terça-feira, 24 de maio de 2016

ALEPE: Relatório da CPI das Faculdades Irregulares poderá ser aproveitado pelo Conselho Nacional de Educação

Relatório final da CPI da Alepe, que investiga cursos de extensão oferecidos como
graduação universitária em algumas faculdades, será apresentado semana que vem. (Alepe)

O relatório final da CPI das Faculdades Irregulares da Alepe poderá servir como base para novas regulamentações do Ministério da Educação sobre cursos superiores. Na reunião realizada nesta segunda (23), a Comissão recebeu Márcia Ângela Aguiar, integrante da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE).  Ela levará as conclusões da investigação feita pela Alepe para o CNE, órgão que auxilia o Ministério da Educação a decidir sobre regulação, autorização e credenciamento de instituições de Ensino Superior espalhadas pelo país.

“No momento em que esta CPI mostra que pessoas oferecem cursos de extensão que são apresentados como graduação universitária, isso mexe diretamente com uma regulação já existente no CNE”, declarou Márcia Aguiar. “Precisamos aperfeiçoar as normas do Ensino Superior para não deixar nenhuma brecha para as atividades irregulares que investigamos na CPI. Isso pode tanto vir de uma nova regulamentação como de uma alteração da Lei ”, considerou a relatora da CPI, deputada Teresa Leitão (PT).

“O MEC não disciplina qual o percentual de um curso de extensão que pode ser aproveitado num curso superior, o que se torna uma brecha para fraudes”, apontou o procurador federal Alfredo Gonzaga Falcão Júnior, também presente na reunião.  Ele avaliou que as provas levantadas pela CPI deverão ser avaliadas com cautela pelo Ministério Público Federal. “Há modelos de negócios investigados que são claramente fraudulentos, enquanto outros poderão se submeter a Termos de Ajustamento de Conduta”, avaliou o procurador.

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