quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

“Silvino vai retroceder em sua vida pública, ficará isolado politicamente e será um vice decorativo, caso aceite embarcar na canoa de Izaías”, AFIRMA RADIALISTA DE GARANHUNS


Da Redação
Imagens / Pesquisa Internet

O radialista Marcos Cardoso, âncora do “Manhã Total”, programa que vai ao ar de segunda a sábado, sempre das 7 da manhã ao meio dia pela rádio Marano Fm (102,3), fez uma análise da conjuntura política local, onde o ex-prefeito de Garanhuns Silvino Andrade pode vir a ser o vice na chapa de Izaías Régis em 2016.

       Na análise, Marcos afirma que o ex-prefeito Silvino Duarte corre o risco de se tornar decorativo, vez que Izaías deixou claro que na sua gestão não há espaço para um vice “mostrar serviço”. Fazendo referências a analistas políticos locais, Marcos diz ainda que Silvino tende a se isolar, em razão de não poder articular ações dentro do executivo local.

Ainda no texto, Cardoso faz referências aos tempos áureos vividos por Silvino em Garanhuns, quando ele, então prefeito, promoveu obras importantes para a cidade. Antes de finalizar o radialista ainda pontua que “é bom Silvino abrir bem os olhos para o que lhe espera pela frente, caso esteja mesmo pensando em aceitar ser vice na chapa do atual prefeito na próxima eleição”.

A análise, reproduzida na íntegra, logo abaixo, está postada no Blog do Marcos Cardoso, assinado pelo Radialista. 

SILVINO: UM VICE DECORATIVO?
       
  Para alguns analistas políticos de Garanhuns, caso realmente aceite ser o vice de Izaías Régis na eleição municipal deste ano, o ex-prefeito Silvino de Andrade Duarte dará um retrocesso sem precedentes em sua vida pública.

Responsável por obras importantes para a cidade nos oito anos em que esteve à frente do Governo Municipal (1997 a 2004), como a abertura de novas avenidas, o Pórtico de entrada da cidade, pavimentação de diversas ruas na periferia, implantação do Centro Administrativo Municipal entre outras, Silvino poderá estar encerrando sua carreira política.

É que mesmo já tendo sido vice-prefeito de Garanhuns (foi vice de José Inácio Rodrigues, de 1983 a 1988), jamais experimentou um isolamento político como o que viverá, segundo aqueles que acompanham a política de Garanhuns, caso aceite embarcar na canoa de Izaías.

Esses analistas lembram que o próprio Izaías deixou claro no recente episódio da convocação de 59 aprovados no último concurso público do município, pela vice-prefeita Rosa Quidute, que não aceitará um vice que queira mostrar serviço. Apesar de ter dito durante a campanha que com ele e Rosa, Garanhuns teria um prefeito e uma prefeita, depois de eleito, e antes mesmo de ocupar o Palácio Celso Galvão, o prefeito esqueceu tudo que foi dito e escanteou a vice.

Em recentes entrevistas Izaías falou em alto e bom som que vice não tem voto, que quem é votado é o candidato a prefeito; os secretários fazem parte de uma equipe do prefeito; vice não tem equipe e portanto, não pode exigir nada dos secretários quando estiver ocupando o cargo interinamente.

A não ser que esteja querendo mesmo ser um "vice decorativo" - como reclamou recentemente Michel Temer a Dilma - é bom Silvino abrir bem os olhos para o que lhe espera pela frente, caso esteja mesmo pensando em aceitar ser vice na chapa do atual prefeito na próxima eleição
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CONTRASTE: Enquanto Izaías alarga Rui Barbosa, AVENIDA CARUARU sofre com alagamento e água parada

Após 20 minutos de chuva intensa, avenida ficou inteiramente alagada.

Com informações de Arlete e Gidi Santos
Imagens/ Arlete e Gidi Santos

Conviver com rua alagada, água parada, causando fedentina e focos de insetos  é um transtorno antigo pelo qual passam os moradores e comerciantes da Avenida Caruaru, no bairro Heliópolis, em Garanhuns. Desta feita, hoje não foi diferente. A avenida, uma das principais vias de entrada e saída da cidade, onde cerca de 70% dos prédios são estabelecimentos comerciais, está, pós-chuva, completamente alagada.

A problemática, vista apenas por quem reside ou trabalha no local, vem se arrastando há mais de uma década, sem que o poder público tome providências. Hoje (21), apenas vinte minutos de chuva intensa foi suficiente para que a avenida volta-se à sofrer com o problema.

       Constantemente casas são invadidas pelas águas pluviais (foto 3). Já a Secretaria de Serviços Públicos e Obras de Garanhuns, segundo os moradores, quase não aparece por lá, razão pela qual inúmeras queixas são dirigidas à gestão da pasta. 

Avenida Rui Barbosa será alargada por Izaías. Lá a ideia é proporcionar maior mobilidade urbana.

Enquanto isso, a Avenida Rui Barbosa, também ocupada predominantemente por estabelecimentos comerciais, será alargada. Lá a “mexida” pretende proporcionar mobilidade à via, fazendo com que dois carros circulem ao mesmo tempo (ainda que um terceiro esteja estacionado).

De acordo com o prefeito Izaías, árvores e canteiros serão preservados e já segundo a publicação do Diário Oficial dos Municípios (AMUPE) do dia 19, a empresa J. Benevides da Silva Eireli-EPP, inscrita no CNPJ nº 17.696.801/0001-36, vencedora do Processo Licitatório nº 099/2015, sob a modalidade Concorrência n° 025/2015 executará os Serviços.

Valores, data para o início dos trabalhos e origem dos recursos para o alargamento da Avenida Rui Barbosa ainda não foram divulgados pelo governo municipal. Nesse meio tempo, a chuva cai na Avenida Caruaru, deixando moradores e comerciantes ilhados.

Avenida Caruaru, hoje (21), após vinte minutos de chuva intensa.

INFRAESTRUTURA URBANA: IZAÍAS vai pavimentar ruas na comunidade Liberdade

Na ordem de serviço assinada hoje por Izaías, a rua Oriente que fica na
comunidade da Liberdade será uma das contempladas.

Da Secom-PMG
Imagens/ Google Mapas

Foi assinada pelo Prefeito Izaías Régis e pelo Secretário de Serviços Públicos Pedro Maia, a Ordem de Serviço referente à execução de serviços de melhorias da infraestrutura urbana com pavimentações em paralelepípedos e drenagem de ruas na comunidade da Liberdade no bairro Heliópolis. As obras serão realizadas com recursos próprios.

As ruas contempladas serão: Marim dos Caetés, Oriente, Tejucupapo, Pe. Adriano Bekker e Caramuru. De acordo com o prefeito Izaías Régis essas ações de melhorias são esperadas há muito tempo pela comunidade. “Estamos promovendo uma melhor infraestrutura para as pessoas que moram na comunidade. A liberdade era um lugar esquecido há muito tempo e nossa gestão olha com atenção todas as nossas comunidades”, disse o prefeito Izaías Régis. 

       O prazo de conclusão das obras é de aproximadamente três meses de execução.

Rua Caramuru está inserida na ordem de serviço assinada por Régis

Outra contemplada na Liberdade é a rua Tejucupapo

UPE DIVULGA listão com resultado do Sistema Seriado de Avaliação 2016 (SSA1 e SSA2)


Da Universidade de Pernambuco (UPE)
Imagem / Internet

A Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos (CPCA) da Universidade de Pernambuco (UPE) divulgou, ontem (20/01), a lista com os nomes, por ordem alfabética, e com as notas de todos os candidatos que participaram da primeira e segunda fase do Sistema Seriado de Avaliação (SSA 1 e SSA 2) da instituição.

O desempenho individual dos candidatos, nas duas fases, também já pode ser consultado diretamente no sistema de inscrição. O desempenho individual de todos os estudantes, ao longo dos anos de avaliação, pode ser melhorado, sendo inclusive o que se espera como contribuição desse modelo avaliativo.

A comissão esclarece, ainda, que nos dois primeiros anos do SSA, não existe concorrência entre os candidatos, portanto não é possível qualquer comparação entre possíveis concorrentes. A CPCA/UPE não se responsabilizará por qualquer tipo de ranking que possa advir dessa divulgação, por não ser esse o foco de atuação das suas atividades.

Confira, abaixo, as listas com os resultados.
LISTA SSA 1     -----------     LISTA SSA 2

EM CARUARU, Tribunal de Contas diz que mais de 5 mil contratações foram feitas de forma irregular pelo prefeito José Queiroz em 2015

TCE determinou ao prefeito do município pagamento de multa no valor de R$ 15.000,00, 
que deverá ser quitada em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)
Imagens / Pesquisa Internet e TCE

A Segunda Câmara do TCE julgou ilegais 5.251 contratações temporárias, realizadas pela Prefeitura de Caruaru no exercício de 2015, sob a responsabilidade do prefeito José Queiroz de Lima. De acordo com o voto do relator, conselheiro Dirceu Rodolfo, o processo de contratações temporárias (TC nº 1505498-6) apresentou falhas que não foram dirimidas, mesmo após a análise da defesa apresentada pelo gestor municipal.

Segundo o relator, as contratações temporárias foram realizadas sem ficar comprovado o caráter de excepcionalidade que justificasse a utilização desta modalidade de ingresso de pessoal no município. A prefeitura também deixou de enviar ao TCE as documentações definidas pela Resolução TC 01/2015 (que dispõe sobre a composição, seleção e formalização dos processos de admissão de pessoal no âmbito do Tribunal de Contas). Além disso, diz o voto,  houve transgressão à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que a Prefeitura de Caruaru estava, no período sob análise, extrapolando os limites máximos de gastos com pessoal estabelecidos na LRF. Por fim, ficou constatado que entre os funcionários contratados havia servidores acumulando cargos de forma irregular.

Pelas irregularidades, o TCE determinou ao prefeito do município pagamento de multa no valor de R$ 15.000,00, que deverá ser quitada em até 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão.

O voto do conselheiro Dirceu Rodolfo foi aprovado por unanimidade na sessão de julgamento realizada na última terça-feira (19), presidida interinamente por ele próprio. O Ministério Público de Contas esteve representado na ocasião pelo procurador Gilmar Severino Lima.

GARANHUNS E MAIS 18 CIDADES NO AGRESTE MERIDIONAL não cumprem LRF e ainda de acordo com estudo do TCE, apenas Angelim e Capoeiras gastam menos do que é estabelecido por lei 48,60%


Do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)
Imagens / Pesquisa Internet

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas constatou que a maioria das prefeituras de Pernambuco apresentou despesas com pessoal entre janeiro e agosto de 2015 acima do “limite” previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o estudo, que foi divulgado nesta quarta-feira (20), 168 dos 184 municípios do Estado estão acima do limite “alerta” estabelecido na LRF.

Realizado pela Coordenadoria de Controle Externo, o estudo revelou que 120 prefeituras (65% do total) extrapolaram o limite de gastos com a folha que é 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Por outro lado, 48 municípios (26%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida).

O estudo constatou também que apenas 15 municípios (8% do total) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com o pagamento da folha um percentual da RCL abaixo do limite alerta. Apenas uma prefeitura deixou de repassar ao TCE informações sobre despesas com o seu pessoal. Os dados se referem aos dois primeiros quadrimestres de 2015 (janeiro a agosto) e constam dos Relatórios de Gestão Fiscal disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) do Ministério da Fazenda.

DESPESAS COM PESSOAL NAS CIDADES
DO AGRESTE MERIDIONAL

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Águas Belas 56,28
Angelim 48,57
Bom Conselho  62,92
Brejão 66,16
Cachoeirinha 48,71
Caetés 53,64
Calçado 52,89
Canhotinho 56,06
Capoeiras  42,65
Correntes 65,69
Garanhuns 49,14
Iati 64,53
Jucati 53,53
Jurema 56,23
Jupi 53,32
Lagoa do Ouro 50,28
Lajedo 67,67
Palmeirina 79,37
*Paranatama
Saloá  64,57
São João 57,00
Terezinha  69,92



*Paranatama não repassou informações ao TCE quanto as despesas com o seu pessoal nos 2 primeiros quadrimestres de 2015 (janeiro a agosto).

AVANÇO: Em comparação com o exercício anterior, o número de prefeituras que está descumprindo a LRF no tocante ao percentual de gastos com pessoal aumentou. Em 2014, 165 das 184 prefeituras pernambucanas apresentaram despesas com pessoal acima do limite alerta. Naquele ano, 115 prefeituras (62,5% do total) ultrapassaram o limite de 54% previsto na LRF.
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COBRANÇA AOS MUNICÍPIOS: O Tribunal de Contas vai encaminhar ofícios às prefeituras que estão desenquadradas alertando-as para a necessidade de cumprirem o que determina a Lei. Os alertas são enviados em três situações. Primeira, quando a despesa com pessoal está entre 48,60% e 51,29% da Receita Corrente Líquida. Para este caso, considerado como "limite alerta", a Lei não prevê vedações ou punições ao gestor. O propósito é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto.

Segunda, quando a despesa total com pessoal variar entre 51,3% e 54% da Receita Corrente Líquida. Nesta hipótese, o gestor terá ultrapassado o chamado o “limite prudencial”, mas a Lei não prevê punição para o gestor. Apenas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal, tais como: concessão de vantagens; aumento; reajuste ou adequação de remuneração; criação de cargo, emprego ou função; alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público; admissão ou contratação de pessoal, e pagamento de horas extras.

Terceira e última, quando a despesa total com pessoal (DTP) ultrapassar o percentual de 54% da Receita Corrente Líquida. Neste cenário, há um extenso rol de vedações que vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

Confira aqui os percentuais da despesa
total com pessoal de 2015.

MAIS BRONCA EM CARUARU: Ministério Público de Pernambuco ajuíza 15 ações por improbidade administrativa contra prefeito e secretários municipais


Do Ministério Público de Pernambuco
Imagens / Internet

Por causa de despesa de mais de 1,5 milhões, no período de 2014 a 19 de novembro de 2015, em serviços de alimentação exclusivamente para pagamento de refeição em horário extraordinário, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) constatou irregularidades e ajuizou 15 ações civis de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Caruaru José Queiroz de Lima (foto acima), os secretários municipais da Administração e da Fazenda Pública, o diretor-presidente da Autarquia de Trânsito e Transporte (Destra), agentes e ex-agentes públicos, além de representantes de 15 empresas de alimentação e outros ramos que não o alimentício envolvidos nesse fornecimento de alimentação.

A 2° Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru ingressou com as 15 ações, separadamente, por cada empresa, no período de 19 a 23 de dezembro passado, devido às singularidades de cada caso, apesar de o objeto do serviço ser o mesmo.

O MPPE instaurou procedimento administrativo NF 070/2015, para apurar denúncia de fracionamento de despesas para aquisição de alimentação pelo município de Caruaru, relativas aos exercícios financeiros de 2014 e 2015. Na investigação, o MPPE observou o vertiginoso acréscimo dos gastos com a manutenção do programa de alimentação para o servidores no município, saltando de R$85.482,00 (ano de 2013) para R$ 778.852,00 (ano de 2014), um aumento de 911%. No ano de 2015, até o dia 19 de novembro, o gasto foi de R$739.166,00. A partir dos documentos enviados pela Prefeitura de Caruaru à Promotoria de Justiça, ficou comprovado que todos esses gastos ocorreram sem a realização de nenhum processo licitatório, conforme estabelece a Lei Federal n°8.666/93, que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública.

O promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues observou que, na aquisição das refeições para o servidores municipais nos anos 2014 e 2015, o fracionamento da despesa ficou patente. Os serviços prestados se referem a parcelas de uma mesma natureza e propósito, entregues no mesmo local, ferindo frontalmente o dispositivo legal e os princípios da administração pública. Com efeito, a gestão municipal burlou a Lei 8.666/93 ao fracionar os contratos de modo a se enquadrarem no limite (R$ 8mil, mas dependendo do caso pode ser R$16 mil) previsto nessa Lei, possibilitando, com isso, a dispensa do processo licitatório, prescrita no artigo 24, inciso II.

Como justificativa para as referidas despesas, o secretário responsável pela pasta executiva da Fazenda Pública informou que as aquisições se deram por exigência da Lei Municipal n°5.002/2010, concernente ao fornecimento de alimentação aos servidores municipais. “A Lei municipal n°5.002/2010 jamais teria a força de afastar o devido processo licitatório”, destacou Tieppo, nos textos das 15 ações civis.
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          Cada ação tem sua especificidade, no entanto, todas as despesas foram empenhadas e pagas sem a realização de nenhum processo licitatório (compra direta); além de outras irregularidades encontradas, como algumas empresas com o objeto diferente do que a alimentação (objeto das despesas); não identificação nas notas fiscais e/ou espelhos de pré-empenho do agente público responsável por sua liquidação; não exigência do recolhimento dos impostos à Fazenda Pública Estadual como Municipal, uma vez que a operação de fornecimento de alimentação é fato gerador de ICMS, conforme artigo 3°, inciso II, do Decreto Estadual n°14.876/1991, entre outras.

As empresas com os respectivos valores pagos pela Administração Pública, são: Churrascaria Bezerra Ltda (R$ 114.628,00); Jose Edilson Da Silva Restaurante – Me (R$ 54.702,00); Caruá Alimentos Ltda Epp/ “Laça Burguer” (R$ 77.380,00); João Paulo Bezerra Silva-Me (R$ 171.302,00); Monsueti Vasconcelos Silva – Me (R$ 16.660,00); Claudio Samuel De Carvalho Me (R$ 19.906,00); M.J.A. Alimentos Ltda Epp/ “Don Peppone” (R$ 10.320,00); Ednalva Maria Silva Santos (R$ 112.120,00); Karla Ramony Barbosa Silva (R$ 72.382,00); Edmilson De Santana Andrade Lanchonete (R$ 169.282,00); e M.S. Pontes – Me (R$ 105.708,00).

Quatro das 15 empresas, sequer são do ramo do objeto da contratação do serviço, são elas: Bruno Gustavo De Souza Freire (R$ 68.160,00), é uma empresa de Organização de Feiras e Congressos; Edilanio Teixeira De Carvalho Filho – Me (R$ 24.968,00), empresa de Serviços de Reservas e outros serviços de Turismo; Panificadora Agamenom Magalhaes Delicatesses Ltda – Me (R$ 178.636,00), empresa de Fabricação de Produtos de Panificação Industrial; e por fim, Pericles Vasconcelos Gomes Me é a Maria José Recepções (R$372.220,00).

O MPPE requer a condenação nas sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei Federal n°8.429/92, pela prática de ato de improbidade administrativa que causou lesão ao erário (artigo 10, inciso I), consistente em permitir que um particular se apropriasse de recursos públicos, bem como pela prática de ato de improbidade administrativa que causou, presumidamente, lesão ao erário (artigo 10, inciso VIII), por dispensar indevidamente a realização do processo licitatório. Requer também a condenação nas sanções previstas no artigo 12, inciso III, da referida Lei, pela prática de ato de improbidade administrativa que violou os princípios da Administração Pública (artigo 11, caput).