quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Priscila Krause pede apoio para emendas ao Orçamento de 2017

Por meio da Emenda 116/2016, Priscila solicita que seja acrescido R$ 33,958 milhões a despesa com 
a aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos excepcionais e especiais. (Alepe).

A deputada Priscila Krause (DEM) ocupou a tribuna na última terça (22), durante a Reunião Plenária, para explicar e pedir apoio a duas emendas apresentadas por ela, buscando modificar o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2017 (PL 1.003/2016), do Poder Executivo. Suas propostas redirecionam parte das verbas destinadas no próximo ano à propaganda e ao turismo para as áreas de saúde e segurança pública, respectivamente.

Por meio da Emenda 116/2016, Priscila acresce em R$ 33,958 milhões a despesa com a aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos excepcionais e especiais. O valor seria deduzido do que está previsto para a divulgação governamental em meios de comunicação. A deputada enfatizou que esses remédios se destinam ao tratamento de doenças crônicas, que exigem medicação de uso contínuo, e incluem insulina e medicamentos para efeitos colaterais de quimioterapia.

A parlamentar ressaltou ainda que, em 2016, a proposta do Governo do Estado para essa ação era de R$ 71 milhões, uma redução frente aos mais de R$ 100 milhões destinados em 2015, mas emendas apresentadas na Assembleia elevaram o orçamento próprio a R$ 90 milhões. E o final – incluindo convênios- chegou a R$ 99,6 milhões.

Para 2017, o valor total previsto é de R$ 73,78 milhões, dos quais R$ 56 milhões do Tesouro Estadual. Portanto, o valor da emenda, segundo ela, busca equiparar a quantia oriunda de arrecadação própria prevista para a Lei Orçamentária de 2017 à que foi definida para 2016. “Se o orçamento não é suficiente hoje, e a gente recebe todos os dias denúncias de pessoas que estão sem receber os medicamentos, imagina no ano que vem, com orçamento menor e inflação”, projetou Priscila Krause.

Já a Emenda n° 117/2016 retira R$ 7,591 milhões da verba da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), visando à promoção de Pernambuco como destino turístico, e transfere para a Secretaria de Defesa Social. Se aprovada, a quantia será disponibilizada para o Desenvolvimento de Operações Especiais, que consiste no pagamento de diárias aos servidores no cumprimento de ações pontuais, como o policiamento reforçado no período carnavalesco.

A parlamentar do DEM frisou que o recurso dessa ação para 2017 (R$ 24,549 milhões) teve corte em relação ao planejado para o exercício de 2016 (R$ 32,14 milhões). Por outro lado, a verba destinada para a ação da Empetur pode passar de R$ 2,5 milhões para R$ 19,759 milhões.“Amanhã teremos reunião da Comissão de Finanças para discutir os pareceres parciais da LOA. Faço um apelo para que possamos nos articular a fim de possibilitar a compra de medicamentos e restabelecer uma ação importante da área de segurança pública”, enfatizou.

Nenhum comentário:

Postar um comentário