Denúncias apontam que estagiários estão substituindo
professores titulares, sem nenhum
tipo de orientação. (Com informações do Ministério
Público de Pernambuco).
O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública em face do
município de Garanhuns para que se abstenha de utilizar estagiários no lugar de
professores, em contrariedade à Lei do Estágio e aos princípios constitucionais
de valorização do profissional de educação escolar e de garantia de padrão de
qualidade. Denúncias que frequentemente chega ao órgão, apontam que estagiários estão substituindo professores
titulares, sem nenhum tipo de orientação.
O
Ministério Público de Pernambuco requer também que o município adote as medidas necessárias para nomeação
de professores efetivos para todas as disciplinas de todas as turmas dos
estabelecimentos escolares de Garanhuns, aproveitando-se os aprovados em
concurso vigente. A medida visa preencher os cargos existentes mas vagos, e
caso seja necessário, enviar projeto de lei de criação de novos cargos para
suprir a demanda à Câmara Municipal de Vereadores
O
promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra (foto acima), que ingressou com a ação civil, instaurou
inquérito civil para apurar denúncia sobre elevado números de estagiários e
contratados pela Secretaria Municipal de Educação de Garanhuns que estão
substituindo professores em sala de aula. A denúncia foi feita pelo Sindicato
dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Garanhuns e Região
relatando que o número de estagiários supera a previsão da Lei n°11.788/2008 e
que os estagiários ocupam cadeiras de professores titulares sem a devida
supervisão do profissional, enquanto existem professores em cargos
administrativos.
No
decorrer da investigação do MPPE, foram feitas audiências com a Secretaria de
Educação de Garanhuns, bem como expedida uma recomendação para regularizar a
situação nas unidades de ensino. No entanto, apesar dos esforços, o município,
em vez de devolver a professores efetivos a sua devida função, dobrou o
expediente dos estagiários, numa tentativa equivocada de redução do número de
estagiários, conforme relatado no termo de reunião na Promotoria de Justiça com
professores, neste ano em março.
No
Edital de Convocação - Recrutamento e Seleção de Estagiários – Regência e Apoio
Pedagógico de 2016, da Secretaria de Educação de Garanhuns, consta
expressamente que o procedimento visa a “suprir lacunas temporárias de
professores, por motivo de afastamento ou para apoio em sala de aula da
Educação e Educação Especial e espaços pedagógicos”.
Para
o promotor de Justiça, o problema mais grave do que a quantidade de estagiários
(559, conforme ofício da Secretaria de Educação) é que o município de Garanhuns
está se utilizando de estagiários no lugar de professores, desvirtuando a
natureza do estágio e violando princípios constitucionais como da valorização
do profissional da educação escolar e o princípio da garantia de padrão de
qualidade do ensino, pois o vínculo precário dos estágios prejudica a
continuidade dos projetos político-pedagógicos.
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