sábado, 12 de março de 2016

LICENÇA MATERNIDADE: Nelma afirma que projeto enviado por Izaías a Câmara vem sendo defendido por ela desde 2014

    Apesar da demora na apresentação do Projeto de Lei, a Vereadora mostrou-se contente, 
comemorando, inclusive, o esforço que está sendo feito em conjunto para garantia do direito de 180 dias

O recente envio de um projeto de Lei a Câmara Municipal de Vereadores por parte do atual Prefeito Izaías Régis Neto, PTB, prevendo a garantia da Licença Maternidade para 180 dias, foi tema debatido em recente entrevista concedida pela Vereadora Nelma Carvalho (PSB), na rádio Marano FM, aqui de Garanhuns. De acordo com a parlamentar, esse projeto vem sendo defendido por ela desde 2014, sendo que, a proposta fundamentada através de Nelma estabelece que o Município, através de seu Tesouro, ofereça uma contrapartida em erário, capaz de suprir os outros dois meses da licença, já que a Lei Federal que discorre sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social (8.213/91), garante apenas às mulheres brasileiras, 120 dias de auxílio Licença Maternidade.

Dois anos atrás, diante de uma ação, o Ministério da Previdência Social (MPS), apontou irregularidades no critério de concessão do direito aqui na cidade. Com isso a Licença Maternidade concedida as garanhuenses teve de retornar ao estabelecido por Lei Federal, 120 dias. Através da Lei Municipal n° 3977/2014 houve a alteração proposta pelo MPS. Em 2015, a edil requereu que o Executivo elaborasse e consequentemente enviasse um Projeto de Lei, Decreto ou Ementa a Câmara, capaz de assegurar a complementação dessa vantagem perdida. O requerimento de Nelma (nº 075/10) data de 23 de março daquele mesmo ano, portanto, quase doze meses atrás. A justificativa da Vereadora, à época, deu-se através da Lei Federal nº 11.770 de 2008. De acordo com Nelma e a referida legislação “à Administração Pública direta, indireta e fundacional cabe instituir programa que garanta a prorrogação do auxílio para suas servidoras”. Nelma se referia no documento ao “Programa Empresa Cidadã”, destinado a prorrogar por 60 (sessenta dias) a duração do licenciamento.

No “Arraiá do Gláucio Costa”, sonorizado pela Marano FM, a Vereadora lembrou ainda que em 2014 (ano que houve a diminuição no tempo do benefício), o Prefeito Izaías, assumiu o compromisso de encaminhar ao Plenário da casa Raimundo de Moraes, texto de redação que propunha a criação do Estatuto do Servidor de Garanhuns, vez que atualmente o Estatuto do Servidor do Estado, rege os funcionários (a) locais. Como Izaías não havia encaminhada projeto de Lei referente a Licença Maternidade, ficou “acordado” pelo Prefeito que no Estatuto, a Licença Maternidade de 180 dias seria lembrada. Até o momento, de acordo com Nelma, o Estatuto não tramita no Plenário da Câmara.

Apesar da demora na apresentação do esboço que servirá de princípio legal, a Vereadora mostrou-se contente, comemorando, inclusive, o esforço que está sendo feito em conjunto para a reconquista do direito a prorrogação do benefício para as mulheres garanhuenses. Nelma considera ainda “eleitoreiro” o envio tardio do projeto. “Eu fico muito preocupada, alegre, até contemplei e parabenizei a ação dele (Izaías). Não foi uma conquista, nós reconsquistamos um Direito perdido. Agente fica se perguntando,  por quê agora? Eu fiquei assim... é uma ação eleitoreira, mas mesmo assim com essa ação nós estamos felizes”, bateu Nelma na entrevista.


ENTREVISTA VEREADORA NELMA CARVALHO EM DEFESA DA LICENÇA MATERNIDADE DE 180 DIAS
Publicado por Gidi Santos em Sábado, 12 de março de 2016

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