terça-feira, 8 de março de 2016

BOM EXEMPLO: Arcoverde exonera comissionados após MPPE recomendar combate à prática do nepotismo

Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Miguel Siqueira, exonerou pós 
recomendação do MPPE, onze ocupantes de cargos comissionados do quadro da casa .

Em cumprimento à recomendação expedida pelo Ministério Público de Pernambuco, o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Miguel Leite de Siqueira, exonerou onze ocupantes de cargos comissionados do quadro funcional da casa. Com essa medida, o Poder Legislativo municipal zerou os casos de servidores que possuem relação de parentesco até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e demais agentes públicos atuando em funções de confiança ou cargos comissionados.

Segundo esclareceu o promotor de Justiça Hugo Eugênio Gouveia, a recomendação foi motivada pela constatação, por meio do Inquérito Civil nº 002/2015, de que o cargo comissionado de oficial de gabinete da presidência da Câmara Municipal era exercido por Audrez Francyoly Santos Barros, que é casado com uma sobrinha do presidente Miguel Leite de Siqueira. No documento, o representante do MPPE pediu a exoneração, no prazo de 24 horas, de todos os servidores em situação semelhante.

“A prática de nepotismo e favorecimento nos cargos em comissão no âmbito dos Poderes Municipais constitui situação nefasta, que agride e viola de forma frontal e direta os princípios que norteiam o regime jurídico-administrativo”, destacou o representante do MPPE, no texto da recomendação.

Ainda de acordo com o promotor de Justiça, o Legislativo municipal deverá se abster de contratar diretamente, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios sejam parentes das autoridades mencionadas; a vedação é a mesma para os casos de celebração de contratos de prestação de serviço, contratação temporária de pessoal e novas nomeações para cargos comissionados ou funções de confiança.

Da mesma forma, o MPPE recomenda que não seja adotada a prática do nepotismo cruzado, caracterizada pela nomeação recíproca de parentes de agentes públicos de um órgão público para atuar em outro.

A fim de assegurar o respeito aos princípios da Administração Pública, a Câmara de Vereadores de Arcoverde deve passar a exigir que os futuros nomeados para cargos de provimento em comissão ou função de confiança declarem por escrito e sob as penas da lei, no momento da posse, não serem cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins até terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e demais agentes públicos municipais investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento

A recomendação foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (4).

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