segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

ÁLVARO PORTO: "Izaías fala besteiras e Gil PM é mau caráter"

Clique em player e ouça a entrevista do Deputado do Agreste, Álvaro Porto.

ÁLVARO PORTO: "Izaías fala besteiras e Gil PM é mau caráter"CONFIRA NA ENTREVISTA

Publicado por Gidi Santos em Segunda, 29 de fevereiro de 2016

DESCASO COM EDUCAÇÃO: Nelma denuncia que rede Municipal de Ensino não tem infraestrutura adequada

Segundo a parlamentar, falta água, merenda, professores e recursos para o
bom funcionamento das escolas municipais de Garanhuns.

A vereadora Nelma Carvalho (PSB), conhecida por Diretora Nelma, justamente por sua atuação na educação do município, enviou aos meios de comunicação uma denúncia com fotos mostrando a situação de abandono que se encontram escolas em Garanhuns.

Segundo a parlamentar, falta água, merenda, professores e recursos para o bom funcionamento das escolas municipais de Garanhuns. O caso mais alarmante, fiscalizado esta semana pela vereadora é o da Escola Silvino Almeida Oliveira, localizada no bairro Manoel Chéu.  A escola que disponibiliza o ensino de séries inicias e finais do fundamental e a EJA (Educação de Jovens e Adultos), é formada por um complexo de três prédios, onde um serve de sede, e outros dois, de anexos (usados para educação infantil).
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          Na sexta-feira (26), as instalações da escola foram alvo de uma fiscalização por parte da vereadora. A ideia, segundo ela, era ver de perto a dura realidade encarada pelos alunos. No Manoel Chéu, já dentro das instalações da escola, a vereadora defendeu uma ampla reforma, iniciada pela construção de um novo muro para cercar aquela unidade de ensino. O atual é muito baixo, sem contar que parte dele foi demolido para construção de uma quadra poliesportiva. Quadra essa que vem sendo erguida a quase três anos, sem que os trabalhos de execução tenham sido finalizados.

         No anexo 1, que fica no Mundaú, 30 crianças ocupam as carteiras, sendo que as salas não comportam a demanda oferecida. Este mesmo anexo ainda é responsável pela produção da merenda, que nem sempre é servida, caso por exemplo, da sexta-feira, dia da visita de Nelma. Já o anexo 2 faz uso de uma casa que antes servia de residência familiar, para abrigar o alunado, detalhe, a cozinha, adaptada, serve com uma das salas de aula.
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         Com relação a escola Dom Mário, no Magano, as instalações estão num avançado estado de degradação. Para esse caso vale salientar que a edificação está inoperante, já que segundo informações, nenhuma atividade no âmbito educacional vem sendo efetivada na unidade. A escola está abandonada. 

Na Câmara Municipal, a vereadora irá requerer ao Governo de Garanhuns algumas intervenções para ambas escolas (Silvino Almeida e Dom Mário). A expectativa, segundo Nelma, é que a gestão se sensibilize, executando medidas em um tempo hábil, capazes de acarretar um bom funcionamento às escolas. Uma das propostas de Nelma para Dom Mário é sua utilização no âmbito cultural, com atividades, de canto, musica, teatro e dança. Com a iniciativa, um resgate social, através da cultura regional será viabilizado.
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domingo, 28 de fevereiro de 2016

AMEAÇA DE DESPEJO no Jardim Petrópolis faz Nelma e Álvaro Porto apelarem ao Governo de Pernambuco


Do Portal de Notícias VeC
Foto: Internet

Em uma indicação à Mesa e ao Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, ALEPE, o deputado estadual Álvaro Porto apelou ao Governo do Estado que intervenha para cessar o drama vivido por mais de cem famílias residentes no bairro Jardim Petrópolis, em Garanhuns. De acordo com decisão judicial, estas terão que deixar suas casas no próximo dia 10 de abril, data em que está marcada uma reintegração de posse no local.

De acordo com a justificativa do deputado Álvaro Porto, que pleiteia a ação efetiva do Governo do Estado para regularizar a situação, as famílias residem no local há vários anos, mas ainda não receberam seus títulos de posse. Porto segue discorrendo acerca da questão afirmando que a população está apreensiva porque a maioria ainda não recebeu seus títulos de posse, os quais viriam para tranquilizar a todos e legalizar os locais onde estabeleceram residências. Ele enfatiza em sua justificativa que, através da Lei 3.967/2003, o município de Garanhuns realizou a doação de parte do terreno onde se situa o bairro Jardim Petrópolis beneficiando cerca de 186 famílias, entretanto, cerca de cem famílias ainda estão em situação irregular, prestes a serem despejadas. Por fim,  o parlamentar pede a atuação em conjunto do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal de Garanhuns  para solucionarem o problema e regularizar a situação fundiária dos moradores do bairro Jardim Petrópolis.
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VEREADORA NA LUTA – Já a vereadora Nelma Carvalho (PSB) também busca uma solução para o problema vivido por algumas famílias do Jardim Petrópolis. Durante a Agenda 40, realizada em Garanhuns, no  último sábado, 20 de fevereiro, Nelma entregou um documento a assessores de Paulo Câmara com um esboço da situação das famílias. Junto com o documento, ela anexou um apelo ao governador para que intervenha e solucione o problema das famílias.

INDEFERIDO: Justiça Federal em Pernambuco nega à paciente, remédio que promete a cura do Câncer

Justiça baseia decisão no Art.12 da Lei 6360/1976, na qual nenhum produto pode
ser entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde

         Da Justiça Federal em Pernambuco
Foto: Divulgação Internet
   
          O juiz federal Francisco Alves do Santos Junior, titular da 2ª Vara Federal em Pernambuco, negou, na última quinta-feira (18), um pedido de antecipação de tutela, em ação que visava o fornecimento do medicamento Fosfoetanolamina Sintética à paciente com câncer.

Para chegar à conclusão, o magistrado retirou a Anvisa da ação, uma vez que, embora o medicamento tenha sido receitado para fins de tratamento da doença que acomete a autora, o medicamento não possui respectivo registro na Anvisa, tampouco consta no Sistema Único de Saúde (SUS), condição obrigatória para determinação de fornecimento pela rede de saúde pública.

Com efeito, o artigo 12 da Lei nº 6.360/1976, estabelece que nenhum medicamento, droga, insumo farmacêutico e correlato, inclusive importado, pode ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde, atribuição atualmente exercida pela Anvisa, de acordo com o o artigo 2º da Lei nº 9.782/1999. A decisão relata ainda que, em uso experimental há mais de 20 anos, a Fosfoetanolamina Sintética não obteve resultado satisfatório de cura.

"Ademais, se o remédio ou o tratamento médico não faz parte de procedimentos do SUS, o Judiciário não pode obrigar qualquer das unidades da Federação a providenciá-los com recursos do SUS, porque se assim fosse o Judiciário estaria realizando atos do Poder Executivo. Diante do exposto, não merece ser deferida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, diante da ausência da verossimilhança das alegações exigida pelo art. 273 do Código de Processo Civil", determinou o juiz Francisco Alves.

Por fim, o juiz afirma não haver encontrado jurisprudência de deferimento para obrigatoriedade de fornecimento do medicamento em questão. "Acrescente-se que, na Medida Cautelar na Ação Cautelar 4075, relatada pelo Ministro Gilmar Mendes, julgada em 22/12/2015, que objetivava atribuir efeito suspensivo ao recurso extraordinário interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve o indeferimento do pedido de antecipação de tutela para fornecimento do medicamento experimental Fosfoetanolamina Sintética, foi indeferida a própria medida cautelar".

COM AJUDA DO TCE: MPPE impetra na justiça, ações de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Itaíba

Se condenado, o ex-prefeito terá que fazer o ressarcimento integral dos danos ao
patrimônio público municipal, acrescido de juros e correção monetária.

         Com informações do TCE-PE
Foto: Társio Alves

Relatórios de auditorias feitas pelo TCE-PE nas contas do município de Itaíba, apontando para falhas na administração pública, serviram de base para quatro ações impetradas na Justiça pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Duas delas são contra o ex-prefeito da cidade, Marivaldo Bispo da Silva (foto a direita), acusado, pelo MPPE, de improbidade administrativa e de crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária.  

As auditorias do TCE detectaram, na prestação de contas de 2005, vários atos de improbidade cometidos pelo ex-gestor, como descumprimento da aplicação de 25% da receita em educação, conforme determina a Constituição Federal, e o atraso dos repasses do duodécimo ao Poder Legislativo municipal. O ex-prefeito também foi responsável, no entendimento do MPPE, por fracionar licitações a fim de evitar extrapolar o limite legal para a modalidade convite (R$ 80 mil). Além disso, o gestor ainda formalizou a contratação de serviços de assessoria técnica contábil por meio de um processo de inexigibilidade de licitação sem respaldo legal.  

Se condenado, o ex-prefeito terá que fazer o ressarcimento integral dos danos ao patrimônio público municipal, acrescido de juros e correção monetária.

AÇÃO CRIMINAL - A ação criminal do MPPE contra o ex-prefeito foi baseada em auditorias feitas nas contas da prefeitura de Itaíba, entre os anos de 2009 e 2012. "O Tribunal de Contas mostrou que, na condição de prefeito e ordenador de despesas do município, o gestor deixou de repassar ao Instituto de Previdência do Município de Itaíba (Iprevi), entre os anos de 2009 e 2012, um montante de R$ 1.812.763,49 recolhidos dos servidores. No mesmo período, o município deixou de aportar R$ 2.458.974,53 devidos a título de contribuição patronal, causando com suas condutas um prejuízo de R$ 4.271.738,02 ao Iprevi”, ressaltou o promotor Ademilton Leitão no texto da denúncia, "o que caracterizou uma prática continuada dos crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária", afirmou.  

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - Dois servidores da prefeitura de Itaíba, membros da comissão de licitação no exercício de 2011, também são alvo de ação civil pública por improbidade administrativa impetrada, na Justiça, pelo Ministério Público de Pernambuco. Irregularidades na contratação de bandas musicais para festas do município, apontadas pelo TCE, basearam a decisão do MPPE. Após a análise dos documentos apresentados na prestação de contas de 2011, o Tribunal de Contas verificou que o município havia formalizado sete processos de inexigibilidade de licitação para contratação de bandas musicais, sem, contudo, indicar a razão da escolha da empresa contratada para produzir os eventos, nem a motivação para a inviabilidade da concorrência.

Por meio da ação, o MPPE requereu a suspensão de direitos políticos dos servidores Josivan da Silva e Adson Luan Mendes da Silva, bem como o pagamento de multa.

CÂMARA MUNICIPAL - O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itaíba, Paulo Tenório Cavalcante, também foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público de Pernambuco, após auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas no município.  A principal irregularidade apontada pelo TCE diz respeito à dispensa de licitação na contratação de aquisição de combustíveis para a Casa Legislativa, no exercício financeiro de 2006. O MPPE denunciou também o sócio-administrador do Posto que celebrou contrato com a Câmara, José Eduardo Ramos de Oliveira, por se beneficiar da dispensa ilegal para celebrar contrato com o Poder Público. As tipificações dos crimes estão previstas no artigo 89 parágrafo único, da Lei nº8.666 de 1993.