quinta-feira, 31 de março de 2016

LUTA DA VEREADORA NELMA DESDE 2014: Sancionada lei que amplia a licença maternidade para 180 dias

A normativa irá restabelecer um direito modificado em março de 2014, após notificação 
do Ministério da Previdência Social (Lei de número 3891 do ano de 2013).

O Prefeito Izaías Régis sancionou, na última quinta-feira (31), a lei de número 4247/2016 que amplia a licença maternidade para 180 dias. O princípio legal será publicado na próxima segunda –feira (04) no Diário Oficial dos Municípios/Amupe.  A normativa irá restabelecer um direito modificado em março de 2014, após notificação do Ministério da Previdência Social (Lei de número 3891/2013).

VEREADORA COMEMORANDO -  Quem está comemorando a conquista para as trabalhadoras garanhuenses é a combativa, aguerrida vereadora pelo PSB em Garanhuns, Nelma Carvalho, já que se não fosse sua árdua defesa na Câmara desde 2014, o tema passaria despercebido, relembre aquiAo saber da lei sancionada pelo Prefeito Izaías a  parlamentar fez coro comemorativo e dividiu com exclusividade ao blog do Gidi Santos, seu sentimento de satisfação em contribuir com as servidoras de Garanhuns. “Estamos nessa luta desde 2014 Gidi. Sempre acreditamos que no final as mulheres de nossa cidade, que são em tempo integral mães, servidoras e donas de casas e famílias sairiam ganhando. Nós só temos a comemorar. Que felicidade!”, comemorou Nelma.

CINQUENTINHAS: Prazo para emplacamento de motos de até 50 cilindradas é prorrogado até 16 de junho

Medida só vale para quem deu entrada até 11 de novembro de 2015,
mas não conseguiu a BIN ou a certidão negativa de roubos e furtos. (Folha-PE)

Os condutores das motos de 50 cilindradas, mais conhecidas como cinquentinhas, terão mais tempo para emplacar e licenciar os veículos. O prazo, que deveria ser encerrado nesta quinta-feira, foi prorrogado para o dia 16 de junho. É a terceira vez que a data limite é esticada para beneficiar os condutores e proprietários que ainda tem pendências relativas à documentação.

No entanto, a medida só vale para quem ainda não conseguiu inscrever o veículo na Base de Índice Nacional (BIN), documento que corresponde ao registro do ciclomotor, ou para quem não obteve a certidão negativa de roubos e furtos emitida pelo Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri). Também é preciso ter dado entrada nesses itens até 11 de novembro do ano passado e apresentar protocolo ou comprovante, quando abordado nas blitze, que continuarão sendo realizadas.

Balanço - Até esta quarta-feira um total de 27.946 cinquentinhas haviam sido emplacadas em Pernambuco, o equivalente a apenas 30% da frota estimada no estado pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc). A medida também tranquiliza os usuários que estão tendo dificuldades diante da greve dos servidores do Detran, iniciada no dia quatro. O emplacamento custa R$ 70,67, além de R$ 130 referentes ao Seguro DPVAT e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de 1% do valor venal para motos com potência inferior a 50 cilindradas.

MUDOU DE PARTIDO: Walter da Celpe sai do PRP e vai presidir agora o PDT do Deputado Federal por Caruaru, Wolney Queiroz

Com a ida de Walter da Celpe para o PDT, assume a presidência do PRP em 
Garanhuns o Pré Candidato a Vereador, Carlos Alberto de Oliveira.

O Engenheiro e empresário do ramo energético, ex-gestor da Celpe Garanhuns, Walter Couto (foto de acima de branco), também conhecido como “Walter da Celpe”, mudou de partido. Até bem  pouco, Walter, que também é pré-candidato a Prefeito de Garanhuns, presidia o PRP, cuja maior liderança no Agreste do estado pernambucano é exercida pelo Deputado e ex-prefeito de Pesqueira por duas vezes, João Eudes. Esta semana em Recife, foi oficializada a migração de Walter para o Partido Democrático Trabalhista (PDT), do Deputado Federal por Caruaru, Wolney Queiroz. A solenidade que marcou a passagem de Walter à nova legenda foi rápida, todavia bastante prestigiada.

Com a ida de Walter para o PDT, assume a presidência do PRP em Garanhuns o Pré Candidato a Vereador Carlos Alberto de Oliveira. Com isso se consolida ainda mais a conjuntura onde os dois Partidos andarão juntos com chapas próprias, coligadas nas eleições deste ano. Sobre a mudança, Walter afirma que ela foi trabalhada internamente durante algum tempo e que sua saída do PRP e consequente ida ao PDT/Garanhuns se deu por questões meramente programáticas; comuns ao processo eleitoral.

Ontem (30), PSB, PSD, PSDB, PPS, PP, PTC, PROS, DEM, PRP, REDE, além  do agora, PDT de Walter, que juntos formam a Frente Popular de Garanhuns, estiveram reunidos para traçar planos, metas e estratégias à serem trabalhadas em outubro. No momento ficou definido que novas reuniões/debates acontecerão, já que a ideia comum entre os partidos aliados é promover uma agenda programática composta por todos, onde nela esteja proposta ações/projetos de Governo que servirão ao candidato escolhido pela Frente para a disputa da majoritária deste ano aqui em Garanhuns.

quarta-feira, 30 de março de 2016

SALÁRIO DE R$ 2.400 REAIS: Secretaria Estadual de Saúde abre Seleção Simplificada com oferta de 67 postos

Seleção Simplificada promovida pela SAD, ocorre em razão da
excepcional situação de interesse público da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

A Secretaria Estadual de Saúde (SES), divulgou através de publicação realizada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco na última quarta-feira (30), a realização de um processo de Seleção Pública Simplificada destinada ao preenchimento imediato de 67 profissionais de nível superior nas áreas de saúde, educação e ciências sociais, para atuação nos Cantos Mãe, do Programa Mãe Coruja Pernambucana, espalhados nas 12 Regiões de Saúde do Estado.

Através da portaria conjunta promovida pela SAD/SES nº 35 e ainda de acordo com a autorização contida no Decreto nº 42.786, de 17 de março de 2016, fica aberto o processo seletivo que visa contratação temporária de profissionais para atuarem como técnico de monitoramento e avaliação, além de gestor de ações do Programa Mãe Coruja. De acordo com informações do edital, trinta (30) horas serão trabalhadas semanalmente por estes profissionais, que terão como salário/remuneração: R$ 2.400 reais.

Quanto a seletiva, ela será efetivada através de Avaliação Curricular de caráter classificatório e eliminatório, podendo os currículos serem enviados até 13 de abril deste ano, via postal, à Diretoria de Políticas Estratégicas do Programa Mãe Coruja, situada na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, nº 519, Bongi - Recife – PE.

Para a seleção, promovida pela Secretaria de Administração do Governo do Estado, vale salientar que ela corre em razão da excepcional situação de interesse público da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e que o prazo de validade do certame, de acordo com a publicação do Diário, será de 24 (vinte e quatro) meses, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período, a contar da homologação do resultado final. Mais informações você consegue através do www.saude.pe.gov.brEstão reservadas dez vagas para o Agreste Meridional, por intermédio da 5ª Gerencia Regional de Saúde (5ª GERES).

         Acesse o Edital clicando AQUI.

ROMÁRIO DIAS: “Suspensão de voo Recife-Miami afeta negativamente o turismo, a economia e empregos em Pernambuco"

Analisando os impactos negativos da decisão para a economia de Pernambuco, Romário
propôs que a ALEPE se articule, junto com o Poder Executivo estadual, para reverter a situação.

O anúncio da suspensão dos voos Recife-Miami, operados pela companhia aérea American Airlines, motivou o discurso do deputado Romário Dias (PSD) no Grande Expediente desta quarta (30). Segundo a empresa americana, a interrupção do serviço se dará de 5 de maio a 15 de dezembro deste ano. Analisando os impactos negativos da decisão para a economia e para o turismo de Pernambuco, o parlamentar propôs que a Casa se articule, junto com o Poder Executivo estadual, para reverter a situação.

“Precisamos pensar em providências a tomar, pois a decisão afeta negativamente o turismo no nosso litoral, a nossa economia e a manutenção de empregos”, analisou. Dias lembrou que a decisão ocorre mesmo com a ampliação dos incentivos concedidos à aviação civil, garantida a partir da aprovação da Lei n°15.723/2016, publicada no último dia 10 de março. A norma, de autoria do Executivo, reduziu ainda mais a base de cálculo do ICMS que incide sobre o querosene da aviação.

O discurso recebeu apartes do primeiro-secretário, deputado Diogo Moraes (PSB), e do líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB). “Além da suspensão de voos, também temos visto companhias diminuindo a frequência das ofertas. Isso nos preocupa porque o turismo é um dos grandes vetores de nossa economia”, comentou Moraes. “O Governo do Estado deve procurar a companhia aérea e verificar se é possível atender às contrapartidas que ela vier a exigir”, propôs Costa Filho.

A PEDIDO DA PROCURADORIA: Liminar do TRE-PE suspende propaganda na tv do Deputado Eduardo da Fonte (PP)

Veiculação foi interrompida a pedido do Ministério Público Eleitoral, em função do 
uso irregular de propaganda partidária para promoção pessoal do deputado Eduardo da Fonte.

A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE), o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Paulo Victor Vasconcelos de Almeida, determinou, em decisão liminar, a suspensão imediata da veiculação das inserções de propagandas partidária do Partido Progressista (PP), exibidas nos dias 25 e 28 deste mês, com datas para exibições nos próximos dia 30 de março e 1º de abril.

As inserções partidárias, previstas no calendário da propaganda eleitoral gratuita, destinam-se à divulgação dos programas e da ideologia dos partidos políticos, com o objetivo de conquistar simpatizantes, futuros filiados e eleitores. Entretanto, segundo a PRE-PE, o espaço foi usado irregularmente para promover a figura pessoal do deputado Eduardo da Fonte – presidente do Diretório Regional do PP –, privilegiando a imagem do político em relação às ideias do partido.

Diz o narrador em um dos trechos da propaganda: “As famílias pernambucanas estão sofrendo com o grande número de casos de microcefalia no Estado. O deputado Federal Eduardo da Fonte apresentou um projeto de lei que obriga o governo federal a conceder uma pensão mensal e vitalícia, no limite máximo do regime geral da previdência pessoa com microcefalia, provocada pelo mosquito transmissor do Zika Vírus”. O desfecho da inserção exibia em letras garrafais o nome do parlamentar, com o título “Prestação de Contas – Eduardo da Fonte, Deputado Federal”.

Para a PRE-PE, a propaganda veiculada pelo PP infringe a Lei dos Partidos Políticos, que veda expressamente “a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos” (artigo 45, § 1º, inciso II). Além disso, fere o artigo 242 do Código Eleitoral, por criar na opinião pública um estado emocional com a veiculação da imagem de um bebê com microcefalia, valendo-se da comoção generalizada que ronda o país diante desse grave problema de saúde pública.

Independentemente da decisão liminar que suspendeu a veiculação da propaganda partidária do PP, o TRE-PE ainda julgará a representação do Ministério Público Eleitoral. Se for condenado, o partido poderá perder, no semestre seguinte à decisão judicial definitiva, o equivalente a cinco vezes o tempo da inserção ilícita.

terça-feira, 29 de março de 2016

PMDB oficializa rompimento com o governo Dilma e Paulo Câmara defende aproximação do PSB com vice-presidente Michel Temer

Reunião do diretório durou poucos minutos (4) e, por aclamação, o PMDB decidiu deixar
base aliada do governo Dilma Dilma Rousseff (PT) . (JC Online/Franco Benites)

O PMDB rompeu oficialmente com o governo Dilma durante reunião do Diretório do partido na tarde desta terça-feira (29). A ordem da sigla é que ministros deixem cargos. Atualmente, o PMDB ocupa sete ministérios. Ao som de 'Fora, PT' e 'Temer presidente', a reunião, que aconteceu em Brasília, durou menos de cinco minutos. Presente à reunião e sentado ao lado do vice-presidente do partido, senador Romero Juca (PMDB-RR), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, não foi bem recebido na chegada ao encontro partidário. Houve um ensaio de palmas, mas o gesto foi rapidamente interrompido.

Além da entrega dos cargos no Executivo, ficou determinado que haverá instauração de processo no Conselho de Ética do partido contra quem permanecer nas funções.  Participaram da reunião mais de cem membros do Diretório Nacional do PMDB. De Pernambuco, estiveram presentes os deputados federais Jarbas Vasconcelos e Kaio Maniçoba (recém-filiado à legenda) e o vice-governador Raul Henry.

Quanto ao governador Paulo Câmara (PSB), ele defendeu o diálogo do seu partido, do qual é vice-presidente nacional, com o vice-presidente da República. Nessa segunda-feira, um dia antes dos peemedebistas oficializarem a saída da base de apoio ao governo federal, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, reuniu-se com Michel Temer (PMDB) e Paulo endossou o encontro. Para ele, é legítimo que os socialistas mantenham-se próximos a Temer. De acordo com o governador, o momento é de estreitar a relação político-partidária. No entanto, ele não adiantou se o PSB discutiu com Temer a participação em um futuro governo peemedebista caso ocorra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
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Fotos: Aluisio Moreira/SEI e Pedro Ladeira/Folhapress

CASO CAIXA PRETA DA CÂMARA DE VEREADORES: MP intima e parlamentares são ouvidos na Promotoria de Justiça de Garanhuns

Segundo o Promotor Domingos, depois dessas oitivas e após confirmada a consistência dos relatos apurados,
o MP tende a abrir Inquérito Civil Público, que por consequente, pode se tornar numa Ação Civil

A Segunda Promotoria de Justiça e Defesa da Cidadania do Ministério Público de Pernambuco em Garanhuns, à frente o Dr. Domingos Sávio Pereira Agra (foto acima), trabalha num processo preparatório para abertura de um Inquérito Civil Público no que se refere as denúncias apresentadas pelo vereador pelo PSDC Alcindo Corrêa de Melo, no caso que ficou conhecido como “Caixa Preta da Câmara de Vereadores de Garanhuns”.

Para os que não lembram, em meados de fevereiro deste ano, Alcindo convocou a impressa de Garanhuns e Região para colocar a boca no “trombone”, denunciando que no legislativo local: indevidas demissões de concursados, nepotismo, perseguição política, irregularidades no processo que definiu a empresa vencedora para realizar a reforma na câmara, além da ameaça de morte que foi oferecida a ele, ocorreram. Denunciou Alcindo também, que seu colega no parlamento local Gil PM, recebeu durante o ano de 2013 salários indevidos da PMPE.

O Dr. Domingos através da promotoria convocou todos os vereadores, com exceção de Alcindo no final do mesmo mês (fevereiro), todavia o chamamento do MP se deu de forma voluntária, ou seja, podendo ou não os parlamentares seguirem ao órgão. Como nenhum dos legisladores se dispôs a falar voluntariamente e ajudar o MP, o Dr. Domingos Sávio achou por bem, então, convocá-los formalmente, intimando-os. De acordo com informações preliminares, colhidas através do próprio promotor, os vereadores notificados (12) estiveram no dia de ontem (29) na sede do MP em Garanhuns, prestando esclarecimentos.

Ainda segundo o promotor, depois dessas oitivas e após confirmada a consistência dos relatos apurados, o MP tende a abrir Inquérito Civil Público, que por consequente, pode se tornar numa Ação Civil, representada pelo órgão no TJPE. Segundo Domingos, os trabalhos estão apenas no inicio.

CLIMA QUENTE NA POLÍTICA DE GARANHUNS: Diretório do PSB emite Carta Aberta com francas acusações ao Prefeito Izaías

Na carta, o Presidente do PSB/Garanhuns afirma que o atual Prefeito Izaías e sua equipe
de gestão, negligenciam a população carente nos atendimentos básicos de saúde

As coisas se assanharam de vez na política de Garanhuns durante o último fim semana. Em Carta Aberta à População, francas acusações foram feitas à atual administração do Prefeito Izaías, através do Presidente do Diretório local do PSB, o Dr. Nivaldo Azevedo (foto ao microfone). As queixas do PSB e Nivaldo fazem coro frente as acusações feitas por Izaías ao Governo do Estado nas áreas de saúde, educação e turismo. Nivaldo diz que essa atitude de Régis é uma tentativa indisfarçável de ocultar os seus deslizes e deficiências no plano municipal, condenando o mesmo Governo por não ter construído o novo Hospital Mestre Dominguinhos. Na ótica de Nivaldo, Izaías está mesmo é fugindo as suas responsabilidades, que passam entre outras, pela Atenção Básica a Saúde; que em Garanhuns não conta com um hospital municipal e não terá em funcionamento uma UPA24h que vem sendo erguida na cidade, já que o município, segundo Izaías, não detém recursos financeiros para manutenção da mesma (UPA24H).

Na carta, o Presidente do PSB e pré-candidato a Prefeito de Garanhuns afirma também que o atual, Izaías e sua equipe de gestão negligenciam a população carente, que necessita de atendimentos básicos de saúde e não tem, ainda que o município disponha de 38 postos para esses atendimentos “funcionando plenamente”, conforme anuncia o seu Secretário Adjunto de Saúde, Sr. Harley Davidson. Lembra também que a perda do Jazz, foi causada, segundo Nivaldo, pelo Prefeito Izaías e que o o Governo do Estado investiu, somente em 2015, algo em torno de R$ 7 milhões de reais no Festival de Inverno, enquanto que duas atrações bancadas pelo Governo Municipal, são objetos de investigação no Ministério Público por superfaturamento de cachés, sendo que em 25 anos, o estado nunca, em momento algum, respondeu alguma acusação do tipo envolvendo o evento símbolo da cidade.

Sobre o Concurso Público realizado em 2015, Nivaldo disse o seguinte: ”Em Garanhuns, os concursados só começaram a ser convocados depois que a vice-prefeita, Rosa Quidute, precisou confrontar o próprio prefeito e grande parte dos secretários, que não queriam chamar os aprovados do concurso. Toda a sociedade acompanhou a luta da vice-prefeita, e somente depois, o prefeito, para dar satisfação, alegando ter um planejamento, deu continuidade às convocações. Em uma clara afronta à opinião pública, tentou desqualificar o trabalho de Rosa Quidute, em apenas 15 dias, fez mais pelos concursados que todo o mandato do prefeito”.

A Carta finaliza com outra referência ao setor de saúde aqui no município, desafiando ainda o Governo Izaías a comprovar os impressionantes 80% de atendimentos a população, que a Secretaria de Saúde de Garanhuns alega realizar mensalmente, considerando a afirmação uma falácia.“Vamos tratar a questão da saúde em Garanhuns com mais seriedade. Essa é a aspiração da população, que precisa que o Governo Municipal faça sua parte. E para começar, seria bom a Secretaria de Saúde apresentar os documentos que comprovam este atendimento impressionante de 80% da população de Garanhuns, mensalmente, em seus Postos de Saúde. Pois a gestão tem falado demais, e feito de menos", detonou Nivaldo.

RESPOSTA A CARTA DO PSB: PTB sai em defesa do Prefeito Izaías e diz que Governo local cumpre com os seus compromissos

Sobre a saúde, o PTB defende que apesar das dificuldades vivenciadas, o Governo Izaías vem 
fazendo um grande esforço e busca atender, com qualidade, a população garanhuense.

Em resposta a Carta Aberta emitida pelo PSB local, O PTB, partido do atual prefeito, saiu em defesa de Izaías e de sua gestão. Escalado por Régis, Wanderlei Lopes (foto a direita), Presidente da legenda aqui em Garanhuns e atual Secretário de Governo do Município diz que o atual Governo Izaías vem cumprindo com os compromissos firmados junto à população garanhuense, levando diariamente ações e serviços que mudam, para melhor, a vida dos cidadãos, nas mais diversas áreas governamentais, como a saúde, a educação, a infraestrutura e o social.

Sobre o Hospital Mestre Dominguinhos, o PTB defende que até o momento sequer o pagamento do Terreno foi efetuado ao seu proprietário por parte do Governo de Pernambuco. Já em relação às obras da UPA 24 Horas seguem dentro do cronograma, todavia o seu funcionamento depende de uma pactuação entre os Governos Federal, Estadual e Municipal, que demonstrando o desconhecimento do PSB/Garanhuns deverá ser concretizada, já que a Unidade não atenderá apenas pacientes de Garanhuns, e sim, de todos os municípios do Agreste Meridional.

Com relação ao Garanhuns Jazz Festival, segundo Wanderlei, não é apenas o Governo Estadual que atravessa dificuldades. O Governo Izaías Régis não poderia custear o Evento e correr o risco de atrasar salários, bem como comprometer obras e serviços essenciais para a população, sobretudo diante da falta de apoio do Governo Estadual, que a época do cancelamento da edição 2016 do Jazz, sequer havia pago os valores referentes ao apoio institucional para a Edição 2015 do Evento. Quanto às investigações de denúncias de superfaturamento na contratação dos artistas que salvaram a programação do Festival de Inverno de 2015, o Governo de Garanhuns encaminhou todos os documentos solicitados pelo Ministério Público e se mostra tranquilo quanto ao desfecho dos trabalhos.

Sobre a saúde, o PTB defende ainda que que apesar das dificuldades vivenciadas em nível nacional, o Governo Izaías Régis vem fazendo um grande esforço e busca atender, com qualidade, a população garanhuense, diferentemente do que acontece no Hospital Regional Dom Moura, cujos serviços desagradam à população e são motivo de frequentes denuncias nas rádios locais. O PTB/Garanhuns reafirma a posição do Secretário Adjunto de Saúde quanto ao número de procedimentos de saúde que são realizados diariamente nas mais diversas Unidades Municipais de Saúde.

segunda-feira, 28 de março de 2016

BIOMETRIA: Eleitores pernambucanos tem até o final do mês de março para fazerem o recadastramento

Para as pessoas que tirarão a primeira via do título de eleitor, o prazo vai até o
dia 4 de maio. Foto: Clemilson Campos / Informações: JC Online

O prazo para eleitores de cidades pernambucanas que ainda não fizeram o recadastramento biométrico acaba na quinta-feira (31), mas quem tiver o título cancelado terá o mês de abril para regularizar a situação. Para as pessoas que tirarão a primeira via do documento, o prazo vai até o dia 4 de maio.

No mês de janeiro, eram 36 cidades pernambucanas para implementar o sistema biométrico nas eleições de 2016. Em março, o número diminuiu para 22. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alerta moradores das cidades de Olinda, Amaraji, Bezerros, Bom Jardim, Bonito, Brejão, Camocim de São Félix, Glória de Goitá, Jatobá, Jucati, Jupi, Lajedo, Limoeiro, Nazaré da Mata, Paranatama, Passira, Paulista, Petrolina, Santa Cruz, Santa Maria do Cambucá, Tacaratu e Vitória de Santo Antão.

Nos últimos dias, o atendimento será prioritário para os que realizaram agendamento, com encaixes apenas dentro da margem de possibilidade de cada posto. O ideal é priorizar o agendamento através do site do TRE-PE para evitar longas filas e tumultos.

Para realizar o recadastramento, o eleitor precisa levar um documento que comprove a residência no município em que será feita a coleta biométrica. Quem não realizar o recadastramento a tempo poderá ter restrições no CPF, perder benefícios de programas sociais como o Bolsa Família, deixar de fazer matrículas em instituições de ensino, obter passaporte e assumir cargos públicos.

CARLOS PORTO: Presidente do TCE fará visita às Inspetorias Regionais do Tribunal e Garanhuns está no roteiro

Apesar de ainda não ter data definida, a programação prevê visita à Inspetoria de Garanhuns

O presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto (foto camisa azul), iniciará na próxima segunda-feira (04 de abril) um roteiro de visitas às Inspetorias Regionais. A primeira visita será à Inspetoria de Palmares e a última à de Petrolina.

É praxe o conselheiro que assume a presidência do Tribunal ir a todas as Inspetorias Regionais tanto para apresentar suas prioridades como para ouvir as demandas dos servidores. Apesar de ainda não ter datas definidas, a programação prevê visitas às Inspetorias de Palmares, Bezerros, Arcoverde, Garanhuns, Surubim, Petrolina, Metropolitana Norte e Metropolitana Sul.

Visita - Nesta segunda-feira (28), o presidente recebeu uma visita de cortesia do senador Fernando Bezerra Coelho, que veio desculpar-se e dar-lhe um abraço por não ter podido estar presente na solenidade de posse. Além de Carlos Porto, receberam o senador no gabinete da presidência os conselheiros Marcos Loreto, João Campos, Teresa Duere e Valdecir Pascoal. 

REUNIÃO DECISIVA: PMDB e Michel Temer decidem hoje se desembarcam do Governo Dilma Rousseff

Diante da ameaça de desembarque do principal partido da base aliada, Dilma disse, 
em declarações na última semana, querer “muito que o PMDB permaneça” no governo. (Folha-PE)

Às vésperas da decisão do PMDB sobre a permanência na base aliada do governo da presidenta Dilma Rousseff, a tensão no cenário político aumenta e peemedebistas favoráveis e contrários ao rompimento tentam ganhar apoio em articulações de bastidores. O partido, presidido pelo vice-presidente da República, Michel Temer, marcou para as 15h de amanhã a votação sobre a permanência no governo. A eleição será realizada em um dos plenários da Câmara dos Deputados e pode mudar a condução dos trabalhos no Planalto e no Congresso. O diretório regional do partido em Pernambuco é um dos 14 estados que se manifestaram, até agora, a favor do rompimento com o governo. 

Logo após voltar de Porto Alegre no fim da tarde de ontem, a presidente Dilma Rousseff convocou uma reunião no Palácio da Alvorada. A petista terá pela frente uma das semanas mais difíceis. Temer cancelou a viagem que faria a Lisboa hoje a pedido de peemedebistas que querem que ele participe do processo de articulação da decisão da legenda. Na última quarta-feira, ele se reuniu com o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB e um dos principais opositores de Dilma. No mesmo dia, as articulações ocorreram do outro lado, em encontros do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e de outras lideranças peemedebistas alinhados com o governo.

Diante da ameaça de desembarque político do principal partido da base aliada, Dilma disse, em declarações na última semana, querer “muito que o PMDB permaneça” no governo, mas disse que vai respeitar a decisão da legenda. A presidente afirmou que aposta no comprometimento de ministros peemedebistas que compõem seu governo, entre eles, Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera (Ciência, Tecnolgia e Inovação). Os dois querem que a aliança seja mantida e consideram irresponsável um rompimento. Os ministros do PMDB vão se reunir quarta-feira para fechar uma posição em relação à possibilidade de o partido decidir deixar a base aliada.

       Os diretórios do Regionais do PMDB do Rio de Janeiro e de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Piauí, Distrito Federal, Acre, Pernambuco, Tocantins, Maranhão, Bahia e Mato Grosso do Sul defendem a ruptura com o Planalto. Outros estados ainda não se manifestaram. 

CONSÓRCIO PERNAMBUCANO UNIVERSITAS: Pedro Falcão e reitores tem encontro com o Embaixador de Moçambique

No encontro, ficou definido que, até meados de abril, a embaixada apresentará uma 
proposta de cooperação formalmente para análise e aprovação do Consórcio Universitas. (Unicap)

Na última quarta-feira (23.03) reitores e representantes das universidades pernambucanas que integram o Consórcio Pernambuco Universitas (UPE, UFPE, UFRPE, Unicap e Univasf) tiveram uma reunião com o embaixador de Moçambique no Brasil, Manuel Lubisse. Ele apresentou proposta de criação de um programa semelhante ao Ciência Sem Fronteiras para que estudantes universitários moçambicanos possam vir estudar em Pernambuco a partir de 2017.

As áreas prioritárias inicialmente, segundo o embaixador, são Agronomia, Veterinária, Zootecnia, Engenharia Florestal e Medicina. A ideia é que pelo menos 50 estudantes sejam beneficiados por ano pelo programa, atingindo em dez anos um total de 500 universitários. No encontro, ficou definido que, até meados de abril, a embaixada apresentará a proposta de cooperação formalmente para análise e aprovação das universidades que integram o Consórcio Pernambuco Universitas.

Participaram da reunião o Reitor da Unicap e presidente do Consórcio Pernambuco Universitas, Padre Pedro Rubens, acompanhado do assessor de Relações Internacionais e Interinstitucionais, Thales Castro, e do chefe de gabinete, Rodrigo Pellegrino; o Reitor da UPE, Prof. Pedro Falcão, acompanhado do assessor de Relações Internacionais, José Guido Corrêa de Araújo; o Reitor da UFPE, Anísio Brasileiro; o Reitor da Univasf, Julianeli Tolentino; o Vice-reitor da UFRPE, Marcelo Carneiro Leão, acompanhado do assessor de Cooperação Internacional, Lêucio Alves; e o diretor do escritório da Universidade de Toulouse no Brasil, Pierre Fernandez. 

O embaixador estava acompanhado do cônsul de Moçambique no Recife, Ernesto Cavalcanti; do conselheiro Econômico para Assuntos do Turismo e Cultura, Romualdo Johnam; e do conselheiro para Assuntos Comerciais, Jaime Nicol.

domingo, 27 de março de 2016

COMEÇA SEGUNDA (28): Em Pernambuco, Copergás abre inscrições para concurso público. Salários chegam a R$ 7.400 reais

Aplicação das provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos 
está prevista para o dia 19 de junho, na capital (Recife).

A Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) divulgou a realização de um novo Concurso Público com vagas de níveis Médio e Superior para este ano de 2016. Através do Edital 01/2016, a empresa oferece 13 oportunidades, sendo elas para Engenheiro Civil (1), Mecânico (1); Analista Administrador (2); Analista Administrador de Contas (2); Economista (1); Tecnologia da Informação (1); Técnico Operacional Mecânico (2); Segurança do Trabalho (1); e Auxiliar Administrativo (2), havendo ainda vagas para pessoas com deficiência.

As remunerações variam de acordo com o cargo escolhido, oscilando entre R$ 2.218,44 a R$ 7.409,64. As jornadas semanais são de até 44 horas e os interessados em participar do certame, podem se inscrever a partir das 10 horas da manhã da próxima segunda-feira, 28 no endereço eletrônico: www.concursosfcc.com.br. Após a inscrição, que segue té às 14h do dia 6 de maio, o interessado em uma das vagas da Copergás, deverá imprimir boleto e efetuar pagamento referente a taxa de inscrição, que será de R$ 90,00 (noventa reais), para os cargos de Nível Superior e R$ 70,00 (setenta reais) para os de Nível Médio.

A aplicação das provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos está prevista para o dia 19 de junho, na capital (Recife). Português, matemática. raciocínio lógico matemático e noções de informática, de acordo com o edital, serão as disciplinas cobradas. O concurso, ainda de acordo com o edital, terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final. Dois anos também é o prazo estipulado para prorrogação do certame.

          Mais informações você consegue no: www.concursosfcc.com.br
Confira o Edital clicando AQUI

NA CÂMARA DE VEREADORES: Nelma defende reajuste salarial para os servidores municipais de Garanhuns

Vereadora que também defende a criação do Estatuto do Servidor de Garanhuns, protagoniza
ainda na Casa Raimundo de Moraes, outras frentes de negociações

A vereadora Nelma Carvalho (PSB) solicitou através de requerimento na Câmara Municipal, que o executivo por intermédio do prefeito Izaías, encaminhe projeto de Lei contemplando o reajuste salarial dos servidores públicos municipais. O pedido, requerimento nº 060/1º, foi encaminhado à mesa diretora e ao Plenário Vereador Álvaro Brasileiro Vila Nova na última terça-feira, 15 de março. A justificativa presente no documento, considera que em um cenário onde a economia não cresce, caso o salário não tenha reajuste, a junção desses fatores tende a acarretar uma redução ainda mais forte no consumo local, conduzindo a microeconomia, inclusive, a uma espiral negativa.

Nelma que também vem defendendo uma posição mais contundente do Governo Izaías quanto a criação do Estatuto do Servidor de Garanhuns, protagoniza na Casa Raimundo de Moraes diversas frentes de negociações que buscam desafogar questões cruciais no município. Numa outra contenda, a da licença maternidade, onde o Governo de Garanhuns enviou recentemente projeto à Câmara buscando o retorno do auxílio para 180 dias, a vereadora foi personagem essencial, já que desde 2014 ela cobra da gestão essa iniciativa.

       Semana passada, foi a vez da parlamentar abrir negociações na Câmara quanto ao aumento, garantido legalmente, inclusive, para os servidores municipais. Numa rede social de relacionamento (Facebook) a vereadora publicou um pequeno texto onde informa sobre seu empenho junto ao tema. As postagens em seguida a de Nelma, claro, foram em apoio. “Parabéns pela iniciativa, Diretora Nelma” e “Vai nessa amiga que o povo de Garanhuns vai te querer de volta” foram registradas por Aparecida Ramos e Marilene Soares, respectivamente.

sábado, 26 de março de 2016

REDE SUSTENTABILIDADE: Em Garanhuns, Partido de Marina Silva poderá apresentar candidato a Prefeito nas Eleições de outubro

Empresário e Ex-Vereador pelo município de Garanhuns, Joaci Laurindo poderá
disputar eleição de Prefeito pelo partido da ex-senadora Marina Silva.

A Rede Sustentabilidade, partido político recém criado através da ex-senadora pelo estado do Acre, Marina Silva, trabalha uma possível candidatura à Prefeitura de Garanhuns nas eleições de outubro deste ano. Ao falar durante uma reunião na Câmara de Dirigentes Lojistas local (CDL), Genaldo Barros, Coordenador da Formação do partido aqui em Garanhuns deixou claro que não descarta a ideia, mas que a apesar de possível, a proposta somente se tornará real, após o amadurecimento interno da ofensiva.

Quanto ao nome que vem sendo ventilado à disputa pela Rede, apesar de ainda não confirmado, trata-se do empresário e ex-vereador, Joaci Laurindo, que recentemente optou por se retirar do PSDB de Aécio. Curiosamente até bem pouco, Laurindo vinha trabalhando uma pré-candidatura à Câmara de Vereadores, todavia como a ideia de concorrer ao executivo vem ganhando musculatura, a proposta inicial vem destoando, e aos poucos, naturalmente, perdendo fôlego.

Semana passada, a Rede e Laurindo estiveram juntos numa reunião promovida pelo partido na CDL. Na ocasião, o sempre eficiente repórter da rádio 7 Colinas FM, Erivaldo Gomes, esteve presente e entrevistou Genaldo com exclusividade. Durante a entrevista, o coordenador da Rede afirmou que a legenda está aberta a novas filiações, que pretende disputar Câmaras e Prefeituras de cidades pernambucanas e que de acordo com as orientações partidárias, a Rede deve praticar uma nova forma de fazer política.

Clique em player e ouça a entrevista concedida com exclusividade pelo coordenador
da Rede, Genaldo Barros, ao repórter Erivaldo Gomes da rádio 7 Colinas FM


ENTREVISTA CONCEDIDA AO REPÓRTER ERIVALDO GOMES DA RÁDIO FM 7 COLINAS POR GENALDO BARROS, COORDENADOR DA REDE SUSTENTABILIDADE EM GARANHUNS
Publicado por Gidi Santos em Sábado, 26 de março de 2016

DEZ MEDIDAS CONTRA CORRUPÇÃO: Com o apoio de 2 milhões de brasileiros, chega a Câmara Federal, projeto defendido pelo MPF

Por ano, calcula o Ministério Público Federal, a corrupção provoca perdas
de pelo menos R$ 200 bilhões de reais para os cofres públicos do País. (JC Online)

Com mais de 2 milhões de assinaturas colhidas em todas as regiões do País, o projeto 10 Medidas Contra a Corrupção, iniciativa do Ministério Público Federal, encerra mais uma etapa nesta terça-feira (29), com a entrega das rubricas em cerimônia no Congresso Nacional. A campanha é coordenada pela Câmara de Combate à Corrupção da Procuradoria e foi lançada em 27 de julho de 2015. Com o suporte das ruas e o trabalho de voluntários em todo o País, em sete meses o 10 Medidas superou a marca de 1,5 milhão de adesões necessárias para que a campanha pudesse ser apresentada ao Parlamento como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.

O projeto, sem vínculo partidário, propõe mudanças na legislação para coibir e punir com mais rigor os crimes de corrupção. De acordo com a Procuradoria, a campanha abrange cerca de 20 projetos de lei que já existem, mas que se arrastam ou estão parados no Congresso. O projeto contempla medidas como a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma no sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2. Por ano, calcula o Ministério Público Federal, a corrupção provoca perdas de pelo menos R$ 200 bilhões para o País.

Na próxima terça-feira, 29, em Brasília, antes da entrega oficial das rubricas aos parlamentares - deputados da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção no Congresso, devem receber cerca de 100 voluntários, que irão levar, cada, um pacote de mil assinaturas. Haverá uma cerimônia no auditório da Procuradoria-Geral da República (PGR), onde, de maneira simbólica, a Procuradoria devolverá as assinaturas que foram colhidas desde o início da campanha.

NA CÂMARA FEDERAL: Projeto do deputado Jean Wyllys prevê regulamentação para profissão de prostituta

Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, Jean Wyllys, autor do projeto, afirma que sua intenção não é
incentivar a prostituição / Informações: Agência Brasil / Foto: Wilson Dias

O Projeto de Lei 4.211/12 que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo, de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), está parado na Câmara dos Deputados, aguardando a composição de uma comissão temporária para analisá-lo. O projeto foi batizado de Lei Gabriela Leite em homenagem à escritora, presidente da organização não governamental (ONG) Davida e ex-aluna de sociologia da Universidade de São Paulo (USP), que decidiu virar prostituta aos 22 anos. Gabriela foi muito ativa na luta pelos direitos das prostitutas e  morreu em 2013.

O tema do projeto de lei é polêmico e não há consenso entre defensores e opositores. O autor, Jean Wyllys, defende que a marginalização das pessoas que lidam com comércio do sexo leva à exploração sexual.“Aquela prostituta de classe média alta, que divide um apartamento no Rio ou nos Jardins, em São Paulo, talvez seja menos vulnerável que o proletariado da prostituição, que depende das casas e de exploradores sexuais. Eu quero proteger os direitos delas, garantir a dignidade e combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. Digo, 'elas', porque a maioria das pessoas que realizam trabalho sexual são do gênero feminino, mas o projeto também beneficia os garotos de programa”, afirmou o deputado.

Há quem discorde dessa posição. Tânia Navarro Swain, feminista e historiadora da Universidade de Brasília se considera “abolicionista”. Ela é contra a legalização da prostituição por acreditar que isso significaria a institucionalização do proxenetismo. Os proxenetas, que são vulgarmente conhecidos como “cafetões”, segundo Tânia, seriam transformados em empresários.

“A prostituição é a maior violência social contra as mulheres. A legalização da prostituição incentiva o tráfico ignóbil, imundo e nojento, que força as mulheres a se prostituírem. É um ato que só favorece os homens e o patriarcado. Mulheres não são mercadorias, são pessoas”, disse a historiadora.

Jean Wyllys, no entanto, afirma que sua intenção não é incentivar a prostituição. “As prostitutas existem, e elas estão prestando esse serviço. E se há um serviço, há demanda. A sociedade que estigmatiza e marginaliza a prostituta é a mesma sociedade que recorre a ela. Na narrativa mais antiga produzida pela humanidade, a prostituição já é citada. Não é à toa que dizem que é a profissão mais antiga do mundo”.

Marcela Azevedo, representante do movimento Mulheres em Luta, diz que o projeto, caso aprovado, vai regulamentar a mercantilização do corpo feminino. “Nós entendemos que a prostituição é colocada para as mulheres como parte do processo de opressão. A perspectiva de melhoras, como direitos trabalhistas e combate à violência, deve ser garantida pelo Estado independentemente da regulamentação da profissão. Qualquer mulher na rua, de dia ou de noite, com qualquer roupa, deve se sentir segura para transitar, e o Estado deve garantir isso”.
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Cida Vieira, presidente da Associação de Prostitutas de Minas Gerais (Aprosmig), defende a legalização da profissão e afirma que, como qualquer outro profissional, a prostituta deve ter o direito de se aposentar e receber benefícios. Desde 2002, a prostituição está no rol das ocupações brasileiras. Reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a atividade dos profissionais do sexo é restrita aos maiores de 18 anos.

         De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), no exercício de algumas das atividades, os profissionais do sexo podem estar expostos a intempéries e discriminação social, além do risco de contágio de doenças sexualmente transmissíveis (DST), maus-tratos, violência de rua e morte. O Projeto de Lei Gabriela Leite prevê a necessidade do direito à aposentadoria especial, por se tratar de trabalho em condições especiais - que prejudicam a saúde ou a integridade física.

ASILO EM RAZÃO DE PERSEGUÇÃO POLÍTICA: Embaixada da Itália desmente Revista Veja sobre suposta fuga de Lula do Brasil

Publicação fala de um suposto plano onde Lula estaria pedindo asilo político a Itália. (Folha - PE)

No mesmo dia em que a revista Veja publicou matéria em que fala de um suposto plano do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de busca asilo político na Itália, a embaixada italiana no Brasil desmentiu categoricamente a informação, nesta sexta-feira (25). De acordo com a publicação, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus aliados teriam conversado com o embaixador Raffaele Trombetta sobre um "plano secreto" para tirar o petista do país e lhe conceder asilo político na Itália.

Em um comunicado oficial enviado à agência de notícias ANSA, a embaixada no Brasil desmentiu os fatos relatados pela revista sobre supostas conversas entre pessoas ligadas ao ex-presidente e Trombetta, que teria ocorrido em Brasília. "As informações referentes ao evento ocorrido na embaixada e às supostas conversas do embaixador Raffaele Trombetta são inverídicas", anunciou a sede da diplomacia italiana no Brasil.

A nota afirma, ainda que, quando foi procurado pela revista Veja para se pronunciar sobre o assunto por telefone, o chefe de gabinete de Trombetta, Alberto La Bella, disse que "não queria comentar fatos que, no que tange à embaixada, eram e são totalmente inexistentes". A embaixada da Itália no Brasil também comentou sobre a foto de Trombetta publicada pela revista em um evento no Palácio do Planalto. Segundo a nota, "a pessoa destacada na fotografia e sentada em uma das primeiras fileiras não é Trombetta, como pode-se constatar facilmente".

"O embaixador Trombetta estava sentado, junto com os outros embaixadores, no espaço reservado ao corpo diplomático", afirma o texto. Na reportagem, que consta na edição deste fim de semana, a "Veja" afirma que o embaixador promoveu um jantar em Brasília no dia 16 de março, para cerca de 40 convidados, entre eles aliados de Lula, e que neste encontro Trombetta e amigos do petista teriam comentado sobre as consequências de o ex-presidente solicitar asilo à embaixada italiana.

"O plano prevê que Lula pediria asilo a uma embaixada, de preferência a da Itália, depois de negociar uma espécie de salvo-conduto no Congresso, que lhe daria permissão para deslocar-se da embaixada até o aeroporto sem ser detido, e, do aeroporto, voaria para o país do asilo", publicou a revista.
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GENERAL DO VIETNÃ: “É guerra e quem tiver artilharia mais forte ganha”, diz Lula sobre investigação da Lava Jato

Conversa foi gravada por telefone com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e monitorada
com autorização da Justiça Federal Brasileira do Paraná. (Diário – PE)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou-se ao general Vo Nguyen Giap, comandante do Exército do Povo do Vietnã, emblemático estrategista militar que fez tombar em batalha tropas francesas, norte-americanas e chinesas, ao declarar "guerra" aos investigadores da Operação Lava Jato - que investigam supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo o petista e sua família.

"É o seguinte meu filho eu tô com a seguinte tese: é guerra, é guerra e quem tiver artilharia mais forte ganha", declarou Lula, em conversa por telefone com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), monitorada com autorização da Justiça Federal, do Paraná. O parlamentar responde ser aliado nessa batalha. "Presidente estamos nessa guerra também, não tenho nada a perder."

Os dois falam da persecução criminal em andamento em Curitiba e em Brasília contra o ex-presidente Lula e pessoas ligadas a ele, incluindo seus filhos. Os grampos foram autorizados pelo juiz federal Sérgio Moro - dos processos em primeira instância da Lava Jato - na fase que antecedeu a Operação Aletheia. Deflagrada em 4 de março, o ex-presidente foi o principal alvo. Levado coercitivamente para depor, reagiu publicamente com ataques aos investigadores, a quem classificou de "um bando de loucos".

Lula faz referência ao estrategista de guerra vietnamita: "Você pode me chamar até de general Giap. Nós já derrotamos os americanos, os chineses, os franceses e estamos para derrotar a Globo agora".

O ex-presidente e sua defesa têm atacado meios de comunicação, em especial a Rede Globo. Além perseguição política, no grampo da Lava Jato o ex-presidente conta ao senador ter conhecido o lendário general Giap. "Foi lá no Vietnã, estava bem velhinho já levei a Dilma (Rousseff) para conversar com ele."

Giap ficou conhecido como Napoleão Vermelho, foi considerado herói nacional em busto histórico situado abaixo, apenas, do ex-presidente Ho Chi Minh - o pai da independência vietnamita. Os dois se conheceram no exílio no sudeste da China. No Vietnã, recrutaram guerrilheiros para a insurgência vietcongue. Giap trabalhou como jornalista, antes de entrar para o Partido Comunista Indochinês. "Vamos levar essa luta", responde o senador petista - também alvo de investigação da Lava Jato e com o nome citado por delatores.