sexta-feira, 8 de abril de 2016

NA CÂMARA DE VEREADORES: Sivaldo questiona doação proposta por Izaías e pede vistas a Projeto de Lei

Albino denuncia, entre outros, que espaço pretenso a doação, está classificado como área verde, 
e que portanto, não poderia ser doado, uma vez que irá afetar o meio ambiente.

O líder da oposição na Câmara de Vereadores de Garanhuns, Sivaldo Albino (PPS), pediu vistas a um projeto de Lei encaminhado pelo executivo local. A proposta promovida pelo Governo de Município, através do Prefeito Izaías desafeta bem imóvel da municipalidade para doação. De acordo com o parlamentar, há inúmeras disparidades entre o projeto produzido pela gestão municipal à Câmara, e as reais necessidades da proposta apresentada pela empresa beneficiária. 

       A ofensiva de Sivaldo no Parlamento faz frente ao o Projeto de Lei nº 15/2016. Nele Izaías pretende doar uma área no loteamento Arco Íris de 4.227,99m² à Odontomédica Comércio e Representação de Medicamentos Ltda EPP. A concessão é para que a empresa implante uma unidade aqui na cidade. De acordo com o projeto desenvolvido pela Odontomédica, 30 empregos, entre diretos e indiretos, durante as fases de construção e operação, serão gerados no município.

      Todavia, diante da proposta, Albino chama atenção para uma fato que causa estranheza. É que em sua Carta de Intenção, a empresa informa que pretende executar um Projeto em que irá construir uma área coberta de 450 metros quadrados, e outra descoberta de 150m², totalizando assim 600m². Apesar disso, o Projeto do Governo Izaías pretende doar a referida, 4.227,99m², ou seja 3.627,99m² há mais do que fora solicitado.

      Albino denuncia ainda que o espaço pretenso a doação, está classificado como área verde, e que portanto, não poderia ser doado, uma vez que irá afetar o meio ambiente. Outra questão, segundo o líder da oposição na Câmara em Garanhuns é que nenhum morador da localidade foi consultado sobre a doação, vez que isso irá interferir radicalmente no cotidiano dos mesmos. 

       No Facebook Sivaldo postou: “Irei consultar a Secretaria de Meio Ambiente e a Promotoria Pública sobre essa ação do executivo através do senhor Prefeito Izaías Régis. Sou contra a essa prática de doação do Patrimônio Público da sociedade, sem uma consulta direta e critérios que devem ser usados do interesse da coletividade”. 

GEANRÉ NOGUEIRA RESPONDE SIVALDO:

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Geandré Nogueira, registra em resposta aos questionamentos do vereador Sivaldo Albino (PPS) que todas as doações propostas pelo executivo local seguem o previsto na Lei Municipal nº 4062/2014.

    Sobre o termo “área verde”, essa foi uma denominação dada pelo Projetista do Loteamento e que a localidade citada não se configura como Área de Preservação Ambiental. O titular da pasta de Desenvolvimento Econômico também ressalta que a área doada é calculada de acordo com questões técnicas, bem como que a Lei nº 4062/2014, não sendo necessária assim, consulta direta aos moradores. O Projeto, de acordo com Geandré, será retirado de pauta na Câmara para uma análise mais detalhada da área a ser doada.
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