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terça-feira, 29 de março de 2016

CASO CAIXA PRETA DA CÂMARA DE VEREADORES: MP intima e parlamentares são ouvidos na Promotoria de Justiça de Garanhuns

Segundo o Promotor Domingos, depois dessas oitivas e após confirmada a consistência dos relatos apurados,
o MP tende a abrir Inquérito Civil Público, que por consequente, pode se tornar numa Ação Civil

A Segunda Promotoria de Justiça e Defesa da Cidadania do Ministério Público de Pernambuco em Garanhuns, à frente o Dr. Domingos Sávio Pereira Agra (foto acima), trabalha num processo preparatório para abertura de um Inquérito Civil Público no que se refere as denúncias apresentadas pelo vereador pelo PSDC Alcindo Corrêa de Melo, no caso que ficou conhecido como “Caixa Preta da Câmara de Vereadores de Garanhuns”.

Para os que não lembram, em meados de fevereiro deste ano, Alcindo convocou a impressa de Garanhuns e Região para colocar a boca no “trombone”, denunciando que no legislativo local: indevidas demissões de concursados, nepotismo, perseguição política, irregularidades no processo que definiu a empresa vencedora para realizar a reforma na câmara, além da ameaça de morte que foi oferecida a ele, ocorreram. Denunciou Alcindo também, que seu colega no parlamento local Gil PM, recebeu durante o ano de 2013 salários indevidos da PMPE.

O Dr. Domingos através da promotoria convocou todos os vereadores, com exceção de Alcindo no final do mesmo mês (fevereiro), todavia o chamamento do MP se deu de forma voluntária, ou seja, podendo ou não os parlamentares seguirem ao órgão. Como nenhum dos legisladores se dispôs a falar voluntariamente e ajudar o MP, o Dr. Domingos Sávio achou por bem, então, convocá-los formalmente, intimando-os. De acordo com informações preliminares, colhidas através do próprio promotor, os vereadores notificados (12) estiveram no dia de ontem (29) na sede do MP em Garanhuns, prestando esclarecimentos.

Ainda segundo o promotor, depois dessas oitivas e após confirmada a consistência dos relatos apurados, o MP tende a abrir Inquérito Civil Público, que por consequente, pode se tornar numa Ação Civil, representada pelo órgão no TJPE. Segundo Domingos, os trabalhos estão apenas no inicio.

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