sábado, 4 de junho de 2016

GARANHUNS: Idosos com menos de 65 anos estão sendo impedidos de utilizar gratuitamente os ônibus da São Cristóvão

Em Garanhuns, a Lei 4.233 de 2016, proposta pelo vereador Audálio Filho, garante a utilização 
de forma gratuita do transporte por parte de idosos que estejam nas faixas etárias entre 60 e 65 anos.

O que começou como um fato isolado, vem repetidamente sendo relatado por algumas pessoas em Garanhuns. É que idosos, com menos de 65 anos, tem sido, de acordo com informações trazidas pelos próprios à nossa redação, impedidos de utilizarem o serviço de transporte público oferecido pela empresa de Transporte Coletivos São Cristóvão, aqui no município. Dois casos que vieram à tona mais recentemente, são os das moradores do bairro da Vila do Quartel, Edvalda Freitas e Ana Lúcia do Amaral (foto acima). De acordo com elas, ambas foram barradas, por motoristas, ao solicitarem acesso livre à condução. Ao apresentarem os cartões emitidos pela AMSTT, que em tempo “concedem” a gratuidade do passe ao veículo, elas foram informadas que estes haviam sido cancelados pela empresa.

Ambos os casos, aconteceram no início de maio, mas só agora as idosas decidiram falar. Edivalda Freitas: “tenho 64 anos e fui barrada ao tentar utilizar o ônibus da São Cristóvão gratuitamente, porque segundo o motorista, por decisão da empresa, meu cartão, assim como de outros idosos em minha faixa de idade (64 anos), estavam bloqueados, já que uma Lei Federal não condiciona obrigação a São Cristóvão, obrigação de disponibilizarem o serviço gratuitamente”. Já dona Lúcia, de mesma idade, relatou o constrangimento e o mau estar súbito que foi acometida logo após o episódio. “O ônibus estava cheio de gente! Passei o cartão quatro vezes antes que o motorista viesse me dizer que ele estava bloqueado. Depois do ocorrido, tive um mau estar pelo que passei”.

De acordo com o artigo 39 do Estatuto Idoso de 2003, sancionado pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva: “aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares”. Contudo, há uma ressalva, já que o inciso 3ª do mesmo artigo (39), orienta que “no caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local (municipal), dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte”.
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Em Garanhuns, a Lei nº 4.233 de 2016, proposta pelo vereador Governista Audálio Filho do PSC, aprovada pela Câmara e sancionada em 14 de janeiro deste ano, pelo Prefeito Izaías, garante a utilização de forma gratuita do transporte, por parte de idosos que estejam nas faixas etárias entre 60 e 65 anos. Ainda de acordo com a nova legislação, já em vigor, inclusive, a gratuidade será implementada de maneira escalonada, ano após ano. Em 2016, passam a ter acesso ao serviço, idosos a partir dos 64 anos; caso de dona Edvalda e Ana Lúcia do Amaral; em 2017, aqueles cuja idade é 63 anos; em 2018, já poderão utilizar os ônibus pessoas a partir dos 62 anos e em 2019, aqueles cuja maturidade já tenha atingido os 61 anos. Já a partir de 2020, passa a vigorar a gratuidade aos idosos que já somam 60 anos.

Daí a pergunta: “porque, então, casos como de dona Edvalda e Ana Lúcia, da Vila do Quartel, ainda acontecem?”. Nossa redação manteve contato com a direção da empresa Coletivos São Cristóvão para que ela pudesse se posicionar, entretanto, até o fechamento desta matéria, sexta-feira (3), não obtivemos sucesso. Contudo desde já, nos colocamos a disposição, para caso, a Coletivos São Cristóvão julgue necessário, apresente sua versão.
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2 comentários:

  1. Essa empresa, faz isso porque não há outra empresa para competir com ela. Torço pra que venha outra empresa, porque sinceramente, haja reclamações desta empresa que só visa o dinheiro e o povo que se exploda. Num e São Cristóvão?

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  2. Essa empresa, faz isso porque não há outra empresa para competir com ela. Torço pra que venha outra empresa, porque sinceramente, haja reclamações desta empresa que só visa o dinheiro e o povo que se exploda. Num e São Cristóvão?

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