domingo, 10 de julho de 2016

Senador Fernando Bezerra em busca de legalizar jogos de azar

Projeto de Lei 186/2014 que tramita no Senado, determina que jogos de azar podem ser 
explorados, contanto que não por detentores de mandatos eletivos. (Fonte: Agência Senado).

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) informou que fará uma reunião na próxima terça-feira (12) com representantes do Ministério Público e da Polícia Federal sobre o projeto de lei que legaliza o funcionamento de cassinos, bingo, jogo do bicho e vídeo jogos (PLS 186/2014). Ele é o relator do texto.

Bezerra disse que a reunião servirá para acolher sugestões e aprimorar o projeto, de modo a dar mais segurança para a votação da matéria, que está na pauta do Plenário do Senado. O senador garante que essa iniciativa pode ser um instrumento importante de aumento da arrecadação federal (especialmente para financiar a previdência social) e de aprimoramento do desenvolvimento regional, gerando emprego e renda.

"O objetivo é ampliarmos este debate, darmos a oportunidade para que setores interessados possam contribuir para o aperfeiçoamento do projeto", afirma o senador. Segundo Bezerra Coelho, a legalização de jogos de azar pode ser um instrumento importante de aumento da arrecadação federal (especialmente para financiar a Previdência Social) e de aprimoramento do desenvolvimento regional, gerando empregos e renda. O senador pretende realizar outros encontros com autoridades para embasar a votação.

Projeto - O projeto determina que jogos podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. A matéria também fixa regras para o funcionamento das casas de bingo e prevê que os cassinos funcionem junto a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes.

São determinados requisitos de idoneidade para todos os sócios da pessoa jurídica que detiver os direitos de exploração de jogos de azar. Será proibido, no entanto, que detentores de mandatos eletivos explorem essa atividade. Essa vedação ainda atinge cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau.

O projeto é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e será analisado na forma de substitutivo do relator original, o senador Blairo Maggi (PMDB-MT). Bezerra foi nomeado como o novo relator em maio, quando Maggi se licenciou do Senado para assumir o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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