sábado, 12 de março de 2016

LICENÇA MATERNIDADE: Nelma afirma que projeto enviado por Izaías a Câmara vem sendo defendido por ela desde 2014

    Apesar da demora na apresentação do Projeto de Lei, a Vereadora mostrou-se contente, 
comemorando, inclusive, o esforço que está sendo feito em conjunto para garantia do direito de 180 dias

O recente envio de um projeto de Lei a Câmara Municipal de Vereadores por parte do atual Prefeito Izaías Régis Neto, PTB, prevendo a garantia da Licença Maternidade para 180 dias, foi tema debatido em recente entrevista concedida pela Vereadora Nelma Carvalho (PSB), na rádio Marano FM, aqui de Garanhuns. De acordo com a parlamentar, esse projeto vem sendo defendido por ela desde 2014, sendo que, a proposta fundamentada através de Nelma estabelece que o Município, através de seu Tesouro, ofereça uma contrapartida em erário, capaz de suprir os outros dois meses da licença, já que a Lei Federal que discorre sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social (8.213/91), garante apenas às mulheres brasileiras, 120 dias de auxílio Licença Maternidade.

Dois anos atrás, diante de uma ação, o Ministério da Previdência Social (MPS), apontou irregularidades no critério de concessão do direito aqui na cidade. Com isso a Licença Maternidade concedida as garanhuenses teve de retornar ao estabelecido por Lei Federal, 120 dias. Através da Lei Municipal n° 3977/2014 houve a alteração proposta pelo MPS. Em 2015, a edil requereu que o Executivo elaborasse e consequentemente enviasse um Projeto de Lei, Decreto ou Ementa a Câmara, capaz de assegurar a complementação dessa vantagem perdida. O requerimento de Nelma (nº 075/10) data de 23 de março daquele mesmo ano, portanto, quase doze meses atrás. A justificativa da Vereadora, à época, deu-se através da Lei Federal nº 11.770 de 2008. De acordo com Nelma e a referida legislação “à Administração Pública direta, indireta e fundacional cabe instituir programa que garanta a prorrogação do auxílio para suas servidoras”. Nelma se referia no documento ao “Programa Empresa Cidadã”, destinado a prorrogar por 60 (sessenta dias) a duração do licenciamento.

No “Arraiá do Gláucio Costa”, sonorizado pela Marano FM, a Vereadora lembrou ainda que em 2014 (ano que houve a diminuição no tempo do benefício), o Prefeito Izaías, assumiu o compromisso de encaminhar ao Plenário da casa Raimundo de Moraes, texto de redação que propunha a criação do Estatuto do Servidor de Garanhuns, vez que atualmente o Estatuto do Servidor do Estado, rege os funcionários (a) locais. Como Izaías não havia encaminhada projeto de Lei referente a Licença Maternidade, ficou “acordado” pelo Prefeito que no Estatuto, a Licença Maternidade de 180 dias seria lembrada. Até o momento, de acordo com Nelma, o Estatuto não tramita no Plenário da Câmara.

Apesar da demora na apresentação do esboço que servirá de princípio legal, a Vereadora mostrou-se contente, comemorando, inclusive, o esforço que está sendo feito em conjunto para a reconquista do direito a prorrogação do benefício para as mulheres garanhuenses. Nelma considera ainda “eleitoreiro” o envio tardio do projeto. “Eu fico muito preocupada, alegre, até contemplei e parabenizei a ação dele (Izaías). Não foi uma conquista, nós reconsquistamos um Direito perdido. Agente fica se perguntando,  por quê agora? Eu fiquei assim... é uma ação eleitoreira, mas mesmo assim com essa ação nós estamos felizes”, bateu Nelma na entrevista.


ENTREVISTA VEREADORA NELMA CARVALHO EM DEFESA DA LICENÇA MATERNIDADE DE 180 DIAS
Publicado por Gidi Santos em Sábado, 12 de março de 2016

SERÁ QUINTA-FEIRA (17): Rede Sustentabilidade promove encontro em Garanhuns para Formação do Partido

Encontro acontece no auditório da CDL, localizado na Praça João Pessoa, centro da cidade

Nesta quinta-feira (14), a REDE Sustentabilidade reúne sua cúpula local para Formação e Organização do Partido em Garanhuns e Região. O Encontro será no auditório da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), localizado na Praça João Pessoa, 32, Centro. O início dos trabalhos está marcado para as 19 horas e estão convidados, filiados, simpatizantes e todos os interessados em conhecer o partido.

       Em Garanhuns, a REDE vem, segundo especulações de bastidores, trabalhando a proposta de oferecer um nome à corrida ao Palácio Celso Galvão (Executivo). Todavia, confirmado mesmo está o interesse da sigla em buscar cadeiras no legislativo local.

        A Rede Sustentabilidade é fruto de um movimento aberto, autônomo e suprapartidário que reúne brasileiros decididos a reinventar o futuro do país. É uma associação de cidadãos e cidadãs dispostos a contribuir de forma voluntária e colaborativa para aprofundar a democracia no Brasil e superar o monopólio partidário da representação política institucional.

A efetiva participação de brasileiros e brasileiras nos processos decisórios é condição fundamental para a promoção do desenvolvimento justo e sustentável. Aberta ao diálogo e construída com a participação direta de seus integrantes, a Rede Sustentabilidade é um espaço de mobilização e inovação, no qual floresce uma nova cultura política.

BENEMÉRITO: Paulo recebe homenagem e destaca relação histórica entre Pernambuco e Ceará

Governador de Pernambuco recebeu, ao lado do colega Camilo Santana,
as medalhas Confederação do Equador e Antônio Conselheiro

Durante homenagem que recebeu da Câmara Municipal de Quixeramobim, nesta sexta-feira (11.03) pela manhã, o governador Paulo Câmara destacou as relações históricas entre os Estados de Pernambuco e do Ceará. “Sabemos que a Confederação do Equador foi um dos acontecimentos mais importantes para a formação histórica e política do Estado de Pernambuco. O que nem todos sabem é que esse movimento histórico irradiou para outros Estados, repercutindo, inclusive, em várias vilas cearenses, a exemplo da nossa Quixeramobim”, registrou Paulo, que é filho de um cearense, nascido em Quixeramobim, José Waldo Saraiva Câmara. 

O governador de Pernambuco recebeu da Câmara Municipal de Quixeramobim a Medalha Confederação do Equador e a Medalha Antônio Conselheiro, ao lado do governador do Ceará, Camilo Santana, e dos deputados Danilo Forte e José Guimarães. Santana e Guimarães também foram homenageados. A iniciativa de homenagear Paulo foi do vereador Rômulo Coelho Filho, que lembrou “as bandeiras comuns que unem os Estados de Pernambuco e Ceará, como o enfrentamento dos efeitos da estiagem que entrou no quinto ano consecutivo. A mesma linha foi adotada pelo prefeito Cirilo Pimenta, que destacou as conquistas de Pernambuco nos últimos anos, como o Polo Automotivo do Grupo Fiat-Chrysler. 

Na ocasião, o chefe do Executivo pernambucano fez questão de abordar a atual crise pela qual passa o Brasil. “Não sou a favor do discurso do quanto pior melhor. Entendo que devemos ter participação ativa, no sentido de apresentar alternativas para contribuir com a solução das crises, porém de forma pacífica e democrática, com muita serenidade e responsabilidade", sublinhou.
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DO JC ONLINE: 'Estamos com ele', diz manifesto de líderes internacionais em apoio a Lula

Foto: Antônio Cruz, Agência Brasil

Ex-chefes de Estado e de governo de diversos países da Europa e América Latina publicaram nesta sexta-feira, (11), declaração de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dentre os 14 primeiros signatários estão José "Pepe" Mujica, ex-presidente do Uruguai, Cristina Kirchner, ex-presidente da Argentina, e Felipe González, ex-presidente de governo da Espanha. "Lula não se considera nem está acima das leis. Mas tampouco pode ser objeto de injustificados ataques a sua integridade pessoal", diz o manifesto. "Estamos com ele e seguros de que a verdade prevalecerá."

As informações foram divulgadas pelo Instituto Lula, em nota à imprensa. Lula sofre investigação em duas frentes no Brasil, uma do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato, outra do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Semana passada, Lula foi conduzido à força pela Polícia Federal para depor em inquérito da Lava Jato. Nesta quarta-feira (9), promotores criminais paulistas denunciaram o ex-presidente pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica e pediram sua prisão preventiva sob alegação de que o petista "ataca o sistema de Justiça" e provoca manifestações hostis aos órgãos de investigação. A Justiça ainda não decidiu se abre ação contra Lula, nem se manda prendê-lo.

A declaração subscrita por autoridades internacionais destaca a "tentativa de alguns setores de destruir a imagem deste grande brasileiro" e "as conquistas sociais do Brasil durante os mandatos de Lula".

          Assinam o manifesto: 

          Cristina Kirchner (Argentina)
          Eduardo Duhalde (Argentina)
          Carlos Mesa (Bolívia)
          Ricardo Lagos (Chile)
          Ernesto Samper (Colômbia)
          Maurício Funes (El Salvador)
          Felipe Gonzalez (Espanha)
          Manuel Zelaya (Honduras)

DA FOLHA PE: Juíza decreta segredo na ação em que Promotoria pede prisão de Lula

A denúncia contra Lula foi apresentada na quarta-feira e os promotores de Justiça
acusam 16 investigados por irregularidades em empreendimentos

A juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4ª Vara Criminal da Capital decretou segredo de Justiça do processo em que o ex-presidente Lula é acusado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso tríplex - apartamento no Guarujá que, segundo a Promotoria criminal de São Paulo, pertence ao petista. "Trata-se de processo de elevada repercussão social, em que há acusações contra o ex-Presidente da República e requerimento de medidas cautelares sérias", alegou a magistrada.

A denúncia contra Lula foi apresentada na quarta-feira. Os promotores de Justiça acusam 16 investigados por irregularidades em empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). A ex-primeira dama Marisa Letícia, o filho mais velho do casal, Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e o ex-tesoureiro do PT João Vacari Neto estão entre os denunciados.

A juíza avisa que sua decisão sobre recebimento ou não da denúncia e sobre o pedido de prisão do ex-presidente pode demorar. "Neste momento saliento que o processo apresentado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo possui 36 volumes, ainda não findo o processo de digitalização, e já existem habilitações de procuradores de alguns denunciados, e para a análise da viabilidade da acusação, bem como dos pedidos cautelares formulados, necessária a detida apreciação de todo o material apresentado, o que demandará algum tempo".