima sexta-feira. 

A votação em si deve ocorrer no próximo domingo. Para ser aprovado, serão necessários os votos de dois terços dos deputados, ou seja, 342, dos 513 parlamentares. Se aprovado, o parecer será encaminhado ao Senado, que analisará a admissibilidade do processo em sessão plenária. Se o relatório não obtiver os 342 votos  na Câmara, a denúncia será arquivada.