quinta-feira, 14 de julho de 2016

Silvino e Luiz Carlos na lista de gestores com contas rejeitadas pelo TCE. Ex-Prefeitos podem ficar inelegíveis por até 8 anos

Apesar de figurarem na lista, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF),
os políticos não, necessariamente, serão considerados inelegíveis.

A lista contendo os nomes dos 1.598 gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos últimos anos, com decisão transitada em julgado (irrecorrível), foi entregue no início do mês de julho à Justiça Eleitoral, pelos conselheiros do órgão, Carlos Porto (Presidente), Dirceu Rodolfo (Corregedor) e pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel.

O documento foi recebido pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Antonio Carlos Alves dos Santos, pelo vice, Alberto Virgínio, também desembargador, e pelo Procurador Geral Eleitoral, Antonio Carlos Barreto Campelo em Recife. O envio dessa lista em ano de eleição é uma exigência da legislação eleitoral a fim de que, com base nela, o Ministério Público possa impugnar o registro de candidatos que tiveram contas rejeitadas por improbidade administrativa.

Ensejam rejeição de contas, entre outros motivos: a omissão do dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica da coisa pública; dano ao erário e descumprimento dos limites constitucionais referentes à educação, saúde e folha de pessoal. A pedido do Ministério Público Eleitoral, entretanto, o TCE enviou regularmente para aquele órgão a lista dos gestores públicos pernambucanos com contas rejeitadas nos últimos cinco anos, a fim de facilitar o trabalho dos promotores.

Como a lista é extensa, o MPE pediu para ter acesso a ela com certa antecedência a fim de verificar os casos que são passíveis de impugnação do pedido de registro de candidatura, feita à luz da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990). Segundo esta Lei, são, ou se tornam inelegíveis por até 8 anos, “gestores que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, por decisão irrecorrível de órgão competente”. Figuram na lista, entregue a Justiça Eleitoral com contas de gestão rejeitadas pelo TCE, dois ex-governantes garanhuenses: Silvino de Andrade Duarte e seu sucessor, Luiz Carlos de Oliveira. Este último, ocupando assento de maior autoridade do município entre os anos de 2005 a 2012.
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Ainda quando nos referimos a microrregião Agreste Meridional, outros nomes compõe a lista, de acordo com o TCE. São eles: os ex-prefeitos: de São João, Antônio de Pádua e Pedro Barbosa; de Terezinha, Ezaú Gomes; de Iati, Luiz Tenório, Hernani Tenório e Alexandre Tenório; de Brejão, Sandoval Cadengue e Joseraldo Rodrigues; de Saloá, Gilvan Pereira; de Jupi, Ivo Francisco; de Caetés, Zé da Luz, Aércio Noronha e Sampainho; de Capoeiras, Maurilio Rodolfo (Neném); de Águas Belas, Nomeriano Martins; de Paranatama, Reginaldo Leonel; de Angelim, Samuel Salgado e de Palmeirina, Eudson Catão. Também estão na relação, os atuais Prefeitos: de Terezinha, Alexandre Martins; de Águas Belas, Genivaldo Menezes; de Brejão, Ronaldo Ferreira; de São João, Genaldi Zumba; de Jucati, Gerson Henrique; de Lagoa do Ouro, Marquidoves Vieira; de Angelim, Marco Calado e de Paranatama, José Teixeira.

Apesar de figurarem na lista, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os políticos não serão automaticamente considerados inelegíveis. “A rejeição das contas pelo Tribunal de Contas do Estado ou da União não necessariamente implica na inelegibilidade do candidato. Isso só vai ocorrer se ficar comprovado um ato doloso de improbidade administrativa”, garantiu no início do mês, o procurador Geral Eleitoral de Pernambuco, Antônio Carlos Barros Barreto Campelo.

Até o próximo dia 15 de agosto deste ano, os pedidos de registro de candidaturas para as eleições de 2016 devem ser entregues à Justiça Eleitoral. A partir da chegada dessas solicitações, é que haverá por parte de Justiça Eleitoral, uma análise aprofundada com base nas condições de elegibilidade previstas na Constituição, a qual uma delas é a lista dos gestores com Contas rejeitadas pelo TCE.

De acordo com informações da Justiça Eleitoral, um edital com os nomes de todos os candidatos será publicado após o recolhimento dos pedidos de registro de candidaturas. A partir desta divulgação, começa a correr um prazo de cinco dias para a impugnação aos registros, que pode ser proposta, inclusive, por qualquer candidato, partido ou coligação.
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