terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Donos de veículos furtados em estacionamentos poderão ser reparados por centros comerciais


Da Assembleia Legislativa de Pernambuco
Foto: Divulgação ALEPE

Apesar de as placas explicitarem o contrário, o consumidor que tiver o seu veículo furtado em estacionamentos de shoppings centers e demais centros comerciais terá o direito de responsabilizar objetivamente os estabelecimentos pelo dano. É o que determina o Projeto de Lei nº 603/2015, aprovado na Comissão de Justiça nesta terça (16). Com base na Súmula nº 130, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a proposta visa substituir o texto das conhecidas placas por “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento”.

“Durante o debate, o projeto recebeu uma emenda que explicita para a população uma jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça. Sem dúvida, é um ganho para o consumidor pernambucano”, avaliou a deputada Raquel Lyra (PSB), presidente da Comissão de Justiça.

De autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB), o projeto originalmente previa apenas proibição da frase “Não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo” e textos similares. Ao ser emendada pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD), a proposta passou a determinar a substituição da frase anterior pelo texto da Súmula nº 130, cujo entendimento é de que o estabelecimento comercial tem responsabilidade civil nos casos de dano e furto. O descumprimento da legislação resultará em notificação e multa, equivalente a 3 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs).

O projeto seguirá tramitando já com a nova redação, devendo ser apreciado, ainda, pelas Comissões de Finanças e de Administração Pública antes de seguir para votação em Plenário. Em Justiça, dos oito votos colhidos, houve apenas um contrário, proferido pelo deputado Antônio Moraes (PSDB). Na avaliação do parlamentar, não houve o debate necessário sobre o tema.

PERNAMBUCO RECEBEU 1,7 milhão de turistas durante o Carnaval. Impacto econômico foi de R$ 1,2 bilhão


Do Governo de Pernambuco
Foto: Divulgação

O Carnaval de Pernambuco nunca recebeu tantos turistas como em 2016. No total, o Estado foi visitado por 1,7 milhão de foliões do Brasil e do exterior. O número é 12% superior ao de 2015. O fluxo de visitantes significou um impacto de R$ 1,2 bilhão na economia, valor que supera em 4,3% o do último ano. Os hotéis atingiram 96,5% dos leitos ocupados, contra 94,5% em 2015. A permanência foi de aproximadamente 7 dias no Estado.

Os brasileiros gastaram R$ 183 (2% a mais do que em 2015) por dia, enquanto o estrangeiro, R$ 195 (22% a mais do que em 2015). Entre os estrangeiros, destaque para os argentinos, que aumentou em 246% sua fatia no número de turistas que desembarcaram no Estado, chegando a 33% do total. Os norte-americanos ficam em segundo lugar, com um incremento de 10% e 9,62% do total.

O Aeroporto Internacional do Recife superou a marca de 310 mil passageiros circulando pelo local, 9% a mais que em 2015. Ainda tiveram 113 voos extras (71,2% a mais do que em 2015) vindos do Ceará e de São Paulo, que permaneceu no topo dos emissores nacionais, com 25,13% do total, à frente do Rio de Janeiro, com 17,5%, do Ceará, com 10,36%, e Bahia, com 10,32%.

No TIP, cerca de 70 mil pessoas desembarcaram para curtir os dias de Carnaval em Pernambuco. Eles vieram, principalmente, da Paraíba, do Ceará, de Alagoas, do Rio Grande do Norte e da Bahia. O investimento em toda a festa foi de R$ 15,5 milhões.

“Tivemos um grande Carnaval, com números expressivos e com um impacto importantíssimo na economia. Conseguimos reunir pessoas de várias partes do mundo em uma grande celebração, divulgando nosso Estado de várias formas antes e durante os dias de festa. Os trabalhos impactaram diretamente os nossos visitantes. Tanto que 96,5% informaram que voltarão e indicarão o nosso Carnaval para amigos. Isso é muito importante e demonstra claramente que o trabalho desenvolvido pelos municípios e pelo Governo do Estado tem agradado não apenas os pernambucanos, mas também os turistas”, declarou o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras.

Por ser um estado vocacionado para o Carnaval, a folia de Momo não ficou restrita apenas à Região Metropolitana do Recife. Os municípios de Arcoverde, Belém de São Francisco, Bezerros, Catende, Ipojuca, Itamaracá, Nazaré da Mata, Paudalho, Pesqueira, Petrolina, Salgueiro, Surubim, Tamandaré, Timbaúba, Trindade, Triunfo e Vitória, além do Recife e Olinda montaram polos com apoio na contratação de artistas por meio do Governo de Pernambuco.
Confira os números dos principais polos do interior do Estado:
Nazaré da Mata - 6.129 visitantes, entre turistas e excursionistas; ocupação de 90% na rede hoteleira, com receita turística de R$1.011.017,37. Atrações: 70 Maracatus e 27 blocos.

Bezerros - 34.941 visitantes, entre turistas e excursionistas; ocupação de 95% na rede hoteleira, com receita turística de R$10.226.047,36. Atrações: 50 blocos.
Gravatá - 35.070 visitantes, entre turistas e excursionistas; ocupação de 85,82% na rede hoteleira, com receita turística de R$9.808.659,12. Atrações: 37 apresentações.
Triunfo - 11.884 visitantes, entre turistas e excursionistas; ocupação de 100% na rede hoteleira, com receita turística de R$3.954.245,61. Atrações: 30 blocos
RMR – 968.487 visitantes, entre turistas e excursionistas; ocupação de 99% na rede hoteleira, com receita turística de R$ 944.152.928,93. Atrações: 3.004 apresentações de palco, agremiações, troças e blocos.

Na programação do Carnaval de Pernambuco, as secretaria de Turismo, Esportes e Lazer e de Cultura apoiaram os municípios com shows em palcos e desfiles de cortejos populares nas ruas. Toda a grade foi montada a partir de uma convocatória estadual, que resulta em uma parceria entre Governo do Estado e prefeituras municipais.

Sai lista dos classificados para as provas de idiomas do Programa Ganhe o Mundo


Do Governo de Pernambuco
Secretaria Estadual de Educação do Estado

Atenção estudantes da Rede! Saiu a lista dos classificados para fazer a prova de línguas do Programa Ganhe o Mundo 2016. Essa é a última etapa do processo seletivo para o intercâmbio. Ao todo, 4.049 estudantes realizarão o exame no dia 04 de março, às 14h, nas escolas onde fazem o curso. O resultado está previsto para sair no dia 22 de março. Confira aqui .

Após a divulgação da lista dos aprovados para realizar o intercâmbio, os alunos que desejarem entrar com recurso terão os dias 23 e 24 de março para realizar o requerimento online. Mais informações no edital:http://www1.educacao.pe.gov.br/pgm/ ou através do telefone: (81) 3183-9027.