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sexta-feira, 8 de abril de 2016

SOB SUSPEITA: Outra proposta de Izaías para doação de terreno é questionada. Agora é a vereadora Nelma quem contesta

Depois de Sivaldo Albino levantar suspeitas sobre a doação de um terreno à uma empresa 
de medicamentos, foi a vez da vereadora Nelma Carvalho seguir a mesma linha.

Apesar de o Governo Municipal de Garanhuns afirmar que todas as doações feitas pelo poder executivo estão dentro do que prevê a Lei Municipal nº 4062/2014; Lei esta responsável por reger essas ações, a bancada oposicionista na Câmara e Vereadores não tem dado trégua e continua "disparando" em direção ao Palácio Celso Galvão questionando projetos, cujos objetivos são doações.

Bastou Sivaldo despertar suspeitas sobre a doação de um terreno à empresa de medicamentos Odontomédica, que a vereadora Nelma Carvalho, por sua vez, fez a sua parte, legislando de maneira a fiscalizar essas ações do executivo. A parlamentar também pediu vistas de um projeto de doação de um terreno. Nelma contesta a proposta de Lei nº 19/2016, que tem como objeto doar uma área de 1.844 metros quadrados, localizado no Loteamento São Carlos no bairro Severiano de Moraes Filho para a Empresa GAMEL Garanhuns Metalúrgica LTDA.

       Estranhamente, de acordo com Nelma, a empresa recebeu seu Alvará de licença para exercício de sua atividade no dia 16 de março de 2016, sendo que, logo após, já no dia 23 do mesmo mês e ano, o Prefeito encaminhou o Projeto para doação. A vereadora questiona e através de nota enviada a imprensa ela enumera os pontos que devem ser analisados.

Confira, abaixo, na íntegra, a nota enviada por Nelma aos
meios de comunicação sobre a proposta de doação.

"O Prefeito de Garanhuns Sr. Izaias Régis encaminhou projeto de lei nº 19/2016 que tem como objeto doar uma área de 1.844 m² localizado no Loteamento São Carlos no bairro Severiano de Moraes Filho para a Empresa GAMEL, Garanhuns Metalúrgica LTDA. Diante disso, solicitei vistas ao Projeto para analisarmos e discutirmos com a comunidade a viabilidade dessa doação. Os meus questionamentos são devidos a área que irá ser doada ser destinada para construção de uma Praça de uso da população e não para se tornar um bem privado. Um episódio que chama atenção é que a empresa beneficiaria desta doação recebeu seu Alvará de licença para exercício de sua atividade no dia 16 de março de 2016, e logo após isso no dia 23 do mesmo mês e ano, o Prefeito já encaminhou Projeto para doação.

Outro fato que me chamo atenção é que a Metalúrgica funciona num Prédio Residencial na Avenida Rui Barbosa. Moradores da Loteamento São Carlos mantiveram contato comigo, e diante disso estive presente a uma reunião realizada na última quinta feira (07/04/2016-foto abaixo) para consultar a população sobre esta doação. A reação dos moradores foi totalmente contrária a essa doação, uma vez que essa área é destinada para construção de uma praça, PSF ou mesmo Academias de Saúde que venham a proporcionar melhor qualidade de vida daqueles moradores.

Os moradores também questionaram que no momento que foram adquirir seus lotes na imobiliária, foram informados que o referido Loteamento teria áreas para equipamentos e áreas verdes para se manter o equilíbrio ambiental. Quero informar aos moradores que só irei votar a favor em matérias que forem de interesses da comunidade e também solicitar da Prefeitura que antes de enviar esses projetos para a Câmara Municipal consultem primeiro a população, para que as mesma não seja penalizada.

vereadora Nelma Carvalho (PSB)
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RESPOSTA DO GOVERNO DE GARANHUNS - A Secretaria de Desenvolvimento Econômico informou que as condições para a Doação obedecem a Lei de Doação 4062/ 2014. Ainda segundo a Pasta, “esta mesma Lei não prevê a consulta popular, visto que a Comissão de Justiça na Câmara já faz esse papel”.

De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Geandré Nogueira, o Alvará está com data de 16 de março já que essa foi a data de renovação do mesmo. Todavia, segundo o Gestor, “nada impede que seja aberta uma nova Empresa para doação, desde que cumpra os requisitos legais”. Geandré ressalta ainda que a área em questão não é destinada à Praça e não se trata de uma área verde, estando em conformidade com a Lei 4062/2014.

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