terça-feira, 7 de junho de 2016

PP é condenado por promover o Deputado Eduardo da Fonte na TV

O vídeo veiculado na TV pelo Partido Progressista (PP) infringiu a Lei dos Partidos Políticos, que 
veda expressamente a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos. (MPF)

Nesta terça-feira, 7 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) acatou o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) e condenou o Partido Progressista (PP) por utilizar irregularmente suas inserções de propaganda partidária do primeiro semestre de 2016 para promoção pessoal do deputado federal Eduardo da Fonte – presidente do Diretório Regional do PP. Como punição, no semestre seguinte, o partido perderá o equivalente a cinco vezes o tempo da inserção ilícita.

As inserções partidárias, previstas no calendário da propaganda eleitoral gratuita, destinam-se à divulgação dos programas e da ideologia dos partidos políticos, com o objetivo de conquistar simpatizantes, futuros filiados e eleitores. Entretanto, o Partido Progressista privilegiou a imagem de Eduardo da Fonte em relação às ideias do partido.

Em um dos trechos da inserção, um narrador dizia: “As famílias pernambucanas estão sofrendo com o grande número de casos de microcefalia no Estado. O deputado Federal Eduardo da Fonte apresentou um projeto de lei que obriga o governo federal a conceder uma pensão mensal e vitalícia, no limite máximo do regime geral da previdência pessoa com microcefalia, provocada pelo mosquito transmissor do Zika Vírus”. Ao final da propaganda, era exibido em letras garrafais o nome do parlamentar, com o título “Prestação de Contas – Eduardo da Fonte, Deputado Federal”.

Para a PRE-PE, a propaganda veiculada pelo PP infringiu a Lei dos Partidos Políticos, que veda expressamente “a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos” (artigo 45, § 1º, inciso II). Além disso, feriu o artigo 242 do Código Eleitoral, por criar na opinião pública um estado emocional com a veiculação da imagem de um bebê com microcefalia, valendo-se da comoção generalizada que ronda o país diante desse grave problema de saúde pública.

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