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terça-feira, 12 de abril de 2016

IRREGULARIDADES: MPT investiga autoescolas no Agreste de Pernambuco e CFC Driver, de Garanhuns, está na lista

As autoescolas investigadas possuem o prazo de dez dias para encaminharem documentos ao MPT.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, dando continuidade ao combate às irregularidades trabalhistas em autoescolas no estado, instaurou novos inquéritos civis para investigar Centros de Formação de Condutores (CFCs). Representado pelo procurador do Trabalho José Adilson Pereira da Costa, o órgão requisitou a dez empresas, de municípios do Agreste, uma série de documentos.

As autoescolas possuem o prazo de dez dias após o recebimento da notificação para encaminharem os pedidos. “Caso alguma CFC não nos atenda, o inquérito será encaminhado ao Ministério Público Federal e seus responsáveis estão sujeitos à multa ou até reclusão”, explica o procurador José Adilson. Entre diversas autoescolas notificadas está a CFC Driver, em Garanhuns.

Ação Promocional - O MPT recebeu denúncia de que várias CFCs da Agreste não assinavam a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), pagavam salários abaixo da média, sobrecarregavam os instrutores com vários alunos ao mesmo tempo, além da falta de pagamento de alguns auxílios, como vale-transporte e refeição.

Diante da situação, em janeiro de 2015, foi aberto Procedimento Promocional pela regularização das autoescolas. Desde então, o MPT já realizou audiências públicas, em Caruaru, cobrindo 97 municípios no Agreste, e em Petrolina, alcançando 34 cidades sertanejas. Além da realização dos inquéritos e investigações, o órgão também ajuizou ação civil pública (ACP).

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