quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Em Caruaru, Zé Queiroz tem suas contas aprovadas com ressalvas

Ricardo Rios, relator das contas de Queiroz no TCE, decidiu pelo julgamento regular com 
ressalvas, aplicando multa ao prefeito no valor de R$ 10.938,00.( TCE - Pernambuco).

A Primeira Câmara do TCE julgou regulares, com ressalvas, as contas do prefeito de Caruaru, José Queiroz de Lima, referentes ao exercício financeiro de 2013. O voto do relator, conselheiro substituto Ricardo Rios, se baseou no relatório de auditoria feito pela equipe técnica do Tribunal, na defesa e nos documentos apresentados pelos interessados, bem como no parecer do Ministério Público de Contas.

Figuraram também como interessados no processo (TC nº 1440143-5) o Secretário dos Negócios da Fazenda Municipal, Carlos André Simões Veras, a pregoeira Adriana Maria Leite Mendes e a Secretária Municipal de Saúde Maria Aparecida de Souza.

O relatório identificou na prestação de contas a existência de atrasos no recolhimento de contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social e Regime Próprio de Previdência Social. Mas, segundo o voto do relator, foram atrasos pontuais, tendo inclusive ocorrido recolhimentos antecipados em vários meses do exercício.

Como a equipe técnica não apontou nenhuma falha de natureza grave que ensejasse o julgamento pela irregularidade, o relator Ricardo Rios, que atuou em substituição à conselheira Teresa Duere, decidiu pelo julgamento regular com ressalvas das contas, aplicando multa ao prefeito no valor de R$ 10.938,00 e de R$ 7.292,00 à pregoeira Adriana Maria Leite Mendes.

O relator fez ainda algumas determinações ao atual gestor para que adote medidas no sentido de melhorar a administração municipal entre elas, recolher, integral e tempestivamente as contribuições previdenciárias patronais e dos servidores ao RPPS e ao RGPS e adotar o critério adequado quando do julgamento de licitação, de acordo com as normas legais vigentes à época. O voto recebeu aprovação unânime em sessão realizada nesta terça-feira (22) e que teve como representante do Ministério Público de Contas a procuradora Eliana Lapenda.
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