terça-feira, 5 de julho de 2016

MP ingressa ações civis públicas contra 8 deputados estaduais, Empetur e 9 empresas de eventos por fraudarem shows em 2014

Deputado pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB) e líder da oposição na Assembleia Legislativa 
de Pernambuco (Alepe), Silvio Costa Filho é um dos investigados pelo Ministério Público.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Olinda em parceria com a Comissão de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou na Comarca de Olinda duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra os deputados estaduais Augusto César de Carvalho, Clodoaldo Magalhães, Diogo Moraes, Henrique José Queiroz Costa, João Fernando Coutinho, Júlio Cavalcanti, Maviael Cavalcanti e Sílvio Costa Filho; o ex-presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), André Samico Correia; as ex-diretoras da Empetur Jane de Mendonça e Simone Vasconcelos; dez membros da Comissão de Licitação da Empetur; e os representantes das empresas HC Produções Artísticas e Eventos, Musix Produções e Eventos, Victoria Music Edições Musicais, Silva & Silva Promoções Artísticas, WM Entretenimentos e Edições Musicais, Branco Promoções e Eventos, JDRW Shows LTDA, Luan Promoções e Eventos, WBM Produtora de Eventos e Maluco Beleza.

Os réus são acusados de operar, ao longo do ano de 2014, um esquema de contratação direta de shows por dispensa de licitação, com recursos oriundos de emendas parlamentares e sem a observância da Lei de Licitações e Contratos, gerando prejuízos ao erário e afrontando os princípios da administração pública. De início, o MPPE requereu à Justiça, em caráter liminar, o bloqueio de bens e valores em nome dos deputados Augusto César, Clodoaldo Magalhães, Diogo Moraes e João Fernando Coutinho e da HC Produções Artísticas e Eventos, empresa de propriedade de dois filhos e uma ex-assessora do deputado Augusto César.

Também foi solicitado o bloqueio de bens e valores da Luan Produções, WM Entretenimentos e Edições Musicais e Branco Promoções. Os promotores de Justiça também solicitaram, através da ação, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os deputados citados, do ex-presidente da Empetur, das empresas com vínculos com parlamentares (WM e HC) e das pessoas físicas sócias das empresas utilizadas para o recebimento dos recursos públicos.
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Segundo auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), os deputados estaduais Augusto César e João Fernando Coutinho utilizavam a estrutura da Empetur para dar um aparente ar de legalidade às contratações indevidas de artistas mediante recursos de emendas parlamentares. Conforme apontam os promotores de Justiça, os deputados encaminhavam ofícios à Empetur determinando à empresa pública contratar os artistas de seu interesse, através da empresa escolhida por ele, para atuar em festividades nos municípios apontados pelo parlamentar. A empresa dos filhos do deputado Augusto César foi a contratada em nove das 14 dispensas de licitação pagas com emendas parlamentares destinadas por ele. Em alguns shows ficou constatado, inclusive, o sobrepreço na contratação das bandas.

O mesmo expediente foi usado pelos deputados estadual Clodoaldo Magalhães, Diogo Moraes, Henrique José Queiroz Costa, João Fernando Coutinho, Júlio Cavalcanti, Maviael Cavalcanti e Sílvio Costa Filho que também utilizam empresas para direcionar a contratação de uma banda com os recursos de uma emenda parlamentar de sua autoria.

O deputado João Fernando Coutinho chegou a utilizar do procedimento para contratação de bandas que tocaram no evento “Vaquejada dos Amigos”, idealizado e organizado pelo próprio deputado, com realização no Parque Estácio Varjal, situado na Fazenda Santa Helena, de propriedade do então prefeito de Água Preta, Eduardo Coutinho, pai do deputado João Fernando Coutinho.
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Os gestores da Empetur, por sua vez, deixaram de cumprir seu papel de agentes públicos ao aceitar os ofícios enviados pelos parlamentares sem recorrer a comparações de preços, pesquisas de mercado ou exigir fundamentação para a escolha dos locais e a finalidade dos shows. O TCE-PE alertou para o fato de que parte dos shows contratados de forma fraudulenta foi realizada com o intuito de promover os deputados estaduais e seus aliados políticos, como prefeitos e vereadores.

De forma análoga, os integrantes da Comissão de Licitação da Empetur cometeram, no entendimento do Ministério úblico de Pernambuco, atos de improbidade administrativa, visto que não fizeram uma análise crítica da situação, autorizando o repasse de recursos às empresas. Por essas razões, o MPPE requereu a condenação dos réus às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº8.429/92), dentre elas a perda dos valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio dos réus, ressarcimento integral dos danos aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.
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Segundo informações do relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), os deputados utilizavam influência política na Empetur para dar legitimidade às contratações indevidas, sem licitação, de artistas previamente indicados por eles, por meio de emendas parlamentares. Em 2014, foram destinados R$ 31.328.000,00 em emendas executadas. Desse total, cerca de 25 milhões foram liberados no primeiro semestre, período pré-eleitoral. O TCE detectou também o superfaturamento de R$ 522.700,00 nas contratações de shows ocorridos nesse período.

De acordo com o documento, a estrutura da Empetur foi utilizada indevidamente para contratar artistas determinados e escolhidos pelos legisladores. Em alguns casos, os parlamentares também estabeleciam o evento e o valor do cachê a ser pago. Ainda com base na auditoria do TCE, o MPPE constatou a existência de vínculos de parentesco ou de subordinação profissional entre os deputados e sócios das empresas de shows contratadas.

A ação de improbidade poderá acarretar penalidades como a perda dos direitos políticos, o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, e a perda dos bens ou valores adquiridos de maneira irregular.

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