terça-feira, 22 de março de 2016

SUPREMO TRIBUNAL E O CASO LULA: "Definição deve ser tomada após a Páscoa", diz Ministro Gilmar Mendes

Na entrevista, o ministro afirmou que com a sua decisão, não há impedimento
legal para uma eventual detenção do ex-presidente petista.

O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal afirmou na manhã desta segunda-feira, em entrevista à rádio Jovem Pan, que sua decisão de suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil do governo Dilma Rousseff devolvendo dessa forma as investigações contra o petista para o juiz de 1ª instância Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, não deverá ser apreciada pela corte antes da Semana Santa, em razão do feriado da Páscoa.

"Depois da Semana Santa é que essa questão será tratada pelo Supremo", disse o ministro, numa referência ao habeas corpus impetrado no domingo, pelos advogados de Lula, para derrubar a decisão de Mendes.

Na entrevista, o ministro foi questionado se com a sua decisão, em tese, existe algum impedimento legal para uma eventual detenção do ex-presidente petista. Gilmar Mendes disse que, em tese não há. "Nem estava preocupado com essa questão (da eventual prisão)", disse o ministro, complementando que na conversa que Lula teve com a presidente Dilma, das interceptações telefônicas liberadas por Moro, ficou claro que a nomeação era para "torná-lo salvo" das investigações do juiz de primeiro grau e deixá-lo sob o foro privilegiado do Supremo.

A defesa do ex-presidente alega que a decisão de Mendes é nula, pois caberia ao Ministro Teori Zavascki, como relator prevento (competente), examinar a decisão do juiz Moro de remeter os processos ao STF. Além disso, os advogados argumentam que Gilmar Mendes já havia se manifestado sobre o assunto fora dos autos, com prejulgamento da causa. (Diário de Pernambuco)

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