quarta-feira, 9 de março de 2016

MAU USO DE VERBAS DO FUNDEB: Ex-prefeito de Itaíba é alvo de nova ação por parte do MP de Pernambuco

De acordo com o promotor de Justiça Ademilton Carvalho Leitão, o TCE identificou 
várias irregularidades ao longo do segundo mandato do ex-prefeito de Itaíba.

A aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em despesas não previstas pela legislação foi uma das supostas irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em mais uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa ajuizada contra o ex-prefeito de Itaíba, Marivaldo Bispo da Silva (foto a direita). Por meio da ação, o MPPE requereu à Justiça o bloqueio dos bens do ex-gestor no valor de R$ 1.466.165,57 a fim de garantir, em caso de decisão favorável da Justiça, o ressarcimento dos débitos causados contra o erário no ano de 2011.

De acordo com o promotor de Justiça Ademilton Carvalho Leitão, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou várias irregularidades ao longo do segundo mandato do ex-prefeito de Itaíba, o que motivou a rejeição das contas de 2011 do município pelo TCE-PE.

No caso específico do Fundeb, o promotor de Justiça apontou que Marivaldo Bispo da Silva empregou R$ 240.288,42 no pagamento de despesas que não são permitidas pela Lei Federal nº9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). A maior parte da verba foi gasta com a aquisição de conjuntos de blusas e shorts para distribuição entre os alunos da rede municipal de ensino (duas compras, no valor de R$ 111.400,00 cada). Já com a confecção de ovos de páscoa para distribuir entre os alunos da rede municipal, foram gastos R$ 2.021,05.

Outros exemplos que o representante do MPPE cita na ação foram os gastos realizados em benefício da Escola Municipal Maria Ferreira Martins. A ornamentação da festa junina da unidade de ensino custou R$ 1.263,16; no dia das mães, houve a confecção de miniplacas de homenagem e ornamentação da festa, ao custo de R$ 2.368,42; por fim, a manutenção dos instrumentos musicais da banda marcial da escola teve um gasto total de R$ 3.663,16.

“O relatório da auditoria do TCE-PE aponta que o ex-prefeito utilizou os recursos do Fundeb para pagar despesas estranhas àquelas previstas como de manutenção e desenvolvimento do ensino, o que se caracteriza como desvio de finalidade em desrespeito ao princípio da legalidade”, fundamentou Ademilton Leitão.

Ainda no exercício financeiro 2011, o ex-prefeito deixou de recolher contribuições previdenciárias descontadas dos servidores municipais e de aportar a contribuição patronal ao Instituto de Previdência do Município de Itaíba, causando prejuízo de quase R$ 1,3 milhão aos cofres públicos.

Assim como em anos anteriores, em 2011 Marivaldo Bispo da Silva formalizou processos de inexigibilidade de licitação para contratar bandas musicais para se apresentar em festividades do município. Em nenhum dos sete processos de inexigibilidade, porém, o ex-gestor apresentou justificativa para contratação dos artistas escolhidos, bem como não detalhou os gastos efetuados, de modo que não foi possível averiguar se estavam dentro dos valores correntes de mercado.

Por fim, o município de Itaíba ainda realizou a prática de fracionamento de despesas, com o intuito de realizar várias compras de materiais de informática (total de R$26.714,15), pães para merenda (R$ 22.798,40) e móveis (R$ 12.090,00) cujos valores individuais não ultrapassavam o limite legal para a dispensa de licitação, que é de R$ 8 mil.

O Ministério Público também requer à Justiça a condenação do ex-prefeito às sanções previstas na Lei nº8.429/92, como o ressarcimento do erário, com juros e correção monetária, a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público.

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