terça-feira, 1 de março de 2016

EXIGÊNCIA: Pilotar cinquentinha, agora só com Habilitação

Quem for pego conduzindo o ciclomotor sem a devida habilitação será multado em R$ 574,62.

Dirigir ciclomotor sem habilitação, desde ontem (01/03), acarreta multado. A infração é considerada gravíssima, com valor de R$ 574,62, ou seja, R$ 191,54 multiplicado por 3 vezes, com base no artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Segunda, 29 de fevereiro, foi o fim do prazo do Governo Federal para que os condutores se habilitassem com Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria A, essa dá direito a dirigir motocicleta e ciclomotor, ou Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC, para conduzir somente ciclomotor, ou seja, cinquentinha.

Numa parceria entre a Operação Trânsito Seguro – OTS, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, e Operação Corredor Periférico, do Batalhão de Policiamento de Trânsito – BPTran, foi realizado hoje (01), blitz no Recife e Região Metropolitana do Recife – RMR, exigindo habilitação. A partir de agora, os condutores não habilitados que forem parados nas blitzs terão que solicitar que uma pessoa habilitada para levar o veículo. Se isso não acontecer, o ciclomotor será apreendido. Vale lembrar que, quem não estiver habilitado, a multa ficará com a infração associada ao chassi do veículo e será obrigado a pagar quando fizer o licenciamento.

Para registrar e licenciar os ciclomotores, o proprietário deverá pagar a taxa de primeiro emplacamento de R$ 70,67 e o Seguro Obrigatório – DPVAT, no valor de R$ 130,00, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com potência inferior a 50 cilindradas (cinquentinhas) é de 1% do valor venal. O DETRAN-PE, de 11 de agosto até agora, emplacou 27.946 cinquentinhas.

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