segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Governo de Pernambuco anuncia datas para pagamento do 13º

Com informações de Paulo Veras, repórter do Jornal do Comércio e do Blog do Jamildo.

Com os recursos da repatriação, o Governo de Pernambuco anunciou nesta segunda-feira (21) as datas de pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. A primeira parcela será no dia 30 de novembro e a segunda, no dia 20 de dezembro. Serão R$ 416 milhões em cada uma das parcelas.

As datas foram divulgadas pelo governador Paulo Câmara (PSB) e pelo secretário de Administração, Milton Coelho, após uma reunião no Palácio do Campo das Princesas para definir o calendário de pagamento. A folha de de novembro começará a ser paga no dia 5 de dezembro. São R$ 832 milhões.

O secretário Milton Coelho chegou a admitir há cerca de duas semanas que o governo estadual não tinha recursos para pagar o 13º salário dos servidores e até o fim da semana passada não havia divulgado datas. A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) fez questionamentos sobre o pagamento.

Repatriação - A Lei 13.254/2016, conhecida como Lei da Repatriação, prevê que pessoas físicas e jurídicas possam fazer a regularização de bens e recursos obtidos de forma legal no exterior, mas que não foram declarados à Receita Federal. Em troca da legalização, o governo cobrou 15% de imposto de renda e multa de 15%. O prazo foi encerrado no dia 31 de outubro e o governo arrecadou cerca de R$ 46,8 bilhões.

O Estado havia recebido apenas o recurso do imposto de renda, sem considerar a multa. Os recursos depositados em juízo para o Recife e para PE, fazem parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

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