quinta-feira, 24 de novembro de 2016

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA: Ministério Público entra com ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Garanhuns

O inquérito civil foi aberto para para apurar contratos de profissionais de saúde 
durante a gestão de Luiz Carlos de Oliveira, que ocupou o cargo de 2005 a 2012. (G1)

Contratações irregulares são alvo de ação de improbidade administrativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o ex-prefeito de Garanhuns, no Agreste. O inquérito civil foi aberto para para apurar contratos de profissionais de saúde durante a gestão de Luiz Carlos de Oliveira, que ocupou o cargo de 2005 a 2012. A decisão cabe recurso. Até o momento desta publicação, o G1 (Portal de Notícias da Rede Globo, responsável por esse matéria) não conseguiu localizar os advogados do ex-prefeito.

De acordo com o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra (foto abaixo), entre os anos de 1995 e 2008, Garanhuns adotou a prática de admitir ilegalmente trabalhadores temporários, configurando ato de improbidade administrativa por parte do prefeito. Ainda segundo o promotor, constam 386 contratos temporários, para diversos cargos e em diversos setores, a exemplo dos Caps, Unidades de Saúde da Família e até na própria Secretaria de Saúde. Conforme explica o promotor, os cargos, funções e serviços mencionados na ação têm natureza duradoura, dada sua essencialidade e continuidade.

Para o representante do MPPE, não é justificável ignorar a regra do concurso público para admitir tais profissionais ou servidores por meio de contratos temporários. Caso o ex-prefeito seja condenado, o Ministério Público de Pernambuco requer o ressarcimento integral do dano. O ex-gestor pode ainda pagar multa cível no valor de até 100 vezes a remuneração percebida pelo agente e a proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos, entre outros.
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