sábado, 30 de julho de 2016

Garanhuns é a 2ª cidade no Agreste Meridional de Pernambuco, que menos comprometeu a Receita Corrente Líquida (48,96%)

Os dados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2016.
31 municípios estão comprometendo entre 48,6% e 54% de sua RCL com pessoal.

Segunda feira passada, portanto dia 25, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), divulgou um relatório onde relaciona os 128 municípios pernambucanos que estão comprometidos com mais de 54% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal. Cinquenta e quatro por cento é o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O descumprimento desse limite prudencial, de acordo com o TCE e com a própria LRF, acarreta sanções para os prefeitos. Os dados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2016. O levantamento constatou também que 31 municípios estão comprometendo entre 48,6% e 54% de sua RCL com pessoal, e que apenas seis, se encontram abaixo desse patamar. Outros seis não publicaram o seu Relatório de Gestão Fiscal e 13 optaram pela entrega semestral. O município que menos gasta recursos com a folha é Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (43,3%). O que mais gasta é Barreiros, comprometendo 81,53% de sua Receita.

Em se tratando da posição que ocupam os municípios, o estudo realizado pelo TCE aponta ainda que Garanhuns, é a oitava cidade no estado e a segunda na microrregião Agreste Meridional a comprometer receita com pagamento de pessoal. Afrente da terra da garoa no Agreste Meridional, apenas Canhotinho, do Prefeito Felipe Porto. De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal enviado pelo Governo de Garanhuns ao Tribunal, a gestão Izaías comprometeu até o momento, 48,96% de receita; número significativamente distante dos 54% prudenciais máximos permitidos pela LRF. 

       Canhotinho como mencionamos, aparece ligeiramente melhor, dado que a informação trazida pelo TCE na última semana mostra que o município governado pelos Portos comprometeu 46,68%. Buíque é a terceira cidade do Agreste Meridional que menos comprometeu a RCL (49,61%). A pequena Angelim, do Prefeito Marco Calado, aparece na quarta posição, já que segundo o Tribunal de Contas, comprometeu 50,76%. Na quinta posição, fechando as cinco primeiras colocadas no Agreste Meridional aparece a cidade de Itaíba, governada atualmente pelo Prefeito Juliano Martins, do PSDB. A cidade comprometeu até agora, 53,54% de sua receita.

Na última quinta-feira, 21 de julho, devido ao grande número de municípios que estão programando concursos públicos neste ano de eleição, o TCE emitiu um “Alerta de Responsabilização” aos prefeitos relativamente aos gastos com pessoal. De acordo com o “Alerta”, os municípios que estão desenquadrados em relação à LRF deverão suspender imediatamente os concursos públicos que anunciaram, ao passo que os que se encontram enquadrados só poderão fazê-lo a partir de janeiro do próximo ano porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe aumento de despesa com pessoal nos seis meses anteriores ao término do mandato dos prefeitos.
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