quarta-feira, 23 de março de 2016

FIRMADO COM MPPE: São Bento do Una se compromete a promover concurso público

Com a assinatura do Termo, a gestão municipal se comprometeu a adequar o
quadro de servidores da prefeitura de São Bento do Una

A prefeita de São Bento do Una, Débora Luzinete de Almeida Severo (foto acima), firmou Termo de Compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para a adoção de medidas administrativas necessárias ao ajuste da admissão e da contratação de servidores no município, inclusive com a realização de concurso público.

Com a assinatura do Termo, elaborado pelo promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, a gestão municipal se comprometeu a concluir, dentro do prazo máximo de seis meses, o levantamento dos ajustes necessários para adequar o quadro de servidores da prefeitura de São Bento do Una, apresentando um total de vagas que devem ser oferecidas para concurso público, e elaborando em seguida o calendário para a realização do certame.

No caso de descumprimento das obrigações estipuladas no termo de compromisso, o município de São Bento do Una fica sujeito a uma multa diária no valor de R$1.000. A Promotoria de Justiça de São Bento do Una foi estabelecida como foro para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do termo de compromisso, que foi publicado no Diário Oficial da quinta-feira (17).

Admissão legal – O termo de compromisso está alinhado ao projeto estratégico do MPPEAdmissão legal, que exige o cumprimento das normas legais (constitucionais e infraconstitucionais) que regulam a admissão e contratação de pessoal no âmbito do Poder Público, por meio de articulações com órgãos internos e externos, visando pôr fim à contratação temporária de funcionários para ocupar cargos de natureza permanente.

DEPUTADO DO AGRESTE: Pedido de Álvaro para criação de barragens em Canhotinho e Correntes repercutem positivamente

Pleitos encampados pelo deputado, as barragens tem o objetivo de impedir a reincidência
de cheias na região da bacia hidrográfica dos rios Mundaú e Canhoto

O empenho do deputado Álvaro Porto em buscar soluções para a falta de água nos municípios do Agreste Meridional tem sido reconhecido entre lideranças da região e mesmo entre deputados na Assembleia Legislativa. Nos bastidores da Casa, a repercussão sobre a ida do governador Paulo Câmara (PSB) a Canhotinho para assinar a autorização do projeto das barragens de Correntes e Canhotinho tem se prolongado. Álvaro tem recebido telefonemas do Agreste e cumprimentos de colegas do Legislativo.

Pleitos encampados pelo deputado, as barragens tem o objetivo de impedir a reincidência de cheias na região da bacia hidrográfica dos rios Mundaú e Canhoto, mas também reforçarão o combate aos efeitos da estiagem, que chega ao seu quinto ano consecutivo. As duas obras contam com um investimento de R$ 1,3 milhão.

A autorização para a elaboração dos projetos foi assinada no último dia 16.03 em solenidade realizada na sede da Prefeitura de Canhotinho. “Todos nós sabemos o que aconteceu em Correntes e na Mata Sul em 2010. E a construção dessas barragens é uma ação definitiva para ajudar os municípios na prevenção de desastres. Estamos trabalhando para que as famílias da região possam ter mais tranquilidade”, explicou Paulo Câmara na ocasião.

OFERTA HÍDRICA - Com cerca de 60 metros de altura e capacidade para armazenar 200 milhões de metros cúbicos de água, a barragem Correntes vai garantir uma oferta hídrica adicional de 500 litros por segundo, beneficiando cerca de 230 mil pessoas de Correntes e Lagoa do Ouro. Já a barragem Canhotinho chegará a cerca de 50 metros de altura e capacidade para armazenar aproximadamente 150 milhões de metros cúbicos de água. Quando estiver em plena operação, vai garantir uma oferta hídrica adicional de 350 litros por segundo, beneficiando cerca de 270 mil habitantes de Canhotinho, além de Angelim, Palmerina, São João.

LEI SECA: Operação deflagrada estará em Garanhuns, Caruaru e Arcoverde durante a Semana Santa

Ações da Operação Lei Seca estão sendo realizadas todos os dias da semana

A Operação Lei Seca já deu início ao esquema de bloqueios nas rotas para quem vai passar as datas do feriado da Semana Santa no interior do Estado ou nas praias. As equipes estarão até o final do mês em cidades do sertão e agreste, onde há concentração de missas e procissões de fiéis, assim como no litoral.

Municípios do agreste, como Caruaru e Garanhuns, recebem as blitzes entre até o dia 27 de março, já que é percurso para quem acompanha as encenações da Paixão de Cristo, em Brejo da Madre de Deus. O município de Arcoverde também terá bloqueios e as atuações nas estradas ocorrerão em parceria com a Polícia Rodoviária Federal. . 

As ações da Operação Lei Seca são realizadas todos os dias da semana, em horários variados e de forma itinerante com a instalação de tendas e o uso de vans informatizadas para realização dos testes de alcoolemia. De dezembro de 2011 a fevereiro de 2016, a Lei Seca realizou 1.438.944 abordagens. Desse total, 7.357 motoristas foram flagrados dirigindo após ter ingerido bebida alcoólica (constatação e crime). No ano de 2014, o Estado de Pernambuco registrou 1.888 óbitos por acidente de transporte terrestre, sendo 802 envolvendo motociclistas.

OPERAÇÃO PIPA DO AGRESTE: Proprietários de caminhões tem até 1° de abril para realizarem recadastramento

Garantir água de qualidade é o objetivo principal da ação. (Secom-PMG)

A Operação Pipa do Agreste Meridional e parte do Sertão pernambucano será realizada até o dia 1° de abril, em Garanhuns. A ação consiste no recadastramento dos proprietários de caminhões-pipa interessados em participar da seleção e contratação para o fornecimento de água potável nos municípios atingidos pela estiagem. A vistoria é realizada em uma parceria entre o 71° Batalhão de Infantaria Motorizado (BIMTz), a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária. A ação iniciou ontem (21).

A vistoria, que é realizada a cada três meses, consiste na verificação das condições gerais dos veículos que transportam água e, também, no credenciamento dos motoristas, após a verificação da documentação exigida. A situação dos pneus, as condições de limpeza do tanque e a parte mecânica e estrutural dos caminhões são algumas das condições vistoriadas. Após ter o seu veículo analisado, os motoristas passam por uma etapa de credenciamento. Para esta etapa, são necessários documentos como CPF ou CNPJ, declaração dos carros-pipa na empresa, comprovante de residência, documentação do veículo, declaração da fonte, entre outros.

A vistoria está sendo realizada no 71° Batalhão de Infantaria Motorizado (BIMTz), localizado à margem da BR 423, ao lado da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Para ter o seu veículo vistoriado é necessário o agendamento prévio, que está sendo realizado no prédio do batalhão ou pelo telefone (87) 3762-2000. Após a vistoria e credenciamento, será realizado o sorteio para anunciar os veículos que estarão aptos a transportar água potável e os que ficarão na lista de espera, enquanto normalizam irregularidades encontradas, se houver necessidade.

PEGARAM EMPRESTADO: Governadores pedem apoio do Congresso para renegociação das dívidas dos Estados

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, foi um dos que se reuniram com
O presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros

Quinze governadores e quatro vice-governadores estiveram hoje (22.03) no Congresso Nacional para pedir apoio dos senadores e dos deputados federais ao projeto de lei do Governo Federal que renegocia as dívidas dos governos estaduais. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, foi um dos que se reuniram com o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, e com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha.

“O projeto ainda está vindo, portanto não temos o conhecimento detalhado de todo o seu teor, mas se estiver de acordo com o que foi acertado com os governadores, a proposta realmente traz algum alívio, e pode ser importante para melhoria das contas públicas dos Estados”, argumentou Paulo Câmara.

O governador pernambucano informou que a renegociação no caso de Pernambuco trata de duas dívidas: uma originária da negociação realizada em 1997 e outra de empréstimos obtidos por meio do BNDES e organismos financeiros internacionais, como Banco Mundial (Bird) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “Estamos discutindo essa dívida de 1997, em torno de R$ 3 bilhões e que vai trazer um alívio em nossos caixas algo em torno de R$ 140 milhões no ano. É um volume significativo, um volume que vem em boa hora e que vamos trabalhar, junto aos deputados e à nossa bancada, para que seja aprovado”, explicou o governador.

Além de Paulo Câmara, o encontro do Fórum de hoje contou com a presença dos governadores de Alagoas, Renan Filho; do Amazonas, José Melo de Oliveira; da Bahia, Rui Costa; do Ceará, Camilo Santana; de Goiás, Marconi Perillo; de Mato Grosso, Pedro Taques; da Paraíba, Ricardo Coutinho; do Pará, Simão Jatene; do Piauí, Wellington Dias; do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori; de Rondônia, Confúcio Moura; de São Paulo, Geraldo Alckmin; e do Tocantins, Marcelo Miranda. Também compareceram os vices-governadores do Acre, Nazareth Araújo; do Amapá, Papaléo Paes; do Espírito Santo, César Colnago; e do Paraná, Cida Borghetti. Havia ainda representantes dos governos do Rio de Janeiro, de Roraima e de Mato Grosso do Sul.
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