terça-feira, 11 de outubro de 2016

Ministério Público de PE prorroga inscrições para estágio de Direito

Os candidatos que se inscreveram, no período de 1° a 31 de agosto de 2016, estão com as 
inscrições mantidas, porém devem ficar atentos ao novo cronograma publicado. (MPPE).

O Ministério Público de Pernambuco informa que o período de inscrições se para os interessados no estágio de Direito oferecido pela instituição se encerrará na próxima quinta-feira (13 de outubro), devendo as inscrições serem feitas exclusivamente pela internet no endereço eletrônico www.igdrh.org.br, clicar em "acesso exclusivo para candidatos a concurso e processos seletivos".

Informa também que no Diário Oficial do Estado – Ministério Público, do dia 13 de setembro, a ESMP publicou o Aviso n°48/2016, prorrogando o período de inscrições e a retificação da Resolução n°001/2016 e Edital de Inscrição n°001/2016, referente ao processo de Seleção Pública para credenciamento de Estagiários de Direito no Programa da Estágio Universitário de Direito do MPPE. Com isso, instituí-se o Sistema de Cotas, valendo para este certame.

Os candidatos que se inscreveram, no período de 1° a 31 de agosto de 2016, estão com as inscrições mantidas, porém devem ficar atentos ao novo cronograma (publicado no Aviso n°048/2016). Aqueles que já se inscreveram mas desejarem participar do Sistema de Cotas poderão, sem qualquer ônus financeiro, optar pelo ingresso no referido sistema, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo (disponível na ficha de inscrição), conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Sistema de Cotas - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) institui o Sistema de Cotas para Negros nos processos seletivos para o credenciamento de estagiários de Direito. O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, referendou a decisão do Conselho Técnico-pedagógico da Escola do Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) quanto ao entendimento de que o edital 001/2016 para seleção de estágio de Direito devesse ser retificado, a fim de que as cotas para negros já fossem contempladas neste certame.

“A medida atende à demanda representada ao MPPE por coletivos e entidades, bem como a um reconhecimento ao disciplinamento da temática cidadã no âmbito institucional e ao princípio da autonomia funcional, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186”, destacou o procurador-geral de Justiça.

Para a diretora da Escola Superior, Deluse Amaral, a instituição do Sistema de Cotas Raciais, no âmbito do Programa de Estágio de Direito do MPPE, destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e visa dar concreção ao postulado da justiça social, considerada fundamento da República Federativa do Brasil, prevista em seu art. 3º, inciso I, consubstanciada na ideia de que a medida constitui meio de fortalecimento e aprimoramento da Instituição. “A iniciativa é, na verdade, decorrência do compromisso do MP pernambucano com a ordem jurídica e a defesa dos vulneráveis, missões institucionais que lhe foram confiadas, como a todo o MP brasileiro, pela Constituição Federal", explicou.

Mais informações pelo site do IGDRH, www.igdrh.org.br.

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