quarta-feira, 23 de novembro de 2016

POLÍTICA: Roberto Pereira, do PSDB, pode assumir vaga na Câmara, acaso Gil PM seja preso por compra de votos e racismo

Vereador reeleito Gil PM foi denunciado por improbidade administrativa, compra
de votos e racismo e pode ter sua prisão decretada a pedido da justiça.

As eleições municipais ocorridas em todo o país no último dia 2 de outubro deixaram resquícios de um pleito nunca antes tão atípico. É que ao invés de prevalecer o voto popular direto, como tradicionalmente acontece, as municipais de 2016, ao menos aqui em Garanhuns, tiveram uma forte influência das instâncias de justiça e Ministério Público. Primeiro foi o caso de Senivaldo Rodrigues Albino, o popular Johny Albino (foto abaixo), que concorreu a uma vaga na Câmara e obteve votos, além de sua coligação, formada pelo PPS e PSD, ter obtido o coeficiente eleitoral que lhe garantiria uma vaga.

   Em outubro, Johny obteve 1077 votos, contudo ele está impedido de ser diplomado em dezembro, em razão de sua desincompatibilização do cargo de Assessor Técnico do CASE - CENIP Garanhuns, da FUNASE, ter sido protocolada fora do prazo determinado pela legislação eleitoral vigente. Com isso, Audálio Filho (foto abaixo), por uma média eleitoral, obtida em sua coligação, PRB, PSDC e PSC, assume.

Johny que vem recorrendo da decisão do TRE, sofreu algumas derrotas diante da justiça e no início do mês de novembro perdeu mais uma. O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves da Silva, acatou no último dia 8, o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral e negou o recurso especial interposto por Johny. Com a Decisão do Magistrado, fica mantido o indeferimento do registro de candidatura ao cargo de Vereador em Garanhuns, de Johny Albino, “em razão da ausência de desincompatibilização de fato de cargo público”.


       CASO GIL PM – A pergunta que muitos tem se feito é: mas e o caso Gil PM, como fica? Para o caso do vereador reeleito Givanildo da Silva de Lima, o popular Gil PM, os desdobramentos tendem a ser diferentes. Gil teve suas contas eleitorais de campanha denunciadas pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB); partido este que inclusive esteve na coligação do PM. Além disso, pesa contra o parlamentar, três outras outras denúncias. Uma que envolve o ato de improbidade administrativa, já que Gil teria recebido cerca de R$ 20 mil reais da Polícia Militar de Pernambuco em 2013; ano em que já exercia o mandato de vereador, outra de racismo, e por fim, uma, onde ele teria comprado 129 votos nas eleições municipais do último dia 2 de outubro.

GIL E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

        Em se tratando da ação de improbidade administrativa, investigada atualmente pelo MP local, ora seja constatada a veracidade da denúncia, Gil pode sofrer uma sanção punitiva que vai de acordo com a Lei Nº 8.429/1992; Lei esta que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. Desta forma, segundo preconiza o princípio legal, Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas, Gil estará sujeito a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de até dez anos.

       Alguns defendem, que acaso tais denúncias sejam acatadas, tanto pelo TRE, quanto pelo Ministério Público, o vereador tende a não ser diplomado já no dia 14 de dezembro. Isso em consequência de suas contas serem rejeitadas, algo que causaria o indeferimento do seu registro de campanha, vez que sua certidão de quitação eleitoral seria negada.

Na outra denúncia, se de fato for constatado, através de elementos comprobatórios que o vereador do PSC promoveu a compra de votos, isso pode lhe render a cassação do registro de campanha ou diploma (acaso seja diplomado), multa, inelegibilidade por até oito anos, bem como a sua prisão, já que a compra de votos é tipificada como crime eleitoral, de acordo com o artigo 41-A da Lei das Eleições (9.504/1997), assim como pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965, artigo 299). Apena de prisão para Gil, acaso ele seja condenado, pode chegar a quatro anos.

Por fim, Gil ainda terá de enfrentar a queixa de ser racista. No último dia 25 de outubro, de acordo com informações do Blog Agreste em Alerta, o vereador PM ao passar em frente a Loja Balangandã Magazine, situada no centro da cidade, teria chamado José Fábio, segurança daquele estabelecimento comercial de “macaco”. Ainda segundo publicação do Agreste em Alerta, José Fábio, que neste caso teria sido vítima da ação do PM, compareceu a 1ª Delegacia de Polícia de Garanhuns, onde registrou um Boletim de Ocorrência. Ainda para este caso, vale salientar que o crime de racismo, de acordo com o Código Penal Brasileiro, artigo 140 §3, é inafiançável e imprescritível, ocasionando ao agente da conduta, multa, além de prisão por até três anos.

JUCA VIANA ASSUMIRIA NO LUGAR DE GIL         
      Muitos acreditam que Juca Viana (foto a esquerda), que em outubro também concorreu nas municipais, obtendo 1.407 votos, assumiria; herdando o mandato de Gil. É aí, onde as configurações também podem ser alteradas. Juca teria, ainda de acordo com informações preliminares, algumas pendências (assim como Gil), em suas contas eleitorais, que no caso de não serem justificadas, também podem impedí-lo de obter o assento no Plenário Álvaro Brasileiro. No caso de não aceitas as contas de Gil, bem como as de Juca, Roberto Pereira do PSDB (foto abaixo de vermelho), que obteve 557 votos, assume, em razão do cálculo de média eleitoral.

Para isso, vale salientar, é preciso que os votos obtidos por Gil e Viana continuem computados como válidos, pois no caso de nenhum dos dois assumir e o entendimento do TRE for de não considerar esses votos (Gil 1.645 e Juca 1.407), o coeficiente eleitoral muda, e aí quem exercerá o mandato será Giovanne Cardoso (foto abaixo de óculos), irmão do Presidente do Democratas aqui em Garanhuns, Damásio Cardoso. Para este caso, de acordo com informações colhidas pelo Blog do Gidi Santos junto a matemáticos, o DEM alcançaria o coeficiente eleitoral, e como Giovanne foi o primeiro colocado em sua coligação, herdaria o mandato; tudo, claro, numa ação, que desencadearia a outra.
       
         JOHNY ALBINO ASSUMINDO - Na hipótese de Johny obter sucesso e assumir o mandato, e acaso se configure a saída de Gil, a impossibilidade de Juca entrar, ao mesmo tempo em que o coeficiente não mude, Audálio Filho assume.

  Advogados, juristas e alguns magistrados ouvidos por nossa redação, defendem que para todo o emaranhado de denúncias que envolve o vereador Gil PM, surpreenderia acaso ele assumisse o mandato. Afrente das investigações no que se refere as denúncias contra o vereador reeleito Gil PM no Ministério Público de Pernambuco aqui em Garanhuns, estão, os Promotores de Justiça, Dr.Itapuã de Sobral Filho e o Dr. Domingos Sávio Pereira Agra. Para o caso da queixa prestada pelo PRB junto ao TRE, o Juiz da 56ª Zona Eleitoral, o Dr. Francisco Milton, é o imcubido pelo julgamento.

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