sábado, 26 de março de 2016

DEZ MEDIDAS CONTRA CORRUPÇÃO: Com o apoio de 2 milhões de brasileiros, chega a Câmara Federal, projeto defendido pelo MPF

Por ano, calcula o Ministério Público Federal, a corrupção provoca perdas
de pelo menos R$ 200 bilhões de reais para os cofres públicos do País. (JC Online)

Com mais de 2 milhões de assinaturas colhidas em todas as regiões do País, o projeto 10 Medidas Contra a Corrupção, iniciativa do Ministério Público Federal, encerra mais uma etapa nesta terça-feira (29), com a entrega das rubricas em cerimônia no Congresso Nacional. A campanha é coordenada pela Câmara de Combate à Corrupção da Procuradoria e foi lançada em 27 de julho de 2015. Com o suporte das ruas e o trabalho de voluntários em todo o País, em sete meses o 10 Medidas superou a marca de 1,5 milhão de adesões necessárias para que a campanha pudesse ser apresentada ao Parlamento como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.

O projeto, sem vínculo partidário, propõe mudanças na legislação para coibir e punir com mais rigor os crimes de corrupção. De acordo com a Procuradoria, a campanha abrange cerca de 20 projetos de lei que já existem, mas que se arrastam ou estão parados no Congresso. O projeto contempla medidas como a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma no sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2. Por ano, calcula o Ministério Público Federal, a corrupção provoca perdas de pelo menos R$ 200 bilhões para o País.

Na próxima terça-feira, 29, em Brasília, antes da entrega oficial das rubricas aos parlamentares - deputados da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção no Congresso, devem receber cerca de 100 voluntários, que irão levar, cada, um pacote de mil assinaturas. Haverá uma cerimônia no auditório da Procuradoria-Geral da República (PGR), onde, de maneira simbólica, a Procuradoria devolverá as assinaturas que foram colhidas desde o início da campanha.

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