domingo, 5 de junho de 2016

RESPOSTA DA SÃO CRISTÓVÃO: “liminar da justiça barra Lei Municipal que dá passe livre a idosos entre 60 e 65 anos”

A ação direta, de acordo com o Gerente Geral da empresa de Transportes Coletivos São Cristóvão, 
Domingos Sá, suspendeu a lei 4.233/2016, sancionada no início deste ano pelo Prefeito Izaías.

A empresa de Transportes Coletivos São Cristóvão, ao tomar conhecimento da publicação veiculada através do Blog do Gidi Santos, intitulada: “GARANHUNS: Idosos com menos de 65 anos estão sendo impedidos de utilizar gratuitamente os ônibus da São Cristóvão”, manteve contato com nossa redação, esclarecendo que o fato de idosos na faixa entre 60 e 65 anos não estarem tendo acesso livre as linhas de ônibus da empresa, se deve ao cumprimento de uma decisão de caráter liminar da justiça de Pernambuco, concedida no dia 05 de maio deste ano, através da ação direta de inconstitucionalidade número 004100-91.2016.8.17.0000.

A ação direta, de acordo com o Gerente Geral da Coletivos São Cristóvão, Domingos Sá, suspendeu a lei 4.233/2016. Ainda de acordo com informações repassadas por Domingos, como a decisão é em caráter liminar, ela pode ser revertida, dando novamente acesso livre aos idosos. Segundo a Lei de licitações, para toda gratuidade criada pelo poder público, deverá ser informada a fonte de custeio, o que não ocorreu com a referida lei, motivando assim a liminar da justiça estadual. Nas palavras de Domingos: “Caso o poder público municipal diga quem vai pagar a conta, a lei voltará, pois seria justo os outros passageiros pagarem por esta conta, já que diminuindo a quantidade de pagantes isto refletiria na tarifa?”.

Nenhum comentário:

Postar um comentário