segunda-feira, 11 de abril de 2016

REINTEGRAÇÃO DE POSSE: Com ameaça de morte, caso Jardim Petrópolis terá seu “desfecho” na próxima quarta, 13 de abril

Apesar de requerer judicialmente as terras, o ameaçado de morte, o Sr. Cícero deixou claro na 
conversa que manteve com o Blog, que sempre esteve aberto à uma frente de negociações.

No mês passado, portanto, março, noticiamos através das páginas do Blog do Gidi Santos que cerca de cem (100) famílias no Jardim Petrópolis, aqui em Garanhuns, seriam despejadas já no dia 10 de abril deste ano. Naquela ocasião ressaltamos que de acordo com uma sentença proferida pelo TJPE, essas famílias teriam que desocupar “suas habitações”, já que uma reintegração de posse seria empreendida em parte daquele loteamento. As informações colhidas por nossa redação naquele momento indicavam que o drama vivido por aquelas pessoas ocorria em razão de uma doação promovida ainda em 2003, não ter contemplado todos os alocados na área; algo que assim, abriu margem à reintegração.

Na matéria intitulada de “Jogados na rua por decisão judicial”, publicada no Blog ainda em março, registramos que “em 2003, através da Lei Municipal nº 3.967, o então Prefeito Silvino Duarte propôs que 186 famílias fossem agraciadas com a concessão de parte daquela localidade, todavia sem considerar naquele momento, outras 100, que no mesmo âmbito, buscavam a propriedade da terra”. Mencionamos também que duas figuras públicas, uma de nossa cidade, a Vereadora Nelma Carvalho (PSB), outra radicada em Canhotinho, a do Deputado Estadual Álvaro Porto (PSD), eram sensíveis a questão. Prova disso é que ambos (Nelma e Álvaro) dirigiram pedidos de apoio ao Plenário da Câmara de Vereadores de Garanhuns e da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, respectivamente.

Apesar das tentativas promovidas por alguns personagens públicos, um fato isolado (vale registrar), marcou recentemente o desenrolar do caso Jardim Petrópolis. É que o Sr. Cícero Paulino da Silva, dono legal da área loteada, após decisão transitada e julgada no TJPE, foi ameaçado de morte, caso prosseguisse com a retomada dos lotes, 36, por sinal. Em conversa exclusiva com o Blog do Gidi Santos, Cícero, que também reside na comunidade em questão, preferiu não se aprofundar sobre a ameaça, já que segundo ele, ela não deve ser encarada como coletiva, mas sim como individual. Apesar disso, através de informações colhidas pelo blog, Cícero teria pedido ajuda ao MP, bem como a PMPE, no que concerne a segurança dele e sua família.
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       Sobre a sentença do TJ, Paulino aproveitou para afirmar que cerca de 30 famílias, ao contrário do que vem sendo propagado (100), serão alcançadas, tendo consequentemente que sair de lá. No que se refere a doação, feita em 2003 através da Lei Municipal nº 3.967, o reintegrado de posse defende que a área doada naquela ocasião, não faz parte da que passa, a partir de agora, ser legalmente dele. Com relação a data definida para o egresso daqueles que invadiram as terras, hoje do Sr.Cícero, ela será quarta-feira, 13 de abril e ainda de acordo com ele, deve ser acompanhada pela Polícia Militar do Estado de Pernambuco, com efetivo do 9º Batalhão Arruda Câmara, aqui de Garanhuns.

Apesar de requerer judicialmente as terras, Paulino deixou claro na conversa que manteve com o Blog do Gidi Santos, que sempre esteve aberto à uma frente de negociações, para que, ao final, um desfecho satisfatório fosse encontrado para ambos os lados. Mencionou, inclusive, que em meados de 2013, a Prefeitura de Garanhuns chegou a oferecer um terreno em troca da área disputada no Jardim Petrópolis. Todavia, como o espaço oferecido pelo Governo local à Cícero (situado na Cohab 3) foi avaliado em baixa cotação, bem como contava, à época, com algumas invasões, a negociação não avançou.

SOB INVESTIGAÇÃO: Ministério Público de Pernambuco, instaura em Garanhuns, 37 Inquéritos Civis

Nos mês de março os Inquéritos Civis Públicos foram instaurados por força das 1ª e 2ª
Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania do MP qui em Garanhuns

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Ministério Público de Pernambuco aqui em Garanhuns, à frente o Promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, instaurou 25 inquéritos Civis Públicos afim de investigar ações sob suspeitas praticadas aqui na cidade. No tocante, estão sendo apuradas denúncias de supostas acumulações indevidas de cargos públicos no Governo de Pernambuco e no Governo do Município; não nomeação de candidatos aprovados nos concursos realizados pelo Governo do Estado para ocupação de postos na Secretaria de Saúde Estadual e no LAFEPE, falta de merenda nas escolas municipais; falta de transporte para os estudantes do ensino médio (residentes na Cohab 3), assim como o descumprimento de um convênio pactuado entre o Estado e a Cooperativa Agropecuária de Garanhuns (a COOPERGAL).

Irregularidades nas Delegacias de Polícia Civil, aqui no município, como efetivo insuficiente, falta de coletes, reciclagem, atualização profissional, bem como a falta de líquido combustível e equipamentos de informática, são outros casos que também estão na mira do MP. Outra suposta conduta ilícita apresentada ao órgão e que deve ser analisada, se remete ao uso de verbas públicas em um projeto relacionado a proteção de crianças, adolescentes e idosos. O funcionamento irregular do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Garanhuns, além de um site, que supostamente estaria estimulando jovens e adultos ao suicídio e à pedofilia, também estão na lista dos investigados pelo MP.

Nos dias 15 e 16 de março, os Inquéritos mencionados foram instaurados pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, sendo publicados consequentemente, no Diário Oficial do Estado. De acordo com informações colhidas através do promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, não há data para a conclusão dos processos investigativos, já que as atividades dos inquéritos são regidas pelo Conselho Superior do MP, através da Resolução nº 001/2012, que prevê em seu artigo 21, que “o inquérito civil deverá ser concluído no prazo de um ano, sendo possível sua prorrogação por igual período e por quantas vezes necessárias, por intermédio de decisão fundamentada do seu presidente”.
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Já a 1ª Promotoria de Justiça do Ministério aqui em Garanhuns, cuja titularidade é do Dr. Alexandre Augusto Bezerra (foto acima), instaurou, de acordo com o Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOE-PE) da última terça-feira de março, portanto, dia 29, doze inquéritos civis públicos. Os casos investigados pelo Dr. Alexandre, vão de: risco ambiental (devido à captação de água potável em nascente do Rio Mundaú), passam por descarte de entulhos embaixo de rede elétrica da CHESF, e chegam a um suposto corte indiscriminado de vegetação nativa protetora da Vila Maria. 

     Possíveis irregularidades praticadas pela Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no que concerne ao serviço de iluminação pública também são investigadas pelo representante do MP. No setor da saúde, o MP através do Dr. Alexandre apura, a possível aplicação irregular de incentivo adicional ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), assim como examina um relatório, que traz denúncias a cerca da falta de profissionais Médicos na Especialidade de Pediatria no Hospital Regional Dom Moura.

Com relação ao Inquérito Civil, vale salientar que este por si só não condena ninguém a nada, já que o mesmo trata-se de um procedimento administrativo investigatório de caráter inquisitivo, consistindo, basicamente, na coleta de elementos comprobatórios para as atuações processuais ou extraprocessuais a cargo do MPPE. Ao MP cabe ainda levá-lo ou não à justiça, através de uma Ação Civil Pública. Quanto ao arquivamento ele ocorre quando  o Ministério identifica a inconsistência dos relatos apresentados.

EM RESPOSTA A SANDOVAL: “Não carrego comigo nenhuma ambição pessoal”, afirma Givaldo sore sua pré-candidatura

Ao longo da campanha, “seja quem for o candidato, é preciso união de todos, sem excluir ninguém. 
Quanto a mim, estarei a disposição da minha cidade”, afirma Givaldo Calado.

Diante das notícias no sentido de que o governador do estado, Paulo Câmara, já teria definido o nome do candidato a prefeito de Garanhuns, o Coordenador da Secretaria da Casa Civil do governo, emitiu nota oficial daquela Secretaria, que coordena a política do governo, dizendo que o governador tem procurado ouvir a população de Garanhuns, os partidos políticos de sua base de sustentação para, só aí, poder enunciar o tão esperado nome da Frente Popular que irá disputar as eleições para prefeito da cidade.

A referida nota foi entregue ao ex-vereador e empresário Givaldo Calado de Freitas, no Palácio das Princesas, pelo Subsecretário da Casa Civil, Marcelo Canuto. Ao ler a nota, o ex-vereador cobriu de elogio o seu subscritor, Sandoval Cadengue, e fez informar ao Subsecretário que ainda esta semana manteria contato com Sandoval para agradecer os elogios a ele dispensado, sobretudo quando diz que “Givaldo é um importante quadro da Frente Popular de Garanhuns”.

Givaldo tem referido aos amigos e aos partidos da Frente Popular de Pernambuco, que tem como líder maior o governador Paulo Câmara que é “preciso unir todos os companheiros, sem excluir ninguém, e contar com a vontade política de nossos líderes maiores, para podermos ter, em Garanhuns, um governo alinhado com eles - governador, deputados...” Givaldo ainda pondera: “temos que ter projetos para nossa cidade. Projetos sem paternidades. Projetos que todos subscrevam para se tornarem, realmente, factíveis”.

Ao longo da campanha, “seja quem for o candidato, é preciso união de todos. E uma campanha em alto astral. Exaltando a nossa cidade e a nossa gente, como se já tivéssemos dando a volta por cima” - arremata. “Quanto a mim, estarei à disposição de minha cidade, na medida em que todos estiverem unidos e focados no objetivo maior.”

Perguntado se vale a pena essa disputa, Calado de Freitas respondeu com os versos do poeta Fernando Pessoa: Tudo vale a pena/Quando a alma não é pequena. “E a minha alma não é pequena. Sobretudo quando se trata de Garanhuns. E Garanhuns me conhece”, disse. E finaliza: “Não carrego comigo nenhuma ambição pessoal”. Mas estarei, no entanto, firme na possível dimensão da unidade de todos, se meu nome for o escolhido por todos.

Da Assessoria de Givaldo Calado

COMEÇOU: Comissão Especial do Impeachment inicia sessão para votar relatório final do Deputado Jovair Arantes

Deputados se reúnem na Câmara para conclusão dos trabalhos
da Comissão do Impeachment - Foto: Ailton Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA - A Comissão do Impeachment começou às 10h56 a sessão que vai votar o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff. Há maioria na comissão para aprovar o texto. Após a decisão da comissão, o parecer seguirá para o plenário, onde é preciso 342 votos para aprovar a admissibilidade do processo, que irá para o Senado.

O presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), iniciou os trabalhos lamentando a construção do muro separando a Esplanada para as manifestações durante a votação do processo em plenário, prevista para o próximo final de semana. — Moro em Brasília há 47 anos e me deparei hoje com um muro que foi construído em frente ao Congresso Nacional, um muro que vai do Congresso, atravessando a Esplanada, e indo até a rodoviária. Se pensarmos na simbologia, vale aquela citação de que cada vez que se ergue um muro se separa o povo. Esse não é momento de dividir o país ainda mais, de construir muros. É o momento de deixar disputas de lado para que ao final desse processo possamos nos unir para superar as crises que assolam o país — disse Rosso.

Ele afirmou que o Brasil é conhecido internacionalmente por conseguir superar seus problemas internos "sem guerra ou conflito civil". Fez comparações com a situação de 1992 e encerrou sua fala lendo a Oração de São Francisco de Assis. Após a fala de Jovair será aberta a palavra ao advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo. Após a fala do ministro, será aberto espaço para tratar de assuntos regimentais (questões de ordem).

Depois disso tudo é que começa o processo de votação com o encaminhamento e a fala dos líderes, de acordo com o tamanho das bancadas. A previsão é que a decisão ocorra no início da noite. A sessão foi precedida por uma "corrida" dos suplentes na expectativa de votar na comissão. Chegou a haver uma confusão por suposto desrespeito à fila pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). O primeiro suplente a registrar presença no bloco do PMDB foi Laudívio Carvalho (SD-MG), que é a favor do impeachment. Ele deve votar no lugar de Washington Reis (PMDB-RJ), que está internado no Rio com suspeita de H1N1.

NOVA PÁGINA NA POLÍTICA BRASILEIRA: Líder em pesquisa, Lula já fala em eleições gerais para o Brasil

A ideia de Lula tem respaldo de lideranças do PMDB como o presidente do Senado,
Renan Calheiros (AL). Do JC Online - Foto: Ricardo Stucker/Instituto Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em reuniões com integrantes do PT e líderes partidários, que, caso não tenha autonomia para tocar o governo após uma eventual vitória de Dilma Rousseff no impeachment, deixará que avancem no partido e entre os aliados as discussões pela realização de eleições gerais no Brasil.

        A ideia de Lula tem respaldo de lideranças do PMDB como o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), que mantém distância do vice-presidente Michel Temer, sucessor de Dilma no caso de o impeachment passar no Congresso. Na semana passada, Renan defendeu a realização de eleições gerais. A senadores, o peemedebista disse não descartar a criação de uma comissão especial para reunir todas as propostas em debate. 

As conversas entre Lula e Renan se intensificaram desde que o ex-presidente voltou a atuar diretamente nas negociações com o Congresso.Segundo lideranças do governo, não foi por acaso que o peemedebista afirmou na última semana que "vê com bons olhos" a realização da eleição geral, mesmo não havendo nenhuma proposta concreta sobre o tema. "Acho que, se a política não arbitrar saídas para o Brasil, não podemos fechar nenhuma porta", disse Renan na terça-feira.

A estratégia de uma nova eleição geral antes de 2018 é tratada de forma sigilosa para não melindrar integrantes da base aliada que ainda estão indecisos em relação à votação do impeachment. A mais recente pesquisa do instituto Datafolha mostra Lula na liderança das intenções de voto para presidente com 21% no cenário em que disputa com os candidatos mais prováveis. Ele é seguido de perto por Marina Silva (Rede), que conta hoje com 19%, e pelo senador Aécio Neves (PSDB), com 17%. Jair Bolsonaro (PSC) tem 8% e Ciro Gomes (PDT), 7%.

       O posicionamento do petista a favor da antecipação das eleições gerais se deve, em parte, ao receio de que, se Dilma conseguir se salvar no Congresso, ela volte a atuar sem ouvir os conselhos de seu "tutor", principalmente em áreas como a economia, considerada crucial para a "refundação" do governo.