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domingo, 3 de abril de 2016

FIM DO NEPOTISMO: Câmara de Vereadores de Garanhuns acata recomendação do MP e parentes de parlamentares serão demitidos

Segundo a recomendação do MP, parentes de vereadores em 1º, 2º e 3º graus serão alcançados.

Através de uma recomendação promovida pela Segunda Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Ministério Público de Pernambuco aqui em Garanhuns, a Câmara de Vereadores local, por intermédio do seu Presidente, Gérson José de Carvalho Souza e Filho (o Gersinho Filho), se comprometeu num prazo máximo de dez dias, a contar da última terça feira, 29 de março, a exonerar todos os parentes de parlamentares que estejam ocupando cargos/postos comissionados no parlamento local.

Segundo a recomendação do MP, parentes de 1º, 2º e 3º graus serão alcançados. De acordo com o Promotor responsável pelo caso, o Dr. Domingos Sávio, a recomendação segue em acordo a súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera a prática (nepotismo) como ato vetado. Na terça-feira (29) Gersinho e a assessoria jurídica da Câmara estiveram na sede do MP aqui em Garanhuns e lá, após uma reunião ficou acordado que até sexta-feira próxima, 9 de abril os afastamentos devem ser oficializados.

Com relação as denúncias apresentadas por Alcindo quanto a irregularidades na reforma; a ameça de morte e as demissões indevidas; estas seguem seu curso normal de investigação e de acordo com o Dr. Domingos é precipitado falar, sem antes apurar, através dum Inquérito Civil Público. Durante o mês de abril, o Promotor deve ouvir representantes das empresas que participaram da licitação da Câmara, dando continuidade assim, as investigações.

Ainda sobre a recomendação, vale salientar que a assessoria jurídica da Câmara defendeu no MP semana passada, que seria possível nomear parentes, cônjuges ou companheiros para cargos denominados de CC1; postos que abrangem entre outros, Chefes de Gabinete e Gerente de Departamento. Contudo o titular da Segunda Promotoria não concordou e rebateu a defesa da assessoria com a súmula vinculante de número 13 do STF, pondo fim de maneira sistêmica, a prática vetada de nepotismo, na Câmara de Vereadores de Garanhuns.

Clique em player e ouça trecho da entrevista concedida pelo Promotor Domingos Sávio 
onde ele aborda a questão do nepotismo na Câmara de Vereadores de Garanhuns.


CONFIRA A ENTREVISTA COM O DR. DOMINGOS SÁVIO SOBRE O NEPOTISMO NA CÂMARA DE VEREADORES DE GARANHUNS
Publicado por Gidi Santos em Segunda, 4 de abril de 2016

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