Com
o cumprimento à determinação do STF; produtores desse tipo de evento terão que
recorrer à Justiça com antecedência, caso queiram realizá-lo. (Fonte: Folha de
Pernambuco).
O Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma nova nota técnica na qual afirma que os
Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) agora não são mais mecanismos que
asseguram a continuidade das vaquejadas no Estado. O documento traz série de
orientações aos promotores de Justiça com atuação na defesa do meio ambiente a
fim de guiá-los no trabalho voltado ao esporte, de forma que garantam o bem-estar
dos animais.
Com
o cumprimento do MPPE à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF),
produtores desse tipo de evento terão que recorrer à Justiça com antecedência,
caso queiram realizá-lo, ainda assim sem a garantia de que o pedido será
atendido. No Nordeste há cerca de quatro mil provas por ano, de acordo com
dados da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), gerando 600 mil empregos
diretos. Com a proibição, esse seria o contingente de desempregados. Uma
reunião para discutir o assunto ocorreu na tarde de ontem na sede do MPPE.
"O
próprio STF determinou que, a partir da publicação da ata da sessão de
julgamento no Diário da Justiça, não seria necessário esperar o acórdão, ou
seja, a decisão já valeria automaticamente para todo o País. Nisso Pernambuco
está incluso. O Ministério Público não pode se omitir a uma decisão judicial da
Suprema Corte embora, particularmente, eu entenda que as vaquejadas que seguem
os TACs agem legalmente. Mas não há muito o que fazer", explicou o
coordenador do Caop Meio Ambiente, promotor André Felipe Menezes. Por 6 votos a
5, o STF determinou, no dia 6 de outubro, a proibição do esporte tradicional do
Nordeste. Pela votação acirrada, Menezes acredita que, embora a decisão seja da
Suprema Corte, caberá recurso. "O Tribunal de Justiça da Paraíba, por
exemplo, concedeu decisão judicial mostrando-se favorável à continuação da
vaquejada sob a justificativa de que o julgamento do Supremo comporta
recurso", exemplificou o promotor.
Por
outro lado, associações em defesa à vaquejada insistem que a determinação do
STF é infundada e que não houve acompanhamento da evolução do esporte nem audiência pública antes de considerá-la uma prática ilegal por
promover maus-tratos aos animais. Para o vice-presidente da Associação
Brasileira de Criadores de Cavalo de Quarto de Milha (ABQM), Sérgio Moura, a
decisão da Corte Máxima de querer pôr fim às competições é só um reflexo de que
não houve acompanhamento da evolução do tradicional esporte. "Uma
determinação que julgou um lado só. Nem houve audiência pública para termos a
oportunidade de mostrar como a vaquejada evoluiu. É revoltante ver que essa
decisão infundada veio de ministros que não têm entendimento nenhuma para
julgar", analisa.
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