segunda-feira, 7 de março de 2016

JOGADOS NA RUA POR DECISÃO JUDICIAL: Moradores do Jardim Petrópolis lutam para se manter em suas moradias


Da Redação
Fotos: Jardim Petrópolis / Gidi Santos

Cem famílias do Jardim Petrópolis, aqui em Garanhuns, podem ser despejadas já no dia 10 de abril deste ano, segundo recente decisão judicial transitada e julgada. De acordo com a sentença proferida pelo TJPE, essas famílias terão que desocupar “suas habitações”, já que uma reintegração de posse será empreendida em parte daquele loteamento. Segundo informações levantadas pelo Jornal Cidade, o drama acontece porque uma doação promovida ainda em 2003, não contemplou todas as pessoas alocadas na área, algo que abriu margem à reintegração. Em 2003, através da Lei Municipal nº 3.967, o então Prefeito Silvino Duarte propôs que 186 famílias fossem agraciadas com a concessão, sem considerar naquele momento, outras 100, que no mesmo âmbito, buscavam a terra.

Em 2016 o dilema é o mesmo. Atento e sensível a questão, o Deputado Estadual Álvaro Porto (PSD) propôs na ALEPE (Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco), que o Governador Paulo Câmara intervenha no caso, cessando o transtorno vivido por aquelas pessoas. O pedido de Álvaro foi dirigido à Mesa e ao Plenário da casa, se amparando na Lei acima mencionada, 3.967 de 2003. Segundo Porto, a população está apreensiva, já que a maioria ainda não recebeu os títulos de posse. Na proposta, Álvaro sugere uma atuação em conjunto, onde o Governo do Estado e a Prefeitura de Garanhuns possam pactuar alternativas para regularizar a situação daqueles moradores.

Outra que acompanha de perto o imbróglio no Jardim Petrópolis é a Vereadora Nelma Carvalho (PSB). Em meados de fevereiro, durante a passagem do “Agenda 40” em Garanhuns, a parlamentar saiu em defesa da comunidade. Na Codeam, onde o Agenda 40 ocorreu, a socialista entregou ao novo Chefe de Gabinete do Estado, João Campos, um pedido, onde busca auxílio do Governador Paulo Câmara para abertura de uma frente de negociações. Nelma procura uma alternativa viável para os dois ajuizamentos de ações de reintegração de posse, um com sentença transitada e julgado, que fará mais de 100 famílias forçadamente desocuparem no próximo dia 10 de abril, as suas residências. A parlamentar conhece de perto a luta e o sofrimento dos “sem-teto” do Jardim Petrópolis, e por isso, ela também aproveitou a presença do Deputado Federal Tadeu Alencar, para costurar uma saída estratégica.

As intervenções foram propostas, resta agora tão somente esperar, para que o desfecho do caso Jardim Petrópolis possa ser satisfatório para ambos os lados (sem-tetos e respectivo reintegrado de posse).
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