sábado, 4 de junho de 2016

CRISE: Ministério Público recomenda ao Prefeito de Bom Conselho, que não aplique recursos públicos em festividades juninas

Na recomendação ao prefeito, o MP ressalta que a Administração Pública, jamais poderá distanciar-se 
do dever de bem administrar, em face do princípio da indisponibilidade do interesse público. (MPPE)

Para evitar o desperdício de recursos e o desequilíbrio das contas públicas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Bom Conselho, Dannilo Cavalcante Vieira (foto acima), a não aplicação de recursos públicos municipais em festividades juninas com contratação de bandas, trios elétricos, montagens de palco e demais estruturas, notadamente pelo fato de que este município atravessa crise financeira e fiscal decorrente da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, além de outros fatores de ordem nacional, que também aflige o município.

De acordo com a promotora de Justiça de Bom Conselho, Maria Aparecida Alcântara Siebra, o MP tomou conhecimento e tem recebido várias denúncias quanto ao fato da pretensa realização das festividades juninas, conhecida como Forró Bom, com a contratação de vários artistas famosos e muito caros, ao mesmo tempo em que tem atendido vários cidadãos com reclamações acerca de não pagamento dos seus direitos sociais.

Maria Aparecida Alcântara Siebra informou que o próprio prefeito estimou os gastos com as festividades em R$ 500 mil, segundo resposta a ofício enviado pelo MPPE no dia 11 de maio. Na recomendação ao prefeito de Bom Conselho, a promotora de Justiça ressalta que a Administração Pública, mesmo no exercício de competência discricionária, jamais poderá distanciar-se do dever de bem administrar, em face do princípio da indisponibilidade do interesse público, pilar do regime democrático.

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